O Conceito de Curso (CC) é a nota final atribuída pelo MEC em relação à qualidade das graduações oferecidas pelas instituições de ensino superior brasileiras. Trata-se, portanto, da instância posterior ao Conceito Preliminar de Curso (CPC), com caráter permanente.
O Conceito de Curso (CC) é a nota graduada em cinco níveis (1-5), gerada a partir de uma avaliação in loco realizada por uma comissão de avaliadores do INEP/MEC, cujos valores iguais ou superiores a três indicam qualidade satisfatória.
O mais famoso deles certamente é o Conceito Enade. Todavia, além dele, existem outros medidores de relevância como o CPC (Conceito Preliminar do Curso), IGC (Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição) e o IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado).
Para agregar ao processo de avaliação da educação superior critérios objetivos de qualidade e excelência dos cursos, o Inep criou um novo indicador. O Conceito Preliminar de Curso (CPC) vai de 1 a 5 e, como o próprio nome diz, é um indicador prévio da situação dos cursos de graduação no país.
Quando se aplica o CPC? “Aplica-se o Código de Processo Civil, subsidiária e supletivamente, ao Processo do Trabalho, em caso de omissão e desde que haja compatibilidade com as normas e princípios do Direito Processual do Trabalho, na forma dos arts. 769 e 889 da CLT e do art. 15 da Lei n.
É tradição do MEC expressar os conceitos e índices numa escala de inteiros que varia de 1 até 5: 1 (muito fraco), 2 (fraco), 3 (regular), 4 (bom) e 5 (muito bom).
Para tanto, o IDD, como o próprio nome já diz, é resultante da diferença entre o desempenho médio obtido no Enade pelos alunos concluintes de um curso e o desempenho médio que era esperado para esses mesmos alunos, dadas as informações existentes sobre o perfil dos ingressantes desse curso.
É um indicador de qualidade que avalia os cursos de graduação. O CPC é divulgado anualmente pelo Inep/MEC, após a divulgação dos resultados do Enade. O indicador é expresso em valores contínuos (de 0 a 5) e em faixas (de 1 a 5).
Consolidado o processo de avaliação conduzido pelo Inep, cursos com conceito 3 serão aqueles que atendem plenamente aos critérios de qualidade para funcionarem. Da mesma forma, cursos com conceito 5 serão cursos de excelência, devendo ser vistos como referência pelos demais.
O CPC atribui notas de 1 a 5 aos cursos, sendo 5 o padrão máximo de qualidade tido como referência à regulamentação das graduações brasileiras. Na composição da nota, é levado em conta o resultado obtido pelo curso no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) no ano anterior.
O que significa nota 5 no MEC? Até aqui, você já sabe que o MEC atribui notas de 1 a 5 de acordo com a qualidade das IEs. E que as instituições de Ensino Superior que recebem nota 5 em suas avaliações representam excelência e qualidade naquilo que oferecem.
O IGC classifica as instituições com uma nota entre 1 e 5, que busca sintetizar a qualidade média de todos os cursos da instituição, de graduação e de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). A nota 1 indica a pior qualidade e a 5, a melhor.
O desempenho da IES no CI costuma influenciar positivamente no estabelecimento de uma imagem sólida e com credibilidade no mercado. Além da atração e retenção de alunos. O IGC é um indicador de qualidade que avalia as instituições de educação superior.
Para conhecer o desempenho das instituições de ensino superior do país, os estudantes podem consultar, entre outros indicadores, o Índice Geral de Cursos (IGC). O instrumento é construído com base numa média ponderada das notas dos cursos de graduação e pós-graduação de cada instituição.
Acesse o site do Inep na página CPC e do IGC. Faça o download do arquivo. Abra a planilha e pesquise o curso e a faculdade. Procure a coluna com o nome PC Faixa ou IGC Faixa e verifique a pontuação do curso naquela instituição.
As informações usadas para cálculo do Conceito Enade e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) estão disponíveis desde terça-feira, 21, no sistema e-MEC. Os dados são restritos às instituições de educação superior, que têm até 30 de junho para validarem as informações.
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Resposta: O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC foi criado pela Resolução CFC nº 1.055/05 e tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza.
513 , § 4º , do CPC/2015 - do qual exsurge a necessidade de intimação pessoal do executado - deve ser contado da decisão que ultimar a liquidação de sentença, homologando os respectivos cálculos, mediante interpretação teleológica do dispositivo legal em comento.
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