O que o Procon pode resolver?
Os consumidores que se sentirem prejudicados nas relações de consumo devem reclamar no Procon/PR. Alguns itens que geram reclamações: Má qualidade e falta de segurança de eletroeletrônicos, veículos, brinquedos e outros produtos. Falta de peças para reposição.Quais casos o Procon atende?
A Fundação PROCON-SP atende consumidores pessoas físicas, maiores de 18 anos ou menores representados, Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e organizações sem fins lucrativos que queiram fazer consultas, reclamações e denúncias acerca de problemas de consumo.Quais os serviços que o Procon oferece?
- Funções e Competências. Relação de Autoridades. Espaço Consumidor. Reclamações Fundamentadas. Publicações. Cesta Básica. EAD. Publicações.
- Ouvidoria.
- Transparência. Reclamações Fundamentadas. Receitas.
O que pode ser reclamado no Procon?
Alguns itens que geram reclamações:
- Má qualidade e falta de segurança de eletroeletrônicos, veículos, brinquedos e outros produtos.
- Falta de peças para reposição.
- Problemas em embalagens.
- Instruções de uso imprecisas e em desacordo com as normas vigentes.
PROCON Como é o Processo de Reclamação e quais penalidades que o Procon pode aplicar
Quais casos posso acionar o Procon?
Saiba em quais casos acionar o Procon
- Compra de produto que apresentou defeito. ...
- Arrependimento da compra. ...
- Quando o produto adquirido não possui nota fiscal, o fornecedor pode exigir o documento para troca da mercadoria. ...
- Compra de carro que apresentou defeito. ...
- Restrição de nome e crédito por contrair uma dívida.
Em que o Procon pode me ajudar?
O órgão também se dedica a fornecer orientações sobre questões de consumo, além de atuar com medidas administrativas para cessar práticas abusivas de empresas. Existem unidades do Procon em todos os Estados brasileiros, além de alguns municipais também.Quando o PROCON não resolve?
Como entrar na justiça quando o PROCON não resolve o problema? Você pode acionar a justiça comum com o auxílio de um advogado especializado em defesa do consumidor ou entrar na justiça sozinho, por meio dos Juizados Especiais Cíveis, em causas com importância de até 20 salários mínimos.Quando eu devo acionar o PROCON?
Qualquer cidadão pode procurá-los quando tiver problemas envolvendo uma relação de consumo, ou seja, problemas provenientes da relação entre fornecedores (quem fornece produtos/serviços) e consumidores (quem adquire produtos/serviços).Quando o consumidor pode procurar o PROCON?
O prazo para o consumidor reclamar do problema é de: • 30 dias para produto ou serviço não durável (por exemplo, alimentos, serviços de manicure, transporte público etc.). 90 dias para produto ou serviço durável (por exemplo, eletrodomésticos, móveis, serviço de ensino etc.).O que acontece depois de acionar o Procon?
Se houve a resolução da demanda, há o seu arquivamento. Caso contrário, o PROCON Paulistano instaura um processo administrativo de reclamação. O fornecedor é intimado para resolver a demanda do consumidor, apresentar proposta de acordo ou apresentar defesa, no prazo de 20 dias.O que acontece com uma empresa denunciada no Procon?
Caso a empresa não responda a notificação do PROCON APT, ou simplesmente não compareça em audiência, ela será multada e o consumidor será orientado a buscar o judiciário para ingressar com uma ação judicial, sendo por meio da Defensoria Pública (quando preenchidas as causas que o qualifique), ou diretamente por meio ...Quantos dias o Procon resolve um problema?
As consultas são respondidas em até 5 (cinco) dias úteis e as reclamações registradas em até 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da reclamação. Para orientações você também poderá acessar o Facebook, Twitter ou registrar a consulta no Atendimento Eletrônico.Quais reclamações podem ser feitas no Procon?
O QUE SE PODE RECLAMAR NO PROCON? Toda aquisição de produto ou contratação de serviço que se faz na condição de consumidor é uma relação de consumo. Assim, tendo problemas nesta aquisição ou prestação de serviços, você tem direito a reclamar e pode procurar uma unidade de Procon.Qual a vantagem de reclamar no Procon?
A maior vantagem de acessar o Procon é o fato de que é um órgão gratuito. Ou seja, o consumidor não paga nada para ser atendido, além dos impostos com que arca rotineiramente. Contudo, há um revés também. Não se quer dizer que o serviço público não é eficiente.O que Procon fiscaliza?
O Procon fiscaliza o cumprimento das normas de defesa do consumidor. Este trabalho é realizado por meio de seus agentes fiscais devidamente credenciados.Quais são os 32 direitos do consumidor?
Atualizado:
- Compra fracionada. Ninguém é obrigado a levar um fardo inteiro de um produto quando só precisa de uma unidade. ...
- Perda da nota fiscal. ...
- Venda casada. ...
- Produto com preços diferentes. ...
- Cartão bloqueado. ...
- Queda de energia. ...
- Custeio de medicamentos. ...
- Comida no cinema.
Quando o Procon pode agir?
O que o Procon pode fazer pelo consumidorEntre as principais funções do Procon estão a fiscalização do mercado, a orientação e educação dos consumidores, a aplicação de sanções em caso de infrações cometidas pelos fornecedores e a mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores.