Quando usar o CFOP 6908?
O CFOP a ser utilizado na operação de comodato é 6.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato - nas remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato e 6.909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato nas remessas de bens em devolução, depois de cumprido o contrato de comodato.O que é o CFOP 5908?
5908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação. Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato ou locação.Qual CST usar para CFOP 6908?
d) o CFOP 5.908/6.908 (Remessa de bem por conta de contrato de comodato); e) o CST X41, ou seja, não tributada; f) no campo "Informações Complementares", deve ser indicada a expressão: “não incidência do ICMS, conforme a Súmula 573 do STF, não caracterizando em fato gerador do ICMS, conforme o artigo 2° do RICMS/PI”.Qual o CFOP de remessa em comodato?
CFOP 5908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato.ENTENDA O QUE É CFOP E CST DA SUA NOTA FISCAL
Qual o CFOP para Remessa de locação?
Devido à ausência de CFOP específico para se aplicar à remessa em locação, o código correto a ser utilizado é o 5.949/6.949 - “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado”.Como funciona nota fiscal de comodato?
A nota fiscal de comodato é um documento a qual tem como finalidade registrar uma operação em comodato, sendo uma modalidade de empréstimo em que um bem é cedido temporariamente, sem a transferência da propriedade, para uso gratuito por parte do comodatário.Quais impostos incidem sobre comodato?
Segundo disposto na Súmula 573 do STF, a saída física a título de comodato não constitui fato gerador do ICMS. Assim sendo, na transação de comodato não temos incidência de tributos, sejam Estaduais (ICMS) ou Federais (IPI, PIS, COFINS, IR, CSLL) .Qual o CST de comodato?
(Parecer Normativo CST nº 539-70), calculado o Valor Tributável na forma do artigo 22 do RIPI. O comodatário não se creditará no recebimento e tampouco se debitará na devolução; já o comodante poderá creditar-se, na devolução, salvo se o produto não mais dever sair do estabelecimento em virtude de operação tributável.Qual é o prazo do comodato?
Não há um prazo de contrato de comodato mínimo ou máximo estabelecido por lei. Então, as partes podem chegar a um acordo para decidir por quanto tempo o comodatário poderá usufruir daquele bem. Determinar um prazo para a devolução do imóvel emprestado é fundamental para a segurança do comodatário.Quando utilizar o CFOP 5923?
CFOP 5923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem.O que é o CFOP 5909?
CFOP 5909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação.Como se faz um contrato de comodato?
Assim, ao elaborar o contrato de comodato é importante prever:
- A descrição do bem, objeto do comodato;
- A finalidade de uso do bem;
- Prazo para a devolução do bem;
- O valor do aluguel-pena, no caso do bem não ser devolvido na data aprazada;
- Condições de conservação do bem na data de sua devolução;
Qual é o CFOP de entrada para 5908?
Neste caso utiliza-se o CFOP 5908 - remessa de comodato, quando houver o retorno utilizar o CFOP 5909 - retorno de comodato. Caso não haja contrato firmado, utilizar o CFOP 5949 para ambas as situações, remessa e retorno.O que é o CFOP 6909?
6909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação. Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação.Quando utilizar o CFOP 6906?
CFOP 6906: Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral (interestadual). Fluxo do armazém para o depositante, quando feitas as saídas das mercadorias do armazém.Qual o CFOP de comodato?
CFOP 2908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodatoClassificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.
O que quer dizer Remessa em comodato?
Você já ouviu falar em Remessa de bens em comodato? A remessa de bens em comodato é quando o comodato empresta para uso temporário e a título gratuito um bem infungível, ou seja, que não se pode substituir por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade.Quais são os tipos de comodato?
Tradicionalmente, o comodato é gratuito. No entanto, existe o comodato oneroso, onde o comodatário compensa o comodante pelo uso do bem.Onde lançar comodato na contabilidade?
Como boa sugestão, o bem cuja entrada na empresa ocorra através de contrato de comodato seja registrado em contas de compensação da seguinte forma: D - Bens Recebidos em Comodato (Conta de Compensação Ativa); C - Bens Recebidos em Comodato a Devolver (Conta de Compensação Passiva).Qual a natureza jurídica do contrato de comodato?
O Comodato tem previsão nos artigos 579 a 585 do Código Civil Brasileiro, é considerado um contrato unilateral, pois apenas uma das partes tem obrigações, e gratuito, onde uma pessoa, chamada de comodante, entrega a outra, ou comodatário, coisa infungível, ou seja, que não pode ser substituída, para que seja utilizada ...O que descaracteriza o comodato?
Jurisprudência que cita Comodato DescaracterizadoA PARTIR DO MOMENTO EM QUE FOI ACRESCIDA CLÁUSULA QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO MENSAL FEITO PELO COMODATÁRIO AO COMODANTE, AINDA QUE EM CARÁTER DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS, FICA DESCARACTERIZADO O COMODATO, POR NÃO MAIS SE TRATAR DE EMPRÉSTIMO GRATUITO.