Qual a diferença de salário mínimo e salário mínimo paulista?

O salário mínimo de São Paulo é, atualmente, de R$ 1.550, maior que o salário mínimo nacional, que está em R$ 1.412 em 2024 — porém, é aplicável a categorias de trabalhadores específicas. A proposta do reajuste de 5,8% acima do valor em vigor ainda precisa ser aprovada pelos deputados para ser sancionada como lei.
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Qual a diferença do salário mínimo paulista?

Após ser aprovado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no último dia 14, o governador Tarcísio de Freitas sancionou o novo Salário Mínimo Paulista com o valor de R$1.640. Com o aval do Executivo, a Lei nº 17.944/2024 deu um aumento de 5,8% aos trabalhadores que recebem o piso estadual.
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Quem deve receber o salário mínimo paulista?

O mínimo paulista também segue acima do nacional, atualmente em R$ 1.412. Criado em 2007, o piso estadual é válido para trabalhadores que não têm um mínimo definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
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Qual a diferença do salário mínimo federal e estadual?

As instituições públicas, como a Previdência Social e os benefícios sociais, sempre utilizarão o salário-mínimo federal para os seus pagamentos, enquanto o valor do mínimo estadual pode ser aplicado pelas empresas privadas aos seus colaboradores.
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Quando começa valer o novo salário mínimo de São Paulo?

O valor passará a valer em 1º de junho. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta 6ª (24.
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Piso Salarial Nacional Estadual Qual a diferença do salário mínimo nacional e regional Seu Direito

Quem tem direito ao aumento do salário mínimo no Estado de São Paulo?

Trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não especializados de minas e pedreiras. Operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira. Classificadores de correspondência e carteiros.
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Para que serve o salário mínimo estadual?

O piso estadual foi criado em 2007 e permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
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É obrigatório pagar o salário mínimo do Estado de São Paulo?

Todos os empresários são obrigados a pagar o salário mínimo estadual? A resposta é não.
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Quem tem direito ao aumento do salário mínimo 2024?

Tem direito ao dissídio todo trabalhador que tenha vínculo empregatício formal. Ou seja, aqui no Brasil, aqueles que trabalham em regime CLT. Portanto, o reajuste do salário está previsto para todas as categorias, mesmo que elas não sejam representadas por um sindicato.
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Quem é obrigado a seguir o salário mínimo estadual?

Por outro lado, se o valor da menor faixa salarial de determinado piso estadual é maior que o mínimo federal, os empregadores estarão obrigados a remunerar seus empregados (salvo as exceções já mencionadas acima) de acordo com a faixa salarial de seu estado.
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Como funciona o salário mínimo de São Paulo?

O piso salarial terá acréscimo de 5,8% em relação ao valor de 2023, representando aumento acima da inflação oficial dos últimos 12 meses, de 3,69% segundo o IBGE. O montante estadual segue acima do mínimo nacional, de R$ 1.412.
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Qual o valor do salário da empregada doméstica do Estado de São Paulo?

no estado de São Paulo (SP) O valor mínimo a ser pago no estado de São Paulo (SP) em 2024 para empregada doméstica, babá, jardineiro, cuidadores de idosos e demais empregados domésticos é de R$ 1.640,00.
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Qual o valor do salário mínimo para aposentado do Estado de São Paulo?

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei 301/2024 proposto pelo governador Tarcísio de Freitas que fixa em R$ 1.640 o valor do salário mínimo paulista.
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Quem tem direito a salário mínimo paulista?

Pedreiros. Trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão. Trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial. Trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem.
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Quais categorias recebem o salário mínimo paulista?

Veja quem tem direito ao salário mínimo paulista
  • Trabalhadores domésticos.
  • Cuidadores de idosos.
  • Serventes.
  • Trabalhadores agropecuários e florestais.
  • Pescadores.
  • Contínuos.
  • Mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação.
  • Trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos.
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Quanto tá o salário regional 2024?

O salário mínimo paulista para 2024 deverá ficar em R$ 1.640, com reajuste acima da inflação pelo segundo ano seguido e aumento acumulado de até 27,7% em relação ao piso estadual de 2022.
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Quem ganha acima do salário mínimo qual será a porcentagem de aumento em 2024?

Sim, o aumento dos aposentados 2024 acima do mínimo, será de R$ 3,71%, ficando abaixo do reajuste salarial que, em 2024, foi de 6,97%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é um indicador econômico calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Quem tem direito a receber o novo salário mínimo?

Quem receber a parcela do abono salarial do PIS/Pasep em 2023 terá o valor baseado no novo mínimo. No entanto, as parcelas variam conforme os meses trabalhados. Só receberá o valor integral de R$ 1.412 em 2024 quem trabalhou por 12 meses em 2021.
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Quando começa ser pago o novo salário mínimo 2024?

Ele começou a ser pago a trabalhadores e beneficiários que recebem o piso no dia 1º de fevereiro de 2024.
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Porque salário mínimo de São Paulo é maior?

O Estado de São Paulo adotou o salário mínimo por entender que os custos de vida na localidade são mais elevados e, portanto, os custos de manutenção própria dos trabalhadores são maiores. Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional.
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Qual a diferença entre salário mínimo nacional e regional?

O salário mínimo nacional costuma ser mais baixo do que o salário mínimo estadual, que busca atender às demandas específicas de cada região. A aplicação dos pisos salariais estaduais é regulamentada pela Lei Complementar 103/2000, que estabelece algumas restrições.
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Quem ganha salário mínimo estadual?

“O salário mínimo estadual se aplica somente aos trabalhadores que não possuem representatividade sindical, ou seja, aqueles que não estão vinculados a um sindicato específico.
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O que acontece se a empresa pagar abaixo do salário mínimo?

Caso o seu salário seja inferior ao mínimo nacional, o primeiro passo é conversar com o empregador e verificar se houve algum engano no pagamento. Se o problema persistir, é possível buscar ajuda com um advogado ou com um sindicato da sua categoria.
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É crime receber menos que um salário mínimo?

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL IMPEDE O PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - Uma vez constatado que em determinados meses, o valor do salário pago foi inferior ao salário mínimo legal, impõe-se o pagamento da diferença, para impedir que a Constituição Federal em seu inciso IV do art. 7º sofra violação.
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Pode pagar menos que o salário mínimo estadual?

Entretanto, conforme o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário-mínimo proporcional ao tempo trabalhado, caso haja contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou 44 semanais.
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