Quais são os feriados obrigatórios por lei?

São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Art. 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.
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Quais feriados a empresa é obrigada a dar?

Remuneração mensal inclui descanso remunerado nos feriados
  • 01 de janeiro: Confraternização Universal.
  • 30 de março: Paixão de Cristo (data conforme calendário 2018)
  • 21 de abril: Tiradentes.
  • 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho.
  • 7 de setembro: Independência do Brasil.
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida.
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Quais os feriados obrigatório?

Os feriados obrigatórios, em âmbito nacional, são:
  • 1 de janeiro: Confraternização Universal;
  • 7 de abril: Paixão de Cristo;
  • 9 de abril: Páscoa;
  • 21 de abril: Tiradentes;
  • 1 de maio: Dia Mundial do Trabalho;
  • 7 de setembro: Independência do Brasil;
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida;
  • 2 de novembro: Finados;
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Quais são os feriados que não pode trabalhar?

Quais são os feriados que não pode trabalhar?
  • 1º de Janeiro – Confraternização Universal (Ano Novo);
  • Sexta-feira Santa (Data móvel – observa-se a Sexta-feira que antecede o Domingo de Páscoa);
  • 21 de Abril – Tiradentes;
  • 1º de Maio – Dia do Trabalho;
  • 7 de Setembro – Independência do Brasil;
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Quais feriados o funcionário tem direito?

Os feriados existentes para fins trabalhistas são os feriados religiosos, os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão. Não esquecemos de mencionar exceções previstas em leis temáticas (ex.
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Sou OBRIGADO a TRABALHAR NO FERIADOS?

Quais feriado tem que pagar dobrado?

Lei nº 605/49: “Art. 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.
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Quantos feriados são permitidos por lei?

Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Art. 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.
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Quais são os feriados que devem ser pagos em dobro?

Feriados devem ser pagos dobro para quem trabalha em regime de escalas? Sim, normalmente, o domingo e o feriado trabalhado deve ser pago em dobro, veja a seguir.
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Quais feriados a empresa deve pagar 2024?

O ano inteiro de 2024 terá somente dois feriados prolongados (com pontos facultativos): Carnaval (12 e 13 de fevereiro, segunda e terça) e Corpus Christi (30 de maio, quinta-feira).
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O que a CLT diz sobre feriado municipal?

Feriado. Se Corpus Christi for feriado na cidade, o trabalho não é obrigatório para os profissionais que são contratados segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afirma Wessel.
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Como funciona a nova lei dos feriados?

Nova portaria estabelece que trabalho no feriado só será permitido com convenção coletiva. Publicado em 29 de novembro de 2023 às 09h57. Última atualização em 30 de novembro de 2023 às 11h24. A partir de março de 2024, a regra para trabalhar no feriado muda.
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Quais feriados dão folga?

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 70, os empregados têm o direito de folgar nos feriados civis e religiosos, sem prejuízo de sua remuneração. Isso significa que, em tese, o empregador deve conceder a folga ao trabalhador e pagar o seu salário integral.
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Quais são os feriados obrigatórios em que o trabalhador tem direito a uma folga remunerada?

- 12 de outubro (Nossa Senhora da Aparecida – Lei nº 6.802/80); - sexta-feira da Paixão (incluído no rol de no máximo quatro feriados religiosos declarados por lei municipal – Lei nº 9.093/95); - 25 de dezembro (Natal – Lei nº 662/49); - 2 de novembro (Finados – Lei nº 10.607/2002).
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Sou obrigada a trabalhar todos os feriados?

Conforme descrito na lei, essa regra está sujeita à fiscalização. Portanto, é possível que o trabalhador não tire todas as suas folgas aos domingos. Mas ele precisa folgar a cada 7 dias e não pode trabalhar, nem mediante pagamento a mais, nem mediante a troca do dia de folga.
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O que muda na CLT em 2024?

Mudanças no Abono de Férias

O abono de férias, antes facultativo, agora é um direito garantido ao trabalhador. Isso proporciona maior flexibilidade, permitindo a conversão de até 1/3 das férias em abono pecuniário. O valor do abono corresponde a 1/3 do salário base e deve ser pago com a remuneração das férias.
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O que muda para o trabalhador em 2024?

O abono salarial, um importante suporte financeiro destinado a trabalhadores de baixa renda, passará por mudanças significativas em 2024. Este benefício é sustentado pelos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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É verdade que em 2024 não vai ter mais feriado?

Portanto, os únicos dias de folga no segundo semestre de 2024 serão a Proclamação da República (15 de novembro) e o Natal (25 de dezembro), que serão celebrados numa sexta-feira e numa quarta-feira, respectivamente. Além disso, o ano de 2024 contará apenas com dois feriados prolongados.
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Como saber se o feriado é facultativo ou não?

Como saber se uma data é feriado ou ponto facultativo no Brasil? Anualmente, o Governo Federal divulga, em decreto oficial, a lista com os pontos facultativos e feriados. Consultar a lista é a melhor forma de saber os feriados nacionais.
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Como funciona feriado na CLT?

Essa determinação é expressa no artigo 70 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que diz: “Art. 70 – Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria.
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Quais são os feriados que a empresa tem que pagar 2024?

  • Dia nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) O dia da consciência negra é feriado nacional a partir de 2024. ...
  • Ano Novo (1º de janeiro) ...
  • Carnaval (12 e 13 de fevereiro) ...
  • Cinzas (14 de fevereiro) ...
  • Paixão de Cristo (29 de março) ...
  • Páscoa (31 de março) ...
  • Tiradentes (21 de abril) ...
  • Dia do Trabalho (1º de maio)
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Quais os feriados que a empresa tem que pagar?

Mesmo que o dia do feriado seja considerado ponto facultativo, se o empregado trabalhar deverá receber em dobro. O artigo 9º, da Lei 605/49, disciplina que o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos deverão ser pagos em dobro, portanto, não há dúvidas quanto ao pagamento.
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Quais são os pontos facultativos de 2024?

Veja a lista de feriados em 2024
  • 1° de janeiro: Confraternização Universal (segunda-feira);
  • 29 de março: Sexta-Feira Santa/Paixão de Cristo (sexta-feira);
  • 21 de abril: Tiradentes (domingo);
  • 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (quarta-feira);
  • 7 de setembro: Independência do Brasil (sábado);
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Pode ter 4 feriados no mês?

Os municípios não podem decretar feriados civis, exceto os que podem comemorar o seu centenário de fundação fixado em lei municipal (esta condição é declarada em LEI FEDERAL), sendo-lhes legalmente facultado criar feriados religiosos em número não superior a quatro, nestes já incluso a Sexta-feira da Paixão.
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Como fica os feriados com a nova lei trabalhista?

Trabalhar aos domingos e feriados garante uma remuneração em dobro da normal. A lei permite, no entanto, que sejam feitas outras compensações, como folgas negociadas. Ou seja, quando o trabalho é feito aos domingos e feriados pode-se garantir uma folga a combinar com o empregador.
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Quais os feriados nacionais de 2024?

Quais os próximos feriados de 2024: calendário com todas as datas
  • 2024 terá somente dois feriados nacionais prologados, em fevereiro e maio. ...
  • 12 e 13 de fevereiro: Carnaval. ...
  • 29 de março: Sexta-feira Santa e Páscoa. ...
  • 21 de abril: Tiradentes. ...
  • 30 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo) ...
  • 7 de setembro: Independência do Brasil.
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