Quais feriados a empresa é obrigada a pagar?
De acordo com nossa legislação, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, e as empresas devem pagar o salário referente a esses dias como descanso semanal remunerado (DSR).Quais são os feriados que o trabalhador tem direito?
Os feriados obrigatórios são estes:
- 01 de janeiro: Confraternização Universal.
- 30 de março: Paixão de Cristo (data conforme calendário 2018)
- 21 de abril: Tiradentes.
- 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho.
- 7 de setembro: Independência do Brasil.
- 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida.
- 2 de novembro: Finados.
Quais são os feriados obrigatórios em que o trabalhador tem direito a uma folga remunerada?
- 12 de outubro (Nossa Senhora da Aparecida – Lei nº 6.802/80); - sexta-feira da Paixão (incluído no rol de no máximo quatro feriados religiosos declarados por lei municipal – Lei nº 9.093/95); - 25 de dezembro (Natal – Lei nº 662/49); - 2 de novembro (Finados – Lei nº 10.607/2002).O que diz a CLT sobre feriado de Corpus Christi?
Nos lugares onde o Corpus Christi é feriado, a regra é que todos os trabalhadores sejam dispensados. Caso contrário, eles têm direito a receber o salário do dia em dobro ou a uma folga compensatória, explica a advogada Tayane Dalazen.Sou OBRIGADO a TRABALHAR NO FERIADOS?
Quais os feriados obrigatórios pela CLT?
1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Art. 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.É obrigatório o feriado de Corpus Christi?
A data de Corpus Christi será celebrada na próxima quinta-feira (30) – mas ela não é um feriado nacional. A data, comemorada 60 dias após a Páscoa, é ponto facultativo e depende da legislação de estados e municípios para ser considerada feriado ou não.É obrigatório trabalhar dia 1 de Maio?
Celebrado nesta quarta-feira, 1º, o Dia do Trabalhador é um feriado nacional no Brasil e em mais de 80 países. Por ser declarado como tal pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a data garante um dia de folga aos funcionários em todo o País.Quais são os feriados que não pode trabalhar?
Quais são os feriados que não pode trabalhar?
- 1º de Janeiro – Confraternização Universal (Ano Novo);
- Sexta-feira Santa (Data móvel – observa-se a Sexta-feira que antecede o Domingo de Páscoa);
- 21 de Abril – Tiradentes;
- 1º de Maio – Dia do Trabalho;
- 7 de Setembro – Independência do Brasil;
O que a nova lei trabalhista fala sobre feriado?
salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos(…)” O art. 68 cita as atividades em que o trabalho em feriados é permitido, sendo elas as de natureza pública, entendidas como essenciais.Quais feriados pagam 100%?
No caso de domingos e feriados, os trabalhadores que extrapolam as horas de trabalho convencionais têm direito à hora extra 100%.Sou obrigada a trabalhar em feriado estadual?
Mesmo que o dia do feriado seja considerado ponto facultativo, se o empregado trabalhar deverá receber em dobro. O artigo 9º, da Lei 605/49, disciplina que o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos deverão ser pagos em dobro, portanto, não há dúvidas quanto ao pagamento.O que acontece se eu me recusar a trabalhar no feriado?
Se o trabalhador se recusar a trabalhar no feriado sem um motivo justificado, pode ser considerado abandono de emprego e ser demitido por justa causa. No entanto, se o trabalhador tem um motivo justificado, como doença ou motivo de força maior, ele pode se recusar a trabalhar sem ser penalizado.Quais feriados contam na folha de pagamento?
Os feriados existentes para fins trabalhistas são os feriados religiosos, os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão. Não esquecemos de mencionar exceções previstas em leis temáticas (ex.Pode descontar falta em dia de feriado?
Isso significa que, se o feriado não estiver previsto como dia de trabalho no contrato ou na convenção coletiva da categoria, o empregador não pode efetuar descontos no salário do trabalhador por sua ausência.Pode trocar um feriado por um dia normal?
No entanto, desde a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), os empregadores têm à disposição um mecanismo que lhes permite trocar o dia do feriado por um dia útil, mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.Quais são os feriados obrigatórios por lei?
Os feriados obrigatórios, em âmbito nacional, são:
- 1 de janeiro: Confraternização Universal;
- 7 de abril: Paixão de Cristo;
- 9 de abril: Páscoa;
- 21 de abril: Tiradentes;
- 1 de maio: Dia Mundial do Trabalho;
- 7 de setembro: Independência do Brasil;
- 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida;
- 2 de novembro: Finados;
Quais feriados são considerados facultativo?
Serão considerados pontos facultativos federais em 2024, as seguintes datas:
- Carnaval — 12 de fevereiro (segunda-feira);
- Carnaval — 13 de fevereiro (terça-feira)
- Quarta-feira de Cinzas — 14 de fevereiro (quarta-feira)
- Corpus Christi — 30 de maio (quinta-feira)
- Dia do Servidor Público – 28 de outubro (segunda-feira).