Qual a diferença entre FAP e FPAS?

O que é o código FPAS? Um dos índices que auxiliam a entender, recolher e fiscalizar os custos da Previdência Social, o FPAS está junto de contribuições como o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e o RAT (Risco Ambiental de Trabalho).
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O que é FPAS de uma empresa?

FPAS- CÓDIGOS DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

22 da Lei nº 8.212, de 1991. Os códigos FPAS são listados em ordem numérica e se vinculam ao código CNAE da atividade à qual correspondem.
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Qual a diferença entre FAP e Rat?

O que é FAP? Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice que está 0,5000 e 2,0000 que é multiplicado pela alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), podendo dobrar ou diminuir o valor que as empresas devem pagar pela aposentadoria proveniente de acidentes no trabalho.
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Como saber qual é o FPAS?

Como saber o FPAS da empresa
  1. Pesquise na tabela FPAS. A primeira coisa que você deve fazer é pesquisar na tabela FPAS, que é disponibilizada pelo Ministério da Economia. ...
  2. Identifique a atividade econômica da sua empresa. ...
  3. Consulte um contador ou especialista em recursos humanos.
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O que é o código FPAS 515?

FPAS 515. Turismo e Hospitalidade (inclusive salão de barbeiro, instituto de beleza, empresa de compra, venda, locação e administração de imóvel, engraxate, empresa de asseio e conservação, sociedade beneficente e religiosa etc.)
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Como enquadrar corretamente o CNAE, FPAS, RAT, FAP e Terceiros?

Como gerar FPAS?

Cadastrar Código FPAS
  1. Clique na aba Tabelas, na tela principal do DP.
  2. Clique em FPAS.
  3. Clique em Novo.
  4. Informe o código do FPAS, segundo o manual da SEFIP e da Previdência Social.
  5. Informe a Descrição. ...
  6. Informe os percentuais de cada uma das alíquotas. ...
  7. Clique em Gravar para finalizar o cadastro.
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Como saber o FPAS da empresa 2023?

Para fazer a consulta do FAP, você tem 4 (quatro) opções:
  1. 1 - Diretamente no site com o certificado da própria empresa;
  2. 2 - Cadastrar contador como colaborador para usar procuração;
  3. 3 - Pelo Fechamento da Folha no relatório de retorno do eSocial;
  4. 4 - Pelo site do eSocial, no cadastro de Estabelecimentos.
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Qual o FAP para empresas optantes pelo Simples?

O FAP, por definição, para as empresas do Simples Nacional é igual a 1.
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Para que serve a FAP?

O Fator Acidentário de Prevenção - FAP é um índice aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho - GIIL-RAT (devida pelos empregadores), que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição.
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Como se calcula o FAP de uma empresa?

O valor desse imposto varia de 1% a 3% em cima da folha de pagamento mensal. O percentual é aplicado de acordo com o grau de risco das atividades econômicas em cada estabelecimento – mínimo (1%), médio (2%) ou máximo (3%).
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Quem paga a FAP?

Basicamente, o termo se refere a um tipo de contribuição previdenciária paga pelas empresas para cobrir os custos da Previdência em casos de vítimas de doenças ocupacionais ou de acidentes de trabalho.
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Como é feito o cálculo do RAT?

Como calcular o RAT? Para realizar o cálculo do RAT ajustado pelo FAP, é necessário aplicar a seguinte fórmula: RAT x FAP. Sendo assim, caso a empresa tenha um RAT de 2% e FAP de 2%, por exemplo, o RAT ajustado para recolhimento será equivalente a 4%.
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O que é um RAT?

RAT é a sigla para Risco Ambiental do Trabalho: uma contribuição ao INSS cobrada de acordo com o grau de risco da atividade econômica da empresa. Esse tributo é regulamentado pela Lei nº 8.212/1991 e tem como propósito custear os acidentes decorrentes do trabalho ou doenças ocupacionais adquiridas pelos empregados.
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Precisa enviar o FAP no eSocial?

ATENÇÃO: Não é mais necessário atualizar anualmente o FAP no eSocial através do evento S-1005, aliás, o eSocial só aceita se for caso de processo judicial/administrativo, pois a base de dados interna do eSocial já está atualizada com o FAP de 2023.
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Qual é o FAP de uma empresa nova?

As empresas no Simples Nacional devem informar o FAP Neutro (1,0000).
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Onde encontrar o FPAS da empresa?

Como informar ou alterar o código FPAS?
  • 1 - Acesse o menu Arquivo > Serviços;
  • 2 - Localize o cadastro do serviço desejado;
  • 3 - Na guia INSS, no campo Código FPAS, informe o código desejado, ou clique no botão [...] Reticências, para listar os códigos FPAS;
  • 4 - Para salvar o cadastro do serviço, clique no botão [Gravar].
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Onde fica o FPAS no eSocial?

Já no portal eSocial, acesse o menu Empregador Contribuinte / Dados do Empregador Contribuinte. Para realizar a consulta de FPAS, acesse o menu Empregador Contribuinte / Lotação Tributária / Informe o código de lotação e os dados serão apresentados.
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Qual o percentual do FPAS?

Código FPAS de enquadramento: 531. Alíquotas: 20% para a Previdência; 1, 2 ou 3% para Page 4 RAT; 2,5% para o FNDE (salário-educação) e 2,7% para o INCRA, conforme disposto no § 1º do art. 2º do Decreto-lei nº 1.146, de 1970 (quadro 1).
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O que é FPAS no Esocial?

O código FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social) trata da classificação da atividade desenvolvida pela empresa e serve para que a Receita identifique quais entidades e fundos vão receber as contribuições sociais.
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Quem se enquadra no FPAS 507?

A pessoa jurídica que se dedique à fabricação de alimentos e pratos prontos (cozinha industrial) deve recolher as contribuições decorrentes de tal atividade de acordo com o FPAS 507, independentemente do local onde se dê a fabricação e a entrega do produto.
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O que é FAP 2023?

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador que incide sobre a folha de salários para custear benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e aposentadorias especiais.
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