Um dos tipos mais comuns é o promotor criminal, que atua nas investigações e processos criminais. Outro tipo é o promotor de família e sucessões, que lida com questões relacionadas a divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia, entre outros.
Os representes do Ministério Público (MP) nas unidades federativas são conhecidos como promotores de justiça e procuradores de justiça. Vale ressaltar que a atuação do MP difere da advocacia e da defensoria pública, pois o papel do advogado é defender os interesses de pessoas físicas e jurídicas.
Ele realiza reuniões com a comunidade, participa de audiências públicas, solicita informações, coleta dados, investiga e ouve testemunhas para apurar a ocorrência de irregularidades e crimes nas suas diversas áreas de atuação.
De acordo com os documentos, o Ministério Público possui 12.915 promotores e procuradores em atuação no Brasil, enquanto o Poder Judiciário conta com 18.091 juízes e desembargadores.
O que faz o PROMOTOR DE JUSTIÇA? Qual é a função do membro do Ministério Público? | Cíntia Brunelli
Quanto um promotor ganha por mês?
O salário do Promotor de Justiça é de R$ 24.258,00 em média
Alguns promotores podem receber inicialmente em torno de R$ 8.000,00, enquanto outros com vasta experiência e avanço na carreira podem alcançar rendimentos que chegam a R$ 34.000,00 ou mais.
O Procurador de Justiça integra o Ministério Público Estadual e possui atribuições parecidas com as do Promotor, porém oficia perante órgãos judiciais de segundo grau, em matéria cível ou criminal. Ou seja, é um cargo que está acima do cargo de promotor, no qual o candidato ingressa após promoção.
No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado.
Porém, qualquer cidadão está autorizado a, se quiser, usar os vocativos “você” ou “tu” quando se dirigir a qualquer detentor de cargo público. Além disso, não é preciso usar nenhum pronome de tratamento para se referir a esses profissionais.
Além dos benefícios monetários, os promotores de justiça também têm direito a férias remuneradas, décimo terceiro salário, licença-prêmio e outros benefícios garantidos por lei. Esses benefícios contribuem para a valorização e estabilidade financeira da carreira de promotor de justiça.
Atuam como parte ou como fiscal da aplicação da lei. Os promotores ou advogados do Estado são funcionários públicos. Procuradores da justiça conduzem investigações, inquéritos, e apresentam acusações no tribunal, onde atuam como representantes da acusação.
Qual é a idade máxima para ser Promotor de Justiça?
No entanto, em geral, a idade máxima para ser um promotor costuma ser de 35 a 65 anos. Essa faixa etária é estabelecida levando em consideração a necessidade de experiência e maturidade para o exercício da função, bem como a expectativa de tempo de serviço até a aposentadoria.
Quando o Promotor de Justiça é promovido, ele passa a atuar perante o Tribunal de Justiça e o cargo muda de nome, passando a se chamar Procurador de Justiça. A instituição é comandada pelo Procurador-Geral de Justiça, que é um membro da carreira.
Qual a diferença entre promotor estadual e federal?
Atribuições. Os promotores de justiça nos Ministérios Públicos Estaduais (MPE) e os procuradores da República no Ministério Público Federal (MPF) desempenham funções vitais na sociedade brasileira. Eles são responsáveis por investigar, processar e, quando necessário, acusar indivíduos e entidades que violam a lei.
Qual a diferença entre Promotor de Justiça e juiz?
Além da decisão em si, cabe ao juiz também explicar e esclarecer normas constitucionais, bem como encaminhar o andamento das etapas dos processos e trâmites dos Tribunais. O papel fundamental do Promotor de Justiça é promover a lei e garantir a justiça para todos.
Mas desde o início do Código do Processo Penal que existe o inquérito policial e ele é presidido pelo delegado, que é bacharel em Direito, igual ao promotor e ao juiz.
Os representantes do Ministério Público nos Estados são os promotores de Justiça (na primeira instância) e os procuradores de Justiça (na segunda instância), que ingressam na carreira após serem aprovados em concurso público.
O (a) procurador(a)-geral da República é o (a) chefe do Ministério Público Federal e exerce as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo também o (a) procurador (a)-geral Eleitoral.
A figura do Procurador também pode ser encontrada no Ministério Público, mas ao contrário do Promotor de Justiça, não se restringe a essa área. Afinal, ele também poderá ser encontrado como Advogado Público da União, Estados e Municípios.
