Qual a diferença entre contestação e impugnação?

A impugnação, como vimos, trata-se de uma forma de refutar questões intrínsecas no processo jurídico, podendo acontecer em diferentes momentos do processo. Por sua vez, a contestação tem natureza de defesa e é a oportunidade de defesa do Réu, enquanto a réplica acontece após a contestação do mesmo.
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Para que serve a impugnação?

O que significa impugnação? A impugnação é o ato de contrariar, refutar, opor-se a ou contradizer uma ideia específica, expondo as razões para tal. A finalidade dela é opor-se a alguma manifestação ou decisão da parte adversária de um processo, enumerando razões do motivo da falta de concordância com tal manifestação.
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O que é uma impugnação à contestação?

Essa peça processual, também conhecida como impugnação à contestação, é de extrema importância, pois representa a resposta do autor às alegações e matérias apresentadas pelo réu em sua contestação. Em suma, é essencial saber elaborar uma réplica completa e bem estruturada para garantir o sucesso do seu caso.
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O que é impugnar um processo?

Contrariar, contestar, opor objeção através de argumentos de fato e de direito.
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É obrigatório impugnar a contestação?

Como visto, a contestação deverá cumprir o principio da impugnação especifica dos fatos, sendo em regra vedada a impugnação genérica, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos não impugnados especificamente.
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Réplica ou impugnação à contestação: 6 pontos importantes

Qual é o prazo para impugnar a contestação?

Nessas situações, a parte autora terá direito ao prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, assim, apresentar impugnação à contestação (na praxe forense, denominada de réplica à contestação), como assim prevê o art. 350 do novo CPC.
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Quando é cabível contestação?

O prazo para o réu apresentar contestação é de 15 dias úteis. Quando é cabível a contestação? A contestação é cabível nos processos de conhecimento, e é uma forma de defesa a ser apresentada pelo réu, logo após a sua citação.
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Quando é cabível impugnação?

A impugnação a pessoas diz respeito a informar por que uma pessoa está impedida ou é suspeita para atuar num processo. Para melhor compreensão, temos um exemplo de suspeição, que acontece quando o magistrado tiver dinheiro para receber ou for devedor de uma das partes.
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Quem responde à impugnação?

Quem é o responsável por analisar a petição de impugnação? A petição de impugnação é avaliada pela própria administração pública, que tem até 3 dias úteis para fazer o seu julgamento de mérito.
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O que pode ser alegado na impugnação?

525, VII ao afirmar que na impugnação o executado poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
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O que vem depois da impugnação de contestação?

Após a parte autora impugnar a contestação do réu, o processo tem como andamento o julgamento pelo juiz. Entretanto, pode acontecer de o juiz adiantar esta etapa ou ainda, extinguir o caso. Assim, vai depender das alegações feitas nas peças processuais para que o juiz possa julgar o caso, seja total ou parcialmente.
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O que deve ser impugnado na contestação?

Na Impugnação à Contestação, deve-se seguir: Verificar a tempestividade, A regularidade da representação processual, Manifestar quanto à preliminar, Analisar o mérito, Analisar os documentos, Impugnar os documentos do réu, ratificar a petição inicial.
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Pode juntar prova na impugnação à contestação?

É possível a juntada de documentos após a contestação quando não se tratar de documento indispensável à propositura da ação, não houver má-fé na ocultação do documento e seja respeitado o contraditório.
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O que acontece se o juiz aceitar a impugnação?

Quando o juiz acolher a impugnação ao cumprimento de sentença , extinguindo a execução, a decisão é finalística. Assim sendo, é considerada uma sentença, que pode ser reanalisada por meio de recurso de apelação.
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O que vem antes da impugnação?

Antes de aprofundarmos no conceito de impugnação à contestação, é preciso entender os principais tipos de manifestações num processo jurídico: a contestação, a réplica e a impugnação. Um processo civil começa a partir da petição inicial do autor.
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É necessário garantir o juízo para impugnar?

CPC 2015: NÃO. No novo CPC, a impugnação independe de prévia garantia do juízo.
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Qual o prazo para resposta de impugnação?

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. forma do art. 164º da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, (..)
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O que significa impugnação em um processo?

A impugnação pode ser utilizada em diversas fases do processo, desde a contestação da petição inicial até a interposição de recursos contra decisões judiciais. Seu objetivo primordial é suscitar o convencimento do juiz sobre a incorreção da situação impugnada, buscando a sua revisão, reforma ou anulação.
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Qual a diferença entre impugnação e esclarecimento?

A impugnação tem o objetivo de apontar e contestar irregularidades no edital de licitação, ao passo que o pedido de esclarecimento objetiva elucidar dúvidas sobre os seus termos.
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Quanto tempo o juiz julga uma impugnação?

15 dias. Importante: o CPC 2015 prevê expressamente que, se for mais de um executado (litisconsórcio) e eles tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, o prazo para impugnação será em dobro, ou seja, 30 dias (art. 525, § 3º).
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Quando começa a contar o prazo para impugnação?

O termo inicial do prazo para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença é contado a partir da ciência inequívoca do devedor quanto à penhora “on-line” realizada, não havendo necessidade de sua intimação formal.
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Quem é o impugnado no processo?

O advogado de defesa ou acusação pode – e deve – impugnar qualquer documento, argumento, prova ou manifestação da outra parte que não seja da concordância do cliente, sob pena de ser considerado verdade no processo.
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O que acontece depois da impugnação?

Após a impugnação ser apresentada por uma das partes, a outra geralmente é intimada para se manifestar sobre os pontos contestados. Esta é a oportunidade de concordar, discordar ou esclarecer os pontos levantados na impugnação.
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O que vem após a contestação?

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I - relativas a direito ou a fato superveniente; II - competir ao juiz conhecer delas de ofício; III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
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Qual é o objetivo da contestação?

Entende-se por contestação a peça processual (ou articulado) na qual o réu de uma ação, chamado a juízo para se defender, responde à petição inicial apresentada pelo autor. A palavra contestação pode apresentar diversos sentidos.
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