Quais são os requisitos para uma citação válida?
Em regra, para que a citação seja válida, é necessário que a parte a receba pessoalmente, mas também pode ser feita na pessoa do seu representante legal ou procurador, conforme artigo 242 do CPC. O mesmo procedimento de convocação é utilizado para o processo penal.O que diz o artigo 242 do CPC?
A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. § 1º Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados.O que deve conter na citação?
Citações. As citações devem ser indicadas conforme a seguir descrito, caso a caso. Toda citação deve vir acompanhada da remissiva bibliográfica correspondente, entre parênteses, indicando a obra da qual a citação foi extraída.O que diz o artigo 250 do CPC?
250. O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá: VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.Citação | Parte 1 | Conceito, prazo e dispensa da citação
O que diz o artigo 274 do Código de Processo Civil?
O atual parágrafo único do art 274 prevê que as intimações enviadas ao endereço da parte constante do processo seja considerada válida, pois é dever da parte informar eventual mudança de endereço durante a tramitação processual.O que diz o artigo 784 do Código de Processo Civil?
Quando se fala em “títulos extrajudiciais CPC”, estamos nos referindo a uma categoria especial de documentos reconhecida pelo Código de Processo Civil brasileiro. Esses títulos, conforme delineados no artigo 784 do CPC, têm o poder de iniciar um processo de execução sem a necessidade de uma decisão judicial anterior.Quando a citação é nula?
"A citação nula é a citação feita, mas nulamente. A citação por mandato, que não foi lido, é nula; bem assim aquela de que, após a leitura do mandato, não se entregou contrafé ao citando, ou não portou por fá que a recusou (art. 266, I, II, III CPC/73).Qual a estrutura de uma citação?
Com mais de três linhas, devem vir com recuo de 4 cm na margem esquerda, corpo menor (fonte10), espaço simples e sem aspas, também seguidas do nome do autor, data e página. As citações em língua estrangeira devem ser apresentadas na mesma língua do texto e na chamada de citação apresentar a indicação tradução nossa.Como devem ser as citações?
Regras gerais de apresentação
- As citações diretas, no texto, de até três linhas, devem estar contidas entre aspas duplas. ...
- As citações diretas, no texto, com mais de três linhas, devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda, com letra menor que a do texto utilizado e sem as aspas.
O que diz a súmula 429 sTJ?
Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada.É válida a citação por WhatsApp?
Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa forma poderá ser considerada válida se cumprir a finalidade de dar ao destinatário ciência inequívoca sobre a ação judicial proposta contra ele.Quais são as formas de citação no Processo Civil?
São modalidades de citação pessoal ou real: a) citação pelo correio (CPC, art. 246, I); b) citação por oficial de justiça (CPC, art. 246, II); c) citação por escrivão ou chefe de secretaria (CPC, art. 246, II); e d) citação por meio eletrônico (CPC, art.O que gera nulidade da citação?
As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais. Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.Quando a citação é inválida?
É inválida a citação que não cumpre a sua finalidade essencial de dar ao réu ciência efetiva e adequada do processo, causando prejuízo à parte pelo não exercício do direito de defesa.O que supre a citação?
A citação da parte executada é suprida pelo seu comparecimento espontâneo nos autos, através de procurador constituído, quando oferece exceção de pré-executividade. Entendimento do STJ.Quais são os 4 tipos de citação?
- CITAÇÃO DIRETA.
- CITAÇÃO INDIRETA.
- CITAÇÃO DA CITAÇÃO.
O que vem antes de uma citação?
Entre aspasSe a citação inicia e encerra a frase, o ponto final é colocado antes das aspas. Ex.: "Navegar é preciso, viver não é preciso." Quando a citação não inicia, mas encerra a frase, o ponto final fica depois das aspas.