Servidão é o provento ou facilidade prestado por um prédio, em favor de outro, pertencentes a donos diversos. O prédio prestador é o SERVIENTE, e o favorecido é o DOMINANTE.
Conceito: Servidão é direito real sobre imóvel alheio que se constitui em proveito de um prédio, chamado de dominante, sobre outro, denominado serviente, pertencentes a proprietários diferentes.
A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Exemplo é a de passagem ou de trânsito.
A obrigação da servidão não consiste em um “facere”, mas apenas em uma abstenção ou dever de suportar o exercício dela. O sujeito de direito é sempre o homem. d) A servidão não se presume: é necessário expressa declaração dos proprietários, ou por testamento.
Quais são as principais características da servidão?
A servidão predominante na sociedade feudal era baseada nas relações entre camponeses (servos) e os proprietários de terras (senhor feudal). As principais características da servidão eram: os servos não podiam deixar o manso servil sem autorização do senhor (sem liberdade) e eram cobrados impostos dos servos.
O Poder Público pode condicionar e restringir o uso da propriedade particular para atender a função social da propriedade (art. 5º, XXII e XXIII, da Constituição Federal). Uma dessas formas de intervenção estatal na propriedade privada é a instituição de servidão administrativa.
1 Estado ou condição de servo ou escravo; escravidão. 2 Estado ou condição de quem está sob o controle de alguém ou de algo; dependência, submissão, sujeição.
A servidão de passagem é um direito real que permite que o proprietário de um imóvel se utilize da área de um outro imóvel para ter acesso a outro local – geralmente uma via pública, como uma rua ou avenida.
A servidão era uma espécie de escravidão mais branda, pois, ainda que os servos não fossem vendidos, estavam obrigados por toda a vida a entregarem produtos e prestarem serviços a seus senhores. Além disso, não eram proprietários das terras em que trabalhavam, pois estas lhes eram "emprestadas" pelos senhores.
A servidão, de facto, era uma instituição que reflectia uma prática bastante comum, segundo a qual os grandes proprietários de terras tinham a garantia de que outros trabalhavam para os alimentar e eram reprimidos, legal e economicamente, enquanto o faziam.
Traduzindo para o cliente, destaquei que: existe o prédio dominante, que é o imóvel encravado, ou seja, aquele que não possui qualquer acesso à via pública, pois está situado entre outros imóveis que trancam o seu acesso à rua. É chamado de dominante porque é ele que irá dominar o uso da servidão de passagem.
SERVIDÕES. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
O negócio jurídico que institui a servidão pode ser bilateral, ou seja, realizado pela convergência de vontades que pretendam criar o direito, ou ser unilateral, nascido da vontade daquele que pretenda instituí-la por meio de testamento.
Art. 1.285. O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
Servidão descontínua é a que tem seu exercício condicionado a algum ato humano atual. A servidão aparente é aquela que se manifesta por obras exteriores, são aquelas que são visíveis e permanentes, como a servidão de passagem, por exemplo. Não aparente é a servidão que não se revela por obras exteriores.
A servidão é um instituto originário do Direito Romano, com características adotadas até hoje. Em análise etimológica, a palavra servidão vem de servus, pessoa sujeita à dominação de outra. Seja no caso das pessoas, seja no caso das coisas, a servidão ainda possui essa conotação: algo que se submete e algo que domina.
1. Estado ou condição de servo; dependência; escravidão. 2. [ Direito ] Encargo imposto em qualquer prédio em proveito ou serviço de outro pertencente a dono diferente.
Trata-se de um estilo de liderança em que o altruísmo é a base de todas as ações, conferindo ao líder um poder orientado pela servidão no sentido de “servir aos outros” — sendo eles, neste caso, as pessoas lideradas.
Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada. Parágrafo único. Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para a cancelar, o consentimento do credor.
1.285 do Código Civil, é um direito conferido ao proprietário de um imóvel que não possui acesso a uma via pública, nascente ou porto. Isso permite que o proprietário obrigue judicialmente um vizinho a lhe conceder passagem, mediante compensação financeira.
O Contrato de Constituição de Servidão de Passagem caracteriza-se como um acordo jurídico no qual uma das partes concede à outra o direito de utilizar uma parcela específica de sua propriedade.
SOBRE A SERVIDÃO DE CABOS E TUBULAÇÕES, O ART. 1.286 DO CÓDIGO CIVIL DETERMINA QUE, MEDIANTE INDENIZAÇÃO, O PROPRIETÁRIO É OBRIGADO A TOLERAR A PASSAGEM DE TUBOS OU CABOS SUBTERRÂNEOS DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA, EM PROVEITO DE PROPRIETÁRIOS VIZINHOS, QUANDO DE OUTRO MODO FOR IMPOSSÍVEL OU EXCESSIVAMENTE ONEROSA.
