As compras internacionais de até US$50 não têm mais incidência do Imposto de Importação desde agosto de 2023. O governo brasileiro decidiu zerar a taxação federal, e a medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) como por empresas privadas.
Depende. Se de fato a compra tiver sido feita entre duas pessoas, com valor abaixo de US$ 50, nada muda. Não haverá incidência de imposto. No entanto, o governo vai apertar a fiscalização nas compras internacionais feitas por pessoas jurídicas, ou seja, por empresas como Shein, Shopee e AliExpress.
Conforme as atualizações da lei, compras internacionais de até US$ 50 (mais ou menos 250 reais) feitas pela internet são isentas de taxação. A base para o cálculo da taxa cobrada é o resultado da soma do produto, do seguro e do frete.
Vale lembrar que a regra em lei para não ser taxado é o envio ser de pessoa física e a compra ser de até US$ 50 dólares. Use apenas essa dica 4, faça a compra abaixo de 50 dólares, e use um frete barato, e é quase garantido não ser taxado.
Shein, Shopee, AliExpress: Compras abaixo de US$ 50 podem ser taxadas. Em mais um desenrolar sobre a isenção de compras em lojas on-line como Shein, Shopee, AliExpress e outras similares, o Orçamento de 2024 prevê o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50.
As compras internacionais de até US$50 não têm mais incidência do Imposto de Importação desde agosto de 2023. O governo brasileiro decidiu zerar a taxação federal, e a medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) como por empresas privadas.
O governo anunciou nesta sexta-feira (30) que vai zerar o imposto de importação em compras online de até US$ 50. A medida deve atingir principalmente AliExpress, Shein e Shopee, algumas das estrangeiras mais populares no Brasil. Com isso, encomendas com valor abaixo de US$ 50 ficarão isentas do imposto.
Atualmente, as compras em varejistas no exterior de até US$ 50 poderão ficam de impostos federais sobre a importação se a empresa aderir ao programa Remessa Conforme.
Se você foi tributado por uma compra e não quer fazer o pagamento, por qualquer motivo que seja, você não é obrigado a fazê-lo. Não pagar pela tributação é um direito seu.
Existem duas formas de saber se uma encomenda foi taxada. Opção 1 – A primeira é através do status de rastreio da encomenda. Caso o rastreio dos Correios seja atualizado com a mensagem “fiscalização concluída/Encomenda liberada” significa que sua compra não foi taxada.
O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?
O QUE ACONTECE SE EU NÃO PAGAR UM PRODUTO TAXADO? Não pagar a taxa de importação é um direito do consumidor, explicam economistas. No entanto, caso ele opte a não pagar o imposto, o produto é configurado como abandono e será decretada a pena de perdimento da mercadoria, então ela será leiloada ou doada.
Qual o valor máximo de comprar na Shein para não ser taxado?
Vale lembrar que a Shein está certificada no programa Remessa Conforme. Ou seja, não há taxação de 60% do valor de mercadorias abaixo de US$ 50. Será cobrado somente o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definido em 17% para todo o país.
A empresa recebeu a certificação do programa Remessa Conforme na última quinta-feira (14). Com a adesão, compras até US$ 50 ficam isentas de imposto de importação, mas continuam submetidas à taxação do ICMS. Com o subsídio da Shein, os clientes não pagarão ICMS, que é de 17% sobre a compra.
O Imposto de Importação é isento atualmente para compras de até US$ 50 nos casos de varejistas que possuam certificação no programa Remessa Conforme (criado pelo governo em 2023), como as chinesas Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.
A plataforma de comércio on-line Shopee começa hoje a vender produtos com a isenção de imposto de importação para as remessas de até US$ 50, dentro das regras do novo programa de conformidade do governo, o Remessa Conforme. Nessas operações, será cobrado o ICMS de 17% sobre o valor da remessa até essa faixa de valor.
Porque os Correios estão cobrando taxa de importação?
Por que preciso pagar a taxa dos Correios? A taxa de despacho total foi criada em 2018. De acordo com os Correios, o valor é pago pela prestação dos serviços de suporte às atividades de tratamento e despacho aduaneiro e visa cobrir os custos com serviços como armazenagem e inspeção de raio-x.
Shein, Shopee e AliExpress: Compras internacionais abaixo de US$ 50 podem voltar a ser taxadas; entenda. Depois de muito debate, o governo optou por isentar do Imposto de Importação as compras abaixo de US$ 50 feito por consumidores brasileiros em e-commerces internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress.
Qual o valor máximo para não ser taxado no AliExpress?
O que fazer se for taxado pelo AliExpress? Com a publicação da portaria do Ministério da Fazenda, compras no exterior de até US$ 50 serão isentas da cobrança de imposto. É possível descobrir se foi taxado pelo próprio site ou no aplicativo do AliExpress ou pelo sistema de rastreamento dos Correios.
Desse modo, compras abaixo de US$ 50 dólares (equivalente à cerca de R$ 250,34 na cotação deste momento) são tributadas somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota é atualmente de 17%.
Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega. As novas regras fiscais foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda em 10 de agosto de 2023.
Desde quando há isenção para compras internacionais de até US$ 50? Desde agosto deste ano, compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais são isentas de imposto de importação. Já as compras acima desse valor não são isentas, onde é aplicada uma alíquota de 60% do valor do produto - incluindo o frete e o seguro.
As Remessas Internacionais são tributadas com base no Regime de Tributação Simplificada (RTS). Nesse regime, é permitido o pagamento do Imposto de Importação mediante aplicação da alíquota única de 60%. O limite de valor para utilização do RTS é de US$ 3.000,00 ou o equivalente em outra moeda.
