Em termos legais, o assassinato é, em regra, algo considerado doloso; enquanto, por outro lado, o homicídio pode ser de forma não intencional (culposo).
Um homicida pode ser alguém que cometeu o crime por negligência, imprudência, ou até mesmo em legítima defesa. Assassino: Este termo, por outro lado, carrega uma conotação mais negativa, associada a alguém que cometeu o ato de forma premeditada e intencional.
Assassinato, ou assassínio, é, coloquialmente, o ato de matar intencionalmente uma pessoa, é a ação de destruir a vida humana voluntariamente, segundo o dicionário Houaiss. Ou seja, na linguagem corrente, assassinato é usada como sinônimo de homicídio. Assassinato parece derivar da palavra assassino.
Já o homicídio, previsto no artigo 121 e seguintes do Código Penal, é um atentado contra vida. O dolo (intenção) do criminoso é tirar a vida de outra pessoa. O Código também prevê a hipótese de homicídio culposo, quando alguém tira a vida de outra pessoa sem intenção.
O homicídio está previsto no artigo 121 do Código Penal, e é a eliminação da vida (injusta, ilícita) da vida extrauterina (diferente de aborto que ainda não é vida extrauterina e sim intrauterina) de uma pessoa por outra (diferente da instigação, do induzimento ou do auxílio a suicídio).
Aulas Prof.º Martinez - Diferença de Homicídio e Assassinato
Qual a diferença entre homicídio e assassinato?
Em termos legais, o assassinato é, em regra, algo considerado doloso; enquanto, por outro lado, o homicídio pode ser de forma não intencional (culposo).
São três os tipos (espécies): homicídio simples; homicídio privilegiado; homicídio qualificado. Conceito de homicídio: eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. Tipo ou preceito primário da norma penal: matar alguém.
O homicídio simples é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, mais especificamente no artigo 121. Consiste em tirar a vida de uma pessoa de forma dolosa, ou seja, consciente e intencional, sem que haja circunstâncias que caracterizem um homicídio qualificado, como, por exemplo, o feminicídio ou motivo fútil.
Assassínio ou assassinato é o ato ilegal de tirar a vida de outro ser humano sem justificativa ou desculpa legal válida, especialmente a morte ilegal de outro humano com malícia premeditada.
O crime de homicídio ocorre quando, a partir da ação de uma pessoa ocorre a morte de outra. Destarte, para que seja considerado homicídio é necessário que a pessoa tenha causado a morte de alguém.
O homicídio simples, classificado apenas como “matar alguém”, prevê pena de 6 a 20 anos. Já no caso do homicídio qualificado, a pena pode variar de 12 a 30 anos. Se o homicídio for culposo, ou seja, quando não há a intenção de matar, a pena é detenção de 1 a 3 anos.
Qual o nome do homicídio que não tem intenção de matar?
Por outro lado, o homicídio culposo ocorre quando a morte resulta de um comportamento imprudente, negligente ou imperito, sem que o agente tenha a intenção de causar o resultado fatal. Nesse caso, o indivíduo não deseja a morte da vítima e, geralmente, não prevê o resultado letal de suas ações.
O L, ou perdedor, é um gesto de mão feito estendendo o polegar direito e os dedos indicadores, deixando os outros dedos fechados para criar a letra L, interpretada como "perdedor" (do inglês, loser) e geralmente dada como um sinal de humilhação ou menosprezo.
Homicídio é o ato que consiste em uma pessoa matar a outra. O homicídio pode ser dividido em diferentes subcategorias, como o infanticídio, a eutanásia, a pena de morte e a legítima defesa; que dependem da circunstância em que ocorreu a morte.
Também são considerados homicídios qualificados aqueles cometidos contra menor de 14 anos ou por motivo fútil, traição ou emboscada ou com emprego de veneno, fogo, asfixia, tortura ou ainda mediante promessa de recompensa ou recurso que dificulte a defesa da vítima, entre outros. Art. 121.
121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a LEI 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio. É a maior pena prevista no Código Penal. O texto também tipifica o feminicídio em um artigo específico, e não mais como um tipo de homicídio qualificado.
Qual a pena máxima de um réu primário ao cometer homicídio? Conforme o artigo 121 do Código Penal, a pena por matar alguém é de 6 a 20 anos. Contudo, se o agente que comete o crime e se enquadra na categoria de réu primário, o juiz poderá reduzir sua pena de um sexto a um terço.
O homicídio doloso é aquele cometido com a intenção de matar. Nesse tipo de crime, o indivíduo possui a vontade deliberada de causar a morte da vítima. São exemplos de homicídio doloso casos de assassinato premeditado e lesões corporais seguidas de morte, quando há a intenção de causar o óbito.
São considerados hediondos: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada; estupro; atentado ...
