Entretanto, os efeitos da sentença condenatória também podem ser na modalidade dos chamados efeitos penais secundários. Dentre eles, destacam-se: a reincidência; a revogação de benefícios como o sursis, o livramento condicional, o aumento do prazo para a concessão do livramento condicional, entre outros.
Efeitos secundários extrapenais consistem em consequências reflexas de uma condenação penal, as quais abarcam os demais ramos do Direito. Como visto, subdividem-se em efeitos genéricos (ou automáticos) e específicos (ou não automáticos). O art.
A condenação tem inúmeros efeitos penais secundários, como gerar reincidência, revogar reabilitação, sursis etc., que estão espalhados pelo Código Penal.
O efeito principal da sentença condenatória é a aplicação da pena a ser cumprida pelo acusado. Existem, contudo, diversos efeitos secundários previstos tanto no Código Penal quanto em leis especiais. Em alguns casos, esses efeitos secundários são de natureza penal e, em outros, de cunho extrapenal.
O que são efeitos primários e secundários da condenação?
Os efeitos primários dizem respeito a sanção penal direta: pena privativa de liberdade, pena restritiva de direitos, pena pecuniária e medida de segurança. Já os efeitos secundários são consequências dos efeitos da pena imposta nos efeitos primários. Que prevalecem mesmo após o indulto.
Um efeito secundário ou reação adversa é uma resposta não intencional a um medicamento. De um modo geral, os efeitos secundários são considerados como sendo prejudiciais e podem ocorrer após uma dose única ou após administração prolongada.
Danos secundários são os danos na capacidade futura de produção causadas pelas doenças, sendo comuns quando o patógeno é veiculado pelo solo ou disseminado por órgãos de propagação vegetativa de seu hospedeiro.
Há ainda os efeitos reflexos da sentença. São os operantes na esfera jurídica de terceiros (não partes no processo) que possuem relação jurídica ligada, por um vínculo de prejudicialidade, à relação jurídica deduzida em juízo.
Quais são os efeitos da sentença para as partes envolvidas no processo?
A sentença produz efeitos entre as partes, atingindo os terceiros se estiveram presentes no processo. Assim está na primeira parte do art. 506 do CPC/2015: “A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros”.
Os efeitos da condenação são todos aqueles que, de modo direto ou indireto, atingem a vida do condenado por sentença penal irrecorrível. [...] A imposição de sentença penal (pena privativa de liberdade, pena restritiva de direitos e/ou multa) ou de medida de segurança é, sem dúvida, o principal efeito da condenação.
Quais são os sujeitos secundários do processo penal?
Os secundários ou acessórios são as pessoas que têm direitos perante o processo, mas podem existir ou não, sem afetar a relação processual. Existem ainda os terceiros que não têm direitos processuais e que apenas colaboram com o processo, podendo ser os interessados ou os não interessados.
Caso já tenha sido condenada por sentença definitiva, a pessoa terá que cumprir a pena na prisão até que tenha direito a progredir de regime ou sair em condicional. O Nuspen, órgão da Defensoria Pública que acompanha esses casos, pode informar o tempo médio dessa prisão.
De acordo com normas dispostas no O atual Estatuto Processual elenca, no parágrafo primeiro do artigo 1.012, situações em que a sentença "começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação", fazendo expressa menção a outras hipóteses previstas em lei.
Como o próprio nome diz, efeito devolutivo é aquele que “devolve” algo, ou seja, quando um recurso é recebido com o efeito devolutivo, ele devolve toda matéria para reexame em instância superior, para que sentença seja anulada, reformada, ou, também, mantida. Porém os efeitos dessa sentença continuam vigentes.
A imposição de sentença penal (pena privativa de liberdade, pena restritiva de direitos e/ou multa) ou de medida de segurança é, sem dúvida, o principal efeito da condenação.
Após a publicação da sentença, os advogados são intimados e têm prazo para apresentar recursos, como embargos de declaração ou apelação. Estes recursos visam esclarecer pontos obscuros, omissões ou contradições na sentença ou, no caso da apelação, modificar ou desconstituir a decisão do juiz.
O que é uma sentença e qual efeito jurídico ela provoca?
A sentença é um ato formal e solene pelo qual o juiz julga a causa, com ou sem apreciação do mérito, conforme a sua percepção, aonde ele afirma, declara o seu entendimento, formado através do que ele sentiu por todos os seus sentidos.
Os efeitos principais da pena são a própria consequência jurídico-penal primordial/direta/imediata da sentença condenatória; é a aplicação da pena (privativa de liberdade, restritiva de direito, multa ou medida de segurança).
Entretanto, os efeitos da sentença condenatória também podem ser na modalidade dos chamados efeitos penais secundários. Dentre eles, destacam-se: a reincidência; a revogação de benefícios como o sursis, o livramento condicional, o aumento do prazo para a concessão do livramento condicional, entre outros.
Caso secundário: caso novo de uma doença transmissível, surgido a partir do contato com um caso-índice. Doença: uma enfermidade ou estado clínico, indepen- dentemente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos.
Os tipos de prevenção secundária incluem: Programas de exames preventivos, tais como mamografia para detectar câncer de mama e absorciometria de raio-X duplo (DXA) para detectar osteoporose.
