Qual a diferença entre propaganda enganosa e abusiva?

Rafael afirmou que "o CDC no Capítulo V na Seção III diz que a propaganda enganosa é aquela que informa condições erradas ou omite certos detalhes do produto, já a propaganda abusiva é aquela que fere e atinge determinadas classes, meche com o imaginário e desmoraliza certos setores".
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O que é uma propaganda enganosa e abusiva?

A propaganda abusiva é aquela que tem algum tipo de discriminação, incitação a violência, explora o medo ou superstição, se aproveita da condição de criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de levar o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à própria saúde ou segurança.
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O que se caracteriza como propaganda enganosa?

A propaganda enganosa é uma estratégia de marketing que envolve a promoção enganosa de produtos ou serviços, com o intuito de induzir o consumidor a tomar decisões baseadas em informações falsas ou manipuladoras.
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Quais são os exemplos de publicidade abusiva?

É abusiva, entre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou ...
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Quais são os tipos de publicidade enganosa?

Existem duas modalidades de publicidade enganosa: Omissão: é aquela que omite informações essenciais sobre os produtos ou serviços. Comissão: é aquela que falsifica ou distorce as informações contidas nos produtos ou serviços.
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AGU Explica - Você sabe a diferença de publicidade enganosa e abusiva?

O que é considerado uma prática abusiva?

São as chamadas práticas abusivas, um conjunto de situações em que o fornecedor do produto ou serviço acaba prejudicando o consumidor. Em alguns casos, o motivo para esse comportamento é pura má-fé. Em outros, trata-se de desconhecimento da lei.
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Como identificar propagandas enganosas?

Promessas falsas, falta de informação ou exagero no conteúdo: essas são algumas características de uma publicidade enganosa. A publicidade é uma forma de comunicação que tem o objetivo de divulgar um produto ou serviço, mas quando ela apresenta informações falsas ou omissão de dados, pode causar danos ao consumidor.
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Quando posso processar por propaganda enganosa?

A publicidade enganosa por omissão ocorre quando se omitem dados essenciais quanto à aquisição do produto ou do serviço. Esse dado omitido tem que ser essencial, ou seja, é tão relevante que o seu conhecimento anterior levaria o consumidor a não adquirir o produto ou serviço.
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O que fazer quando tem propaganda enganosa?

Como denunciar uma propaganda enganosa

O CDC, no artigo 35, confere ao consumidor lesado o direito de escolher entre diversas alternativas, incluindo fazer cumprir exatamente a promessa anunciada, receber um produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato e receber o valor pago com correção monetária.
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O que diz o artigo 35 do Código Defesa consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.
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Como processar uma pessoa por propaganda enganosa?

Enviar feedback sobre um app
  1. Abra o app Google Play .
  2. Acesse a página de detalhes de um app ou jogo.
  3. Toque em Mais. Sinalizar como impróprio.
  4. Escolha um motivo.
  5. Toque em Enviar.
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O que quer dizer a palavra abusiva?

1. Feito por abuso; inconveniente. 2. Qualificativo dos actos que a moral condena, mas que o uso tolera.
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Quem responde por propaganda enganosa?

Responsabilidade Civil – Dever de Indenizar

O direito a reparação deverá ocorrer a favor do consumidor quando não for solucionado o vício pelo fornecedor em relação aos produtos, conforme especificações a seguir.
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O que é propaganda enganosa exemplos?

A Coca-Cola se defendeu dizendo que a ilustração da fruta no rótulo da linha punida, apenas refletia a matéria-prima presente na bebida. Além disso, diz também que no rótulos estão todas as informações referentes à sua composição, e que os produtos nunca consideraram como sucos ou néctar.
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Como provar propaganda enganosa?

Esses são alguns dos meios de prova que você, consumidor, deve reunir: a oferta do produto/serviço, os comprovantes de pagamentos que demonstram a diferença entre o valor cobrado e o valor oferecido, bem como, algum contato iniciado pelo funcionário da empresa por whatsapp ou e-mail.
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Qual é a pena por propaganda enganosa?

A iniciativa altera o Código de Defesa do Consumidor para prever detenção entre 2 e 6 anos e multa – atualmente, a pena é de 3 meses a 1 ano e multa. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ao Projeto de Lei 518/19.
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Qual a diferença da propaganda enganosa e abusiva?

Rafael afirmou que "o CDC no Capítulo V na Seção III diz que a propaganda enganosa é aquela que informa condições erradas ou omite certos detalhes do produto, já a propaganda abusiva é aquela que fere e atinge determinadas classes, meche com o imaginário e desmoraliza certos setores".
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Como funciona o processo por propaganda enganosa?

A propaganda enganosa é crime contra o consumidor, previsto no artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dessa forma, quem comete esse crime pode ser penalizado com detenção de 3 meses a 1 ano e ainda ser obrigado a pagar uma multa em dinheiro.
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Quais os direitos do consumidor em caso de propaganda enganosa?

divulgar somente acontecimentos e qualidades verídicas e testemunhos comprovados. O CDC prevê como pena a detenção de três meses a um ano e multa ao responsável por fazer ou promover publicidade enganosa.
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Quais são as práticas abusivas?

As praticas abusivas nas relações de consumo estão previstas no artigo 39 do código de defesa do consumidor, sendo elas : a venda casada, a recusa de demandas dos consumidores, o envio de produtos sem solicitação prévia, a ausência de orçamento, a ausência de prazo para cumprimento da obrigação do fornecedor, produtos ...
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É um exemplo de cláusula abusiva?

Por exemplo, cláusulas que ofendam princípios fundamentais das relações de consumo, como a protecao do consumidor diante de sua vulnerabilidade; restrinjam direitos ou obrigações ou impliquem em ônus excessivo ao consumidor.
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