Qual é a diferença entre o Loas e o BPC? Embora muitas popularmente sejam usados como se fossem a mesma coisa, ou seja, para se referir ao benefício assistencial de 1 salário-mínimo, veja o que realmente significa cada uma dessas siglas: LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social. BPC: Benefício de Prestação Continuada.
A diferença entre LOAS e BPC é simples: LOAS é a lei que estabelece as regras gerais da assistência social no Brasil, inclusive as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Se você, PCD, conseguir um emprego, o seu benefício será suspenso porque o BPC é destinado a pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente. Se você conseguir um trabalho, precisa informar ao INSS que está trabalhando.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
(INSS) BPC-LOAS QUAL A DIFERENÇA ENTRE BPC E LOAS?
Qual é o valor do BPC-LOAS em 2024?
Atualmente, o valor mensal do BPC/LOAS corresponde a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412,00. Com o “Vale Sacolão”, o valor aumentaria para R$ 1.662,00 mensais. No entanto, o Vale Sacolão ainda não foi aprovado e permanece em análise na Comissão de Finanças e Tributação.
O que é? Serviço para pedir benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda. Para ter direito a esse benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
A duração do BPC/LOAS para idosos é, em geral, vitalícia. Para pessoas com deficiência, a permanência do benefício está atrelada à contínua comprovação da condição impeditiva.
Atualmente, o BPC garante um salário mínimo a idosos acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência que, em ambos os casos, possuam renda familiar per capita de até 1/4 de salário mínimo (R$ 353), podendo, em casos excepcionais, ser pago a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706).
O BPC-LOAS é destinado a pessoas idosas a partir de 65 anos ou àquelas com deficiência, portanto, portadores de doença do CID M48 (Outras espondilopatias) podem direito ao BPC, se comprovarem que essa doença causa incapacidade de exercer suas atividades habituais.
Para receber o BPC/LOAS, é necessário atender aos seguintes requisitos: Ter 65 anos ou mais, no caso de idosos; Pessoa com deficiência de qualquer idade (PcD);
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência e a idosos cuja renda familiar mensal per capita seja inferior a 1/2 salário mínimo.
No último dia 15 de janeiro o governo federal publicou a Lei nº 14.809/2024 que altera o artigo 20, parágrafo 9º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) o qual trata dos componentes de renda a serem desconsiderados no momento da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para transformar o BPC em aposentadoria, é necessário que o titular tenha cumprido com os critérios de algumas das aposentadorias do INSS. Geralmente, é necessário ter o mínimo de 15 anos de contribuição, e ter 62 anos de idade (mulheres) e 65 anos (homens).
tiver 65 anos ou mais; for brasileiro nato ou naturalizado; tiver nacionalidade portuguesa; tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
BPC-LOAS é como é conhecido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que possuem renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente ou possam comprovar o estado de ...
O BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo não entra no cálculo da renda (isto ocorre nas situações de análise para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).
O INSS paga os valores atrasados diretamente ao beneficiário. O cálculo é baseado no valor do salário mínimo vigente nos meses aos quais o pagamento retroativo se refere. O INSS deposita os valores devidos na mesma conta em que o beneficiário recebe o BPC-LOAS mensalmente.
Como dar entrada no LOAS pelo CRAS? Ao dirigir-se até uma das unidades de atendimento do CRAS para realizar a inscrição do Cadastro Único, a pessoa deve levar seus documentos e os documentos de todos os membros da família que moram na mesma casa, como CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e comprovantes de renda.
Quantos dias para receber o LOAS depois de aprovado?
depois de aprovado? conforme dados do próprio INSS, deve levar, em média, quarenta e cinco dias. isso leva em consideração a análise do benefício, mas esse prazo pode ser estendido caso haja exigências.
Então, quem recebe BPC pode ter bens em seu nome? Não há nada na Lei Orgânica da Assistência Social que impeça o beneficiário de ter bens em seu nome. Portanto, quem recebe BPC pode ter bens em seu nome, como imóveis, veículos ou aplicações financeiras, desde que isso não altere a sua situação de baixa renda.
Embora muitas popularmente sejam usados como se fossem a mesma coisa, ou seja, para se referir ao benefício assistencial de 1 salário-mínimo, veja o que realmente significa cada uma dessas siglas: LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social. BPC: Benefício de Prestação Continuada.
O BPC/LOAS não é uma aposentadoria, é um benefício de assistência. Para se enquadrar no pagamento do LOAS, além dos requisitos citados anteriormente, outra condição é que a renda mensal da família não ultrapasse meio salário mínimo por indivíduo e ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa.
