Quais são os tipos de indenização?

Os tipos de indenizações são muitos, e aqui vamos abordar os sete mais comuns, previstos pela Justiça brasileira:
  • Indenização por Danos Materiais. ...
  • Indenização por Danos Morais. ...
  • Indenização por Danos Existenciais. ...
  • Indenização por Danos Sociais. ...
  • Indenização por Perdas de Chance. ...
  • Indenização por Danos Estéticos.
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Quantos tipos de indenização existem?

Tipos de indenização previstas por lei

Dano corporal: violação da integridade física; Dano existencial: violação de um direito relacionado à existência do indivíduo e suas possibilidades de vida e carreira; Perda de uma chance: perda de uma chance de cura, por exemplo; Danos materiais e lucros cessantes.
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Em quais casos Posso pedir indenização?

Ou seja, apenas a pessoa que se sente moralmente violada pode buscar pelo direito de reparação do dano. Além disso, o dano pode ser causado por ação ou omissão, por sua negligência ou por sua imprudência. Portanto, não é necessário que a parte causadora do dano tenha tido a intenção de causá-lo.
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Quais são os danos Indenizaveis?

Os danos morais são aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade. Pois bem. Todos os dias milhares de ações são ajuizadas no Judiciário com base neste tema, nas mais diversas situações.
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Quais são os tipos de danos?

Dano material, dano moral e dano estético.
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INDENIZAÇÃO por danos MORAIS E MATERIAIS: Entenda como funciona!

Qual o valor mínimo de indenização por danos morais?

Já nos Danos Morais, como não é possível “desfazer” os danos que uma pessoa sofreu, nem estipular uma quantia em razão disso, o valor da Indenização vai depender muito da análise de cada caso. Mas, em regra, você pode pedir qualquer valor de Indenização, desde R$ 1.000,00 até mais de R$ 500.000,00.
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Qual é o valor de uma indenização?

Para o cálculo de indenização, o primeiro valor a ser considerado é a soma de tudo que materialmente sofreu dano ou perda. Por exemplo: o conserto do carro, a reforma da casa, o dinheiro indevidamente cobrado. E dependendo da situação, o valor dessa perda material pode até ser ressarcido em dobro.
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O que é indenização por danos?

A indenização por dano moral é uma forma de reparação importante para pessoas que sofreram prejuízos em sua integridade moral e psicológica. Se você foi vítima de dano moral, é importante buscar ajuda e orientação para garantir seus direitos e buscar a reparação justa.
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Quais são os 03 três pressupostos do dano indenizável?

O dano é a lesão a um interesse jurídico tutelado, material ou moral. Para que um dano seja indenizável é preciso alguns requisitos: violação de um interesse jurídico material ou moral, certeza de dano, mesmo dano moral tem que ser certo e deve haver a subsistência do dano.
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O que é indenização legal?

A indenização é o montante do ressarcimento ou reparação por atos que resultem danos. A indenização mede-se pela extensão do dano. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
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Qual é o valor máximo de uma indenização?

Para ofensas de natureza média, o valor pode chegar a cinco vezes o último salário. Se o dano moral tiver natureza grave, o trabalhador poderá receber até 20 vezes. A indenização poderá chegar a 50 vezes o valor do salário se a ofensa for de natureza gravíssima.
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Quem determina a indenização?

O tipo de indenização geralmente é decidido pelo juiz do caso, que analisa o prejuízo sofrido pela vítima. O intuito é reduzir o dano e garantir que a pessoa prejudicada seja compensada com o valor mais próximo possível à perda sofrida.
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Quando uma pessoa tem direito a indenização?

Basta que alguém se sinta lesado pela ação ou pela falta de ação de uma pessoa, física ou jurídica, para solicitar uma reparação financeira.
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Quem determina o valor da indenização?

No Brasil, o valor estabelecido em ação de indenização por danos morais é determinado pelos próprios Juízes, de acordo com seu bom senso e experiência.
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Quando é cabível indenização?

A indenização por danos morais é cabível em situações de ofensa, discriminação ou assédio, ocorrendo em ambientes de trabalho, escolas, residências ou redes sociais. A indenização por danos materiais é aplicável quando há prejuízo financeiro, como em acidentes de trânsito que danificam veículos.
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Quando devo receber indenização?

A indenização por acidente de trabalho deve ser realizada ao colaborador que sofreu alguma situação inesperada e indesejada causadores de lesões ou danos à sua saúde, no ambiente ocupacional.
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Quais danos são indenizáveis?

Por conseguinte, o que caracterizará o dano moral como indenizável são os reflexos ou consequências decorrentes da lesão, e não propriamente o dano em si, já que existem situações que embora haja o dano moral, ele não será indenizável, por exemplo nos casos das excludentes da responsabilidade civil.
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O que é dano moral indenizável?

1- O dano moral indenizável é aquele capaz de atingir profundamente a esfera subjetiva da pessoa, causando-lhe grave dor interna, angústia ou sentimento de impotência, capaz de lhe subtrair a própria dignidade.
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Como deve ser o pedido de indenização por dano moral?

Para ingressar com um processo de indenização por danos morais, a vítima deve apresentar uma petição inicial ao juiz, detalhando os fatos que levaram ao dano, as provas coletadas, e o valor da indenização solicitada.
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Qual o valor máximo de indenização por danos morais?

Portanto, de modo geral, considera-se que o valor da indenização moral deve ser entre 1 e 50 salários mínimos. O tema ainda é discutido, principalmente quando se trata de grandes empresas envolvidas e prejuízos de grande montante.
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O que é indenização por dano existencial?

Justiça do Trabalho reconhece dano existencial em casos de trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas. As jornadas exaustivas ofendem o direito do trabalhador à convivência familiar, ao lazer, ao descanso, além de trazerem prejuízo à saúde, caracterizando o chamado dano existencial.
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O que é considerado dano moral grave?

Tudo que ultrapasse os limites razoáveis de constrangimento, e viole os bens e a ordem moral de uma pessoa, prejudicando sua liberdade, saúde, honra ou imagem, pode ser considerado um dano moral.
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Como se mede a indenização?

A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.
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Como funciona o pagamento por indenização?

Do pagamento por indenização

A indenização ocorre no âmbito da Administração Pública quando é verificada a ilegalidade no contrato, em razão da ausência de cobertura contratual, que o torna nulo, invalidando os efeitos passados ou futuros.
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Quem fixa o valor do dano moral?

"Não há na lei tarifação para a grande maioria dos casos de ofensa à honra e aos direitos da personalidade. Compete ao juiz arbitrar com prudência e eqüidade o valor da indenização por dano moral a cada caso concreto.
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