Quais os principais efeitOs da citação?
De tal sorte, a citação é: i) ato processual formal (escrito e solene); ii) meio de cientificar a existência da demanda; iii) meio de dar oportunidade de defesa; iv) ato constitutivo, pois constitui a relação jurídica processual piramidal; v) pressuposto de existência e de validade.O que se entende por efeitOs da citação válida?
efeitOs da citaçãO e sua classificaçãO240 dispõe que “a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)”.
Quais são os efeitOs da citação do réu para o processo?
A citação vincula o objeto discutido no processo ao seu resultado, ou seja, as partes ficam presas ao que for decidido em juízo quanto a seu litígio, aquele direito ou bem buscado ficará vinculado ao resultado do processo. A citação, uma vez tornado o bem litigioso, obriga as partes às restrições impostas pelo juiz.O que diz o artigo 242 do CPC?
Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.Fala Jurídica Processo Civil - Efeitos da Citação Válida
O que diz a súmula 429 sTJ?
Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada.O que diz o artigo 274 do Código de Processo Civil?
O atual parágrafo único do art 274 prevê que as intimações enviadas ao endereço da parte constante do processo seja considerada válida, pois é dever da parte informar eventual mudança de endereço durante a tramitação processual.Quais são os requisitos para a citação válida?
Para que a citação postal seja válida, deve a correspondência enviada respeitar os seguintes requisitos: a) estar acompanhada da cópia da petição inicial (CPC, art. 248, caput); b) estar acompanhada do despacho do juiz que determinou a citação (CPC, art.Qual a natureza jurídica da citação?
428) afirma que a citação tem natureza jurídica de elemento instaurador do indispensável contraditório no processo, pois sem ela todo o procedimento padece de nulidade, que impede a sentença de fazer coisa julgada.Quando a citação é nula?
"A citação nula é a citação feita, mas nulamente. A citação por mandato, que não foi lido, é nula; bem assim aquela de que, após a leitura do mandato, não se entregou contrafé ao citando, ou não portou por fá que a recusou (art. 266, I, II, III CPC/73).O que gera a nulidade da citação?
As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais. Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.Qual a finalidade de uma citação?
Usualmente, uma citação é um trecho extraído de outra fonte, que tem a finalidade de compor um argumento em uma dissertação. O uso da citação é muito importante, uma vez que expressa ao leitor que você pesquisou sobre o assunto, a fim de eriquecer sua tese.É válida a citação por WhatsApp?
Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa forma poderá ser considerada válida se cumprir a finalidade de dar ao destinatário ciência inequívoca sobre a ação judicial proposta contra ele.Quando a citação é válida?
A citação válida é o ato pelo qual se completa a relação processual, convocando assim o réu a integrar o polo passivo da lide, momento em que o mesmo poderá iniciar seu direito ao contraditório e à ampla defesa, direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.O que acontece depois da citação do réu?
Esta ordem determina a expedição de um mandado de citação, que, por sua vez, é entregue ao réu. Essa entrega é a notificação formal do réu de que ele está sendo convocado para participar do processo judicial, assumindo assim o status de uma das partes envolvidas na controvérsia legal.O que vem depois do mandado de citação?
Formas de citar e intimar alguémNesse caso, esse(a) funcionário(a) entrega o mandado de citação ou intimação - que é a ordem emitida pelo(a) juiz(a) de citação ou intimação da pessoa - e a contrafé, documento que traz um código para acessar a íntegra do processo.
Qual a data da citação válida?
Havendo intimação ou citação por correio, contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à juntada do AR. Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do Aviso de Recebimento (AR) nos autos.Quais são os dois tipos de citação?
- CITAÇÃO DIRETA.
- CITAÇÃO INDIRETA.
- CITAÇÃO DA CITAÇÃO.