Em o CFOP 5.403 É utilizado por venda de mercadorias adquiridas de terceiros sujeitas a ST icms e emitente for contribuinte Substituto de icms. Em o CFOP 5.405 É utilizado por venda de mercadorias adquiridas de terceiros sujeitas a ST icms e emitente for contribuinte Substituído de icms.
O que são os CFOPs 5403 e 5405? Os CFOPs (Códigos Fiscais de Operações e Prestações) 5403 e 5405 são códigos utilizados na emissão de documentos fiscais para identificar diferentes tipos de operações de venda ou prestação de serviços.
Assim, o CFOP 1403 é aplicado em operações em que o ICMS é recolhido antecipadamente pelo substituto tributário. Por outro lado, o CFOP 1405 é utilizado quando uma empresa adquire mercadorias para revendê-las e essas mercadorias não estão sujeitas à substituição tributária do ICMS.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.
Como saber se o CFOP é 5102 ou 5405? A CFOP 5405 identifica mercadorias de saída por terceiros que não tem industrialização no mesmo estado, bem como a 5102. Contudo, a 5405 tem substituição de tributação. A empresa deve usar o 5405 quando já houve tributação, quando o ICMS já foi pago em antecipação.
O contribuinte substituído deverá emitir a correspondente documentação fiscal nos termos do artigo 274 do RICMS/2000, com a indicação do CFOP 5405 e o CST 60.
Regra Tributaria - CFOP 5405 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído.
O CFOP contém quatro dígitos, e cada um deles tem uma identificação específica. O primeiro número se refere ao tipo de operação (por exemplo, se iniciar com 1 é uma operação dentro do Estado e se inicia com 2, fora do Estado), e os demais, à finalidade e ao tipo de produto ou serviço.
Então, referente a sua nota de venda no CFOP 5.405, você poderá fazer uma nota de entrada no CFOP 1.411, que é referente a devolução de vendas efetuadas no CFOP 5.405. Como você não tem mais a possibilidade de cancelar a nota, deverá fazer a nota de entrada com o devido CFOP.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Como emitir nota fiscal com CFOP 5405? A emissão de uma nota fiscal com o CFOP 5405 não é complexa. Basta inserir esse código no campo correspondente e reservar um espaço na nota para observações. Em alguns estados, é necessário informar o valor pago anteriormente, que pode ser incluído no corpo da nota.
O CFOP 5102 se refere à venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Em outras palavras, classificam-se neste código as operações de saída, por meio de vendas, de mercadorias para industrialização ou comercialização.
Normalmente, são utilizados os códigos 5000 (Saídas ou prestações de serviços para o mesmo estado), 5900 (Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços) ou 5933 (Prestação de serviço tributado pelo ISS).
O CFOP 5949 é uma operação que está livre de tributos para a União e que não necessita pagar o famoso ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Em resumo, o CFOP indica se há ou não recolhimento de impostos sobre produtos transportados e como isso deve ocorrer. Há uma lógica no posicionamento de cada número na sequência: primeiro dígito: evidencia se o produto ou a atividade é de entrada ou de saída.
O CFOP 5403 não pode ser utilizado para consumidor final, neste caso deve ser utilizado o 5405, que é o correto para produto com tributação substituição tributária, com venda para consumidor final.
O código CFOP 5405 é usado quando o produto/serviço vendido ou adquirido por um terceiro está sujeito a substituição tributária, portanto, a operação é isenta da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Os produtos são os Refrigerantes Coca Cola. Na nota que chega o CFOP é 5401 CST 010, quando faço o download da XML e importo para o sistema automaticamente ele entra como CFOP 1403 CST 010.
O Banco Mundial, que acompanha de perto a mudança nos tributos brasileiros e seus impactos distributivos, estima uma taxa de 32,9% para os refrigerantes; 46,3% para cerveja e chope; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% para cigarros.
