Quais são os pilares da Constituição de 1988?
Promulgada após longo período sem eleições democráticas, a Constituição Cidadã inclui em seus fundamentos, constantes do artigo 1º, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.Quais são os 5 pilares da Constituição Federal?
Há pilares que são responsáveis por sustentar e manter a Constituição Brasileira no seu funcionamento pleno, sendo eles: um Estado democrático de direito, dignidade da pessoa humana, cidadania, livre iniciativa e pluralismo político.Quais são os principais princípios da Constituição de 1988?
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.Quais são os pilares do constitucionalismo?
Pode-se extrair dos conceitos mencionados que o Constitucionalismo está associa- do necessariamente a três idéias básicas: garantia dos direitos, governo limitado e separa- ção dos poderes estatais, a qual terá como suporte o sistema de freios e contrapesos.DIREITO CONSTITUCIONAL - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (Arts. 1º ao 4º da Constituição Federal)
Quais são os 4 princípios fundamentais?
1) FundamentosII - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
Quais são os quatro elementos de Constituição?
Daí que, doutrinariamente, classificam-se quatro sentidos diversos para a Constituição: [1] sociológico; [2] político; [3] jurídico; [4] cultural.Qual é a principal característica da Constituição de 1988?
A Constituição brasileira ficou conhecida como Constituição Cidadã, porque apresenta cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de ...Quais são os 5 princípios constitucionais?
37 da Constituição Federal, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, objetivando-se de modo geral analisar a aplicação desses princípios, por meio de julgados e da ponderação, além dos instrumentos sancionatórios ante ao seu descumprimento, salientando sua relevância e eficácia.O que mais cai em concurso sobre a Constituição Federal?
Veja os que são mais cobrados:
- Direitos e Garantias Individuais (artigo 5°)
- Administração Pública (artigos 37 a 41)
- Organização Politicoadministrativa (artigos 18 a 36)
- Poder Legislativo (artigos 44 a 75)
- Teoria da Constituição.
- Poder Judiciário (artigos 92 a 126)
- Controle de constitucionalidade (artigos 102 e 103)
Quais são as 3 partes da Constituição?
Nossa Constituição é dividida em 3 partes principais.O preâmbulo é uma espécie de introdução e lá não é encontrada nenhuma parte de natureza jurídica, o corpo é onde estão os 250 artigos e o ADCT que tem como finalidade estabelecer regras de transição entre o antigo ordenamento jurídico e o novo.?
Quais são os 4 direitos fundamentais da Constituição Federal?
Constituem, portanto, garantias individuais previstas na CF a todo cidadão brasileiro: direito à vida; à liberdade; à igualdade; à segurança; e à propriedade. A inviolabilidade dos mesmos é a garantia de que a relação entre o indivíduo e o Estado se mantém intacta, juntamente com o Estado Democrático de Direito.Quais são os elementos da Constituição Federal de 1988?
A Constituição Federal de 1988 pode ser dividida em três partes:
- Preâmbulo.
- Parte Permanente.
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)