Em resumo, o ITBI é um imposto que deve ser pago pelo comprador do imóvel, a escritura é o documento que formaliza a transferência de propriedade e o registro é o processo pelo qual a transferência é legalizada e garantida.
Em alguns municípios, o ITBI deve ser pago depois da lavratura da escritura pública. Em outros, deve ser pago depois do registro desse documento. De forma geral, o pagamento deve ser realizado após o fechamento do negócio.
O que é mais importante a escritura ou o registro?
Qual a importância desses dois documentos
Ambos os documento são importantíssimos para a legalização do imóvel e um não substitui o outro, já que têm objetivos diferentes. A grosso modo, portanto, a escritura apenas concede o direito de uso, mas a posse só é reconhecida definitivamente através do registro do imóvel.
Esse imposto incide sobre a transferência onerosa, ou seja, com pagamento, por ato entre pessoas vivas, de bens imóveis e de direitos a eles relativos. Em outras palavras, toda vez que ocorre uma transação de compra e venda de um imóvel no Brasil, deve-se pagar o ITBI.
ITBI, registro e escritura: O que você precisa saber
Quem tem direito a 50% de desconto no ITBI?
De fato, na aquisição do primeiro imóvel todo comprador tem o direito a desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) das taxas de registro de escritura perante o cartório.
Contudo, a alíquota do ITBI varia conforme o município, mas geralmente está entre 2% e 3% do valor venal do imóvel, que é o valor de mercado estipulado pela prefeitura.
Quanto custa uma escritura de um imóvel de 100 mil reais?
Registro da compra do imóvel
O custo do registro é a soma de diversas taxas que vão variar de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, varia de R$ 1.131 (imóveis de R$100 mil) a R$ 2.636 (imóveis acima de R$ 1 milhão).
Qual o custo para registrar uma escritura de imóvel?
Em média, custa aproximadamente 1% do valor venal do imóvel. Portanto, para um imóvel com valor de R$ 300 mil, você deverá pagar em média 3 mil reais pela taxa de registro.
Atendidos os requisitos constitucionais, são imunes ao ITBI: A aquisição de bens imóveis (ou direitos a eles relativos) por parte da União, Estados, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (CF, artigo 150, VI, a e § 2º).
Uma das situações em que ocorre a isenção total de ITBI é quando o imóvel é comprado e transferido para o capital social de uma empresa ou, até mesmo, de uma pessoa jurídica. Dessa forma, quando há a fusão, incorporação, extinção ou cisão, não ocorre a cobrança desse imposto.
Para calcular o ITBI é preciso apenas do auxílio de uma calculadora. Para isso, basta multiplicar a alíquota do imposto com o valor venal do imóvel. O valor resultante é o que deve ser pago. Assim, se um imóvel custa R$ 200 mil, por exemplo, e sua alíquota é de 2%, o valor do ITBI será de R$ 4 mil.
Idoso com mais de 65 anos proprietário de imóvel pode pedir isenção de IPTU | Jusbrasil. Esse conteúdo foi publicado há 12 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.
Entretanto, a maior parte dos cartórios brasileiros exigem no momento da lavratura que a guia esteja devidamente paga. E quem deve pagar o ITBI? Em via de regra, o pagamento do ITBI é devido ao adquirente, ou seja, o comprador do imóvel.
O que acontece se não fizer o registro de uma escritura?
Se você não registrar a escritura, pode até perder o imóvel. Isso acontece porque o vendedor, caso permaneça legalmente como proprietário, pode requerer a devolução do bem, comercializá-lo para outras pessoas, ter o bloqueio via ação judicial ou dar como garantia.
Qual o valor de uma escritura de um imóvel de 400 mil?
Pensando em uma casa que vale R$ 400 mil, por exemplo, o valor da escritura ficaria entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. No entanto, os custos não param por aí: é preciso pagar a taxa do registro, que costuma ser bem mais baixa, e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que custa entre 2% e 3% do valor venal do imóvel.
Qual o valor da escritura de um imóvel de 600 mil?
Por exemplo, em São Paulo, para um imóvel vendido por R$ 600 mil, a taxa para a escritura seria de aproximadamente R$ 4.835,76, conforme a tabela oficial do estado.
Em geral, é cobrado um percentual definido entre 2% e 3% do valor venal ou real do imóvel. Para saber ao certo o valor venal de seu imóvel, o ideal é consultar diretamente a Prefeitura. Se um imóvel vale R$ 200 mil, por exemplo, e a taxa é de 3%, o registro irá custar R$ 6 mil.
O Que é? Parcelamento do valor do ITBI em até 06 (seis) vezes, antes de ser lavrada Escritura pública de Compra e Venda. Quando é necessário? Quando o munícipe deseja pagar o imposto parceladamente, antes de lavrar o documento de compra e venda (somente Instrumento Público).
Para combater mais essa ilegalidade, o contribuinte pode pedir uma liminar ao judiciário, buscando o reconhecimento de seu direito líquido e certo em recolher o ITBI sobre o valor da transação, ou ajuizar ação de repetição de indébito contra o município buscando a devolução do valor pago em excesso.
Quando o ITBI deve ser pago? O prazo final para pagamento do ITBI pode variar de acordo com sua localidade, porém, o mais comum é de 30 dias após dar entrada no processo de compra. Depois de efetuado o pagamento, os documentos devem ser liberados em até um mês.
