Dessa forma, alguns exemplos incluem:
- 1) PAD por Desídia:
- 2) PAD por Corrupção:
- 3) PAD por Assédio Moral ou Sexual:
- 5) PAD por Insubordinação:
- 6) PAD por Uso Indevido de Recursos Públicos:
Quais são as fases de um pad?
Quais são as fases do Processo Administrativo Disciplinar? De acordo com o artigo 235 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o processo administrativo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: (I) instauração; (II) instrução; (III) defesa; (IV) relatório e; (V) julgamento.Qual a finalidade de um pad?
O objetivo do PAD é a apuração de uma eventual conduta funcional do servidor público, e a punição só é aplicada se for constatada a infração, ao final do processo.Qual a diferença entre PAD e sindicância?
Por exemplo, quando a conduta é deveras gravosa, é possível que um processo administrativo disciplinar (PAD) seja instaurado; porém, nos casos em que as penalidades são leves ou médias, é indicado que a apuração aconteça por meio de uma sindicância.Quem pode sofrer pad?
Servidor Público, você sabe o que é o PAD (processo administrativo disciplinar)? O servidor público que exerce suas atividades de modo ilegal, pode responder um Processo Administrativo Disciplinar – PAD. Assim, após comprovarem os atos ilícitos, pode sofrer penalidades como advertência, suspensão e até demissão.⚠️MOUSEPAD SPEED ou CONTROL??🤔 SAIBA COMO ESCOLHER O MOUSEPAD IDEAL PARA VOCÊ!!
Quais os motivos para abrir um pad?
Isso acontece justamente para proteger o servidor de perseguições. Se ele cometeu irregularidades e precisa ser punido, o PAD é um procedimento que garante ao servidor fazer a sua defesa e ser responsabilizado dentro dos limites impostos pela lei.O que pode anular o PAD?
Violação do Direito de Defesa é motivo para anular um PADQualquer ato da comissão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que comprometa o direito de defesa do servidor público pode resultar na nulidade do processo. Um exemplo bastante comum é a recusa de testemunhas apresentadas pelo servidor.
Quem é a autoridade competente para julgar o PAD?
Se a suposta infração administrativa cometida pelo servidor tiver penalidade de suspensão inferior à 30 dias, então o julgador do processo administrativo disciplinar será o chefe da repartição assim como nos casos das infrações administrativas passíveis de advertência.Quais são os tipos de processo administrativo disciplinar?
Assim, a legislação do Estado considera o Processo Administrativo Disciplinar como gênero, do qual são espécies a sindicância (arts. 216, 217 e 218) e o inquérito administrativo (art. 219 ao art. 241 do Estatuto).Quanto tempo pode durar um processo administrativo disciplinar?
Quanto tempo pode durar um Processo Administrativo Disciplinar? A lei estabelece que o prazo de conclusão do PAD é de 60 dias, contados da data da publicação da Portaria de instauração, e ele pode ser prorrogado por mais 60 dias.Quais são as penalidades do PAD?
Vamos falar sobre cada uma dessas penalidades do PAD nos tópicos seguintes:
- Advertência.
- Suspensão.
- Demissão.
- Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
- Destituição de cargo em comissão ou função comissionada.
- Multa.
- Infrações disciplinares penalizadas com repreensão.
Quem inicia um pad?
A contagem se inicia com o primeiro que tiver ciência do fato, dentre as autoridades públicas citadas a seguir: chefia da repartição (do órgão), chefia mediata do servidor, chefia imediata do servidor, a autoridade competente para instaurar o procedimento disciplinar (Controlador setorial).O que pode acontecer num pad?
demissão; cassação de aposentadoria ou disponibilidade; destituição de cargo em comissão ou de função comissionada.Qual a finalidade do PAD?
É um instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.Quais as consequências de um processo administrativo disciplinar?
As penalidades disciplinares são: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.Quais são as etapas do PAD?
De acordo com o artigo 151 da Lei nº 8.112/1990, o processo administrativo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: (I) instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; (II) inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; (III) julgamento. Qual a duração do PAD ordinário?Como se defender de um pad?
Durante o Processo Administrativo Disciplinar, é facultativo a representação por advogado, ou seja, você pode se defender sozinho, ou você pode contratar um advogado para te representar no processo e responder em seu nome.O que vem antes do pad?
A sindicância, na maioria das vezes, vem primeiro do que o PAD.O que pode anular um pad?
3 motivos para anular o Processo Administrativo Disciplinar
- Advertência;
- Suspensão;
- Demissão;
- Destituição de cargo em comissão (para quem não possui cargo efetivo);
- Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.