O que substituiu o PCMAT?
Com a nova redação da NR 18, o PCMAT foi descontinuado e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) não está incluído na nova redação, sendo ambos os programas substituídos unicamente pelo PGR.O que é o PCMAT?
O PCMAT — Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho — é responsável por estabelecer medidas de controle que objetivam a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais. Simplificadamente, o programa busca definir procedimentos baseados no planejamento e na organização da empresa para se antecipar aos riscos.É obrigatório o PCMAT?
O PCMAT é obrigatório? Até 2020, o PCMAT era obrigatório para empresas de construção civil. A partir de 2021, ele foi descontinuado e passou a ser substituído por outros documentos. Logo, o PCMAT não é mais obrigatório, mas o PGR (seu substituto), sim.Qual documento foi substituído pelo PGR?
Uma das principais mudanças foi o estabelecimento do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que substitui o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.PCMAT e PGR: o que muda?
Quando o PCMAT deixou de vigorar?
Publicado em 10 de janeiro de 2022. Portaria nº8. 873/2021, de 23/07/20251 define o prazo de vigência do PGR para 03/01/2022. A principal mudança é que o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, o PPRA, assim como o PCMAT (Construção Civil), serão substituídos pelo Programa de Gerenciamento de Riscos, o novo PGR.O que o PGR vai substituir?
E não para por aí: em janeiro de 2022, o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, famoso PPRA, será substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos, o novo PGR!Quais empresas precisam ter PCMAT?
O PCMAT é obrigatório para todas as empresas da construção civil que acumularem um pico de 20 ou mais trabalhadores em suas obras. Além da construção civil, essa regra vale também para atividades relacionadas como demolição, reparos, limpeza, manutenção de edifícios, obras de urbanização e paisagismo.Quando precisa de PCMAT?
O PCMAT é obrigatório nas obras que envolvem 20 ou mais trabalhadores, como está inscrito na NR-18. Se este é o caso da sua empresa, você deve seguir todos os procedimentos apresentados no programa.Quem assina o PCMAT?
Quem pode assinar o PCMAT? O documento deve ser assinado por um engenheiro de segurança legalmente habilitado. O que significa que ele deve ter registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).Qual a validade do PCMAT?
Qual a validade do PCMAT? O PCMAT não tem prazo de validade pré-determinado. O programa deve periodicamente passar por reavaliação, onde deve ser observado o seu desenvolvimento e se ele está atendendo o objetivo pelo qual foi elaborado.Quem pode elaborar o PGR?
O desenvolvimento e implementação do Programa é responsabilidade de cada empregador. Os empregadores gerenciam os indicadores dos respectivos Programas. A SIT fiscaliza se os indicadores propostos estão de acordo e se as ações em direção ao Gerenciamento de Riscos estão sendo tomadas.Qual a diferença entre LTCAT e PCMSO?
Tratam-se de obrigações estabelecidas por lei: o PCMSO exige a contratação de uma empresa especializada para realizar uma série de exames e avaliações de saúde, enquanto o LTCAT é fornecido por um profissional capacitado para verificar se as condições de trabalho estão adequadas para seus funcionários.Tem que ter um PGR por obra?
18.4.1 São obrigatórias a elaboração e a implementação do PGR nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção.Qual é o objetivo principal do PCMAT?
O principal objetivo do PCMAT é preservar a integridade e a saúde dos trabalhadores da indústria da construção civil. Para alcançar essa meta, o programa deve ser elaborado antes do início das obras, a fim de garantir a aplicação de boas práticas de SST em cada etapa.O que é LTCAT e PGR?
LTCAT: Concentra-se especificamente nos riscos previdenciários (químicos, físicos e biológicos). Função: PGR: Serve como um guia ativo para a implementação e monitoramento de medidas de segurança.Quando o PGR substitui o PCMAT?
E elas entram em vigor todas no mesmo dia, 03 de Janeiro de 2022. A NR1 estabelece o gerenciamento de riscos ocupacionais, onde está incluso o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, que vem para substituir o atual PPRA da NR09.Onde se aplica o PCMAT?
Segundo a NR-18 o PCMAT aplica-se às atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.O que aconteceu com o PCMAT?
Com a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 que trata da Segurança e Saúde do Trabalho na Indústria da Construção a PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil) passa a ser substituído pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).Quais documentos integram o PCMAT?
Registros e documentos necessários para o PCMATProjeto de execução de proteções coletivas, conforme as etapas da edificação; Especificações técnicas das proteções coletivas e individuais utilizadas; Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT (também de acordo com os estágios da construção);