Além disso, as gratificações salariais podem ser classificadas em relação à:
- Periodicidade do pagamento;
- Valor;
- Fonte de obrigação (autônomas ou heterônomas).
- Causa (função, eventos, balanço).
Quais são as gratificações previstas em lei?
Trata-se de uma verba concedida por liberalidade do empregador ao empregado que exerce uma função específica. As únicas gratificações de função previstas na lei são: gratificação de função aos radialistas que acumulam funções e gratificação de função aos vendedores pracistas que acumulam função de inspector ou fiscal.O que são as gratificações legais?
As gratificações que englobam o salário são as gratificações legais, como a gratificação natalina, que nada mais é do que o 13º salário. A gratificação natalina possui previsão nas Leis nº 4.090/62 e 4.749/62: Art.Quais os tipos de gratificação em um serviço público?
7 São elas: (i) gratificação natalina; (ii) adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas e penosas; (iii) adicional pela prestação de serviço extraordinário; (iv) adicional noturno; e (v) adicional de férias.O que a lei fala sobre gratificação?
Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.GRATIFICAÇÃO.
Que tipo de gratificações que não integram o salário?
§ 2º – Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.O que é uma gratificação Cite um exemplo?
Gratificação de função: é um pagamento extra concedido a um colaborador que assume uma função ou responsabilidade adicional dentro da empresa. Por exemplo: um gerente que temporariamente desempenha as funções de um diretor.Quem tem direito a gratificação de função?
Servidores públicos, efetivos ou comissionados, podem receber gratificação por exercer função de fiscal de contrato.Pode retirar gratificação de funcionário público?
O verbete diz, em seu inciso I, que “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”.Qual artigo da CLT fala sobre gratificação?
“Art. 457 § 1° – Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e de função e as comissões pagas pelo empregador.” Isso significa que o embolso da gratificação deve estar descrito na folha de pagamento, pois estão sujeitos encargos de FGTS e INSS.Qual o valor máximo de gratificação?
As gratificações não têm valor mínimo ou máximo definido, exceto uma: o 13° salário. Nesse caso, o cálculo do valor deve se basear em parâmetros exatos definidos pela CLT, o que retira do empregador a liberdade de escolher qual o montante será pago a cada colaborador.O que são gratificações e adicionais?
Enquanto o adicional significa recompensa ao tempo de serviço (ex facto temporis) ou retribuição pelo desempenho de atribuições especiais ou condições inerentes ao cargo (ex facto officii), a gratificação constitui recompensa pelo desempenho de serviços comuns em condições anormais ou adversas (condições diferenciadas ...Quais são os 3 tipos de adicionais de salário?
Vejamos os tipos de Adicionais Salariais:
- Hora Extra: 50% ou 100% de acréscimo. ...
- Noturno: 20% de acréscimo. ...
- Periculosidade: 30%, atividades que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador ao perigo.
- Insalubridade: 10%, 20% ou 40% de acréscimo. ...
- Transferência: 25% de acréscimo.