Qual a distância mínima para ter direito ao vale-transporte?

Não há distância mínima para ter direito ao vale-transporte A empresa empregadora não pode determinar uma distância mínima para dar ao trabalhador o vale-transporte.
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Que distância do trabalho para receber vale-transporte?

Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do VT, então, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja a distância, o empregador é obrigado a fornecê-los.
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Quem mora perto do trabalho tem direito a vale-transporte?

Quem mora perto do trabalho tem direito a vale-transporte? Não há uma regulamentação em relação à distância mínima para solicitação do vale-transporte. Porém, podemos considerar que o benefício do vale-transporte é destinado aos empregados que utilizam transporte público no deslocamento de sua casa para o trabalho.
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Quantos km precisa ter direito a vale-transporte?

A legislação brasileira não especifica uma distância máxima para o pagamento do vale transporte. A obrigatoriedade do benefício está vinculada à necessidade do trabalhador utilizar transporte público, independentemente da distância percorrida entre a residência e o local de trabalho.
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Quando a empresa não precisa pagar vale-transporte?

O empregado tem a opção de receber ou não o vale transporte. Ainda, se o empregador fornecer transporte próprio, fica dispensado de fornecer o vale. Lembrando que, quando o empregado está em período de férias, licença, o empregador não é obrigado a fornecer o benefício.
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#QueroPost: Existe distância mínima entre casa e trabalho para ter direito a vale-transporte?

Quantos metros a empresa tem que pagar passagem?

Não há distância mínima para ter direito ao vale-transporte

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), não há nenhuma determinação que fale especificamente sobre esse ponto, no entanto, a legislação deixa claro que o empregador não pode negar esse benefício ao colaborador.
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Quem tem veículo próprio tem direito ao vale-transporte?

Muitos também se perguntam se quem vai de carro para o trabalho pode receber o vale transporte. De acordo com a legislação trabalhista, a resposta é não! Colaboradores que utilizam veículos próprios para se deslocar até o trabalho não são elegíveis para receber o vale transporte.
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Qual a distância mínima para receber vale-transporte estudante?

A instituição de ensino frequentada pelo estudante deverá localizar-se a uma distância não inferior a um quilômetro da residência do aluno, e desde que exista ligação de transporte coletivo público entre estes pontos.
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Qual a distância permitida para trabalhar?

De acordo com a legislação brasileira, inexiste uma distância mínima para a percepção da parcela. Não se pode exigir que o empregado caminhe tal distância, duas vezes por dia, para ir trabalhar, mormente quando sua atividade de garçonete já exige esforço diário no exercício das suas atribuições.
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Como funciona a lei do vale-transporte?

Como funciona o vale-transporte para funcionários? O vale-transporte é um benefício obrigatório, pago aos trabalhadores como forma de auxiliar o deslocamento entre casa e trabalho. No entanto, caso alguém não queira receber o vale, por qualquer motivo, a empresa está liberada de fazer o pagamento.
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Quanto é o vale-transporte 2024?

Crédito Eletrônico Vale-Transporte • Sistema Metroferroviário: R$ 5,49. Integração Ônibus + Sistema Metroferroviário • Vale-Transporte: R$ 9,84.
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O que é considerado uso indevido do vale-transporte?

O uso indevido do vale-transporte pelo trabalhador configura falta grave, sendo admissível a dispensa por justa causa considerando-se, inclusive, a reincidência da conduta, na forma do artigo 112, parágrafo 3º do Decreto Decreto 10.854 /2021, que regulamenta a Lei 7.418 /95 e artigo 482 , alínea a, da CLT .
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O que diz a CLT sobre vale-transporte artigo 458 da CLT?

458. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa por força do contrato ou do cos tume, fornecer habitualmente ao empregado.
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Qual o tempo limite para o percurso entre a residência e o trabalho?

4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários”.
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Quando o funcionário vai trabalhar em outra cidade?

O funcionário tem o direito de ser remunerado pelo tempo em que está à disposição do empregador, seja durante o deslocamento ou ao realizar tarefas relacionadas ao trabalho em outra cidade. Acompanhe a leitura e aprenda a calcular o deslocamento de trabalho para outra cidade.
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Pode pagar o vale-transporte em dinheiro?

O artigo 110 do Decreto nº 10.854/21, que regulamenta o Vale-Transporte, veda ao empregador a substituição dele por pagamento em dinheiro ou qualquer outra forma.
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Quantos km tem direito a vale-transporte?

Interpretação da Lei: Até Quantos km a Empresa Deve Pagar

Embora a lei não estabeleça um limite de quilometragem, a empresa deve fornecer o vale transporte para cobrir todo o trajeto necessário. O foco está na necessidade do transporte e não na distância.
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Quem mora em outra cidade tem direito a vale-transporte?

Por lei, toda empresa que contratar um profissional sob o regime da CLT é obrigada a oferecer o Vale Transporte, independente da distância percorrida.
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Qual a distância para ter direito ao transporte escolar?

Se a família recusar a vaga em uma escola próxima (até 1,5 km) e optar por permanecer numa mais distante, a criança não terá direito ao TEG.
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Qual é o limite do vale-transporte?

Existem limites para o vale-transporte? Legalmente, o empregador pode descontar até 6% do salário base do empregado para a contribuição do vale-transporte. Esse limite visa proteger o trabalhador, garantindo que uma parte significativa do seu salário não seja comprometida com o custo de transporte para o trabalho.
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Quantos km para conseguir o bilhete estudante?

A Unidade de Ensino frequentada pelo estudante deverá localizar-se à distância de no mínimo 1km do endereço residencial e seja no Município de São Paulo e estejam matriculados em cursos sediados na Região Metropolitana de São Paulo ou nos municípios constantes de portaria da SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e ...
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Quem vai trabalhar de bicicleta tem direito a vale-transporte?

2. O empregado que vai a pé, de bicicleta, de motocicleta ou por meio de veículo automotor não faz jus ao benefício do vale-transporte. Sendo indevido o seu recebimento.
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O que diz a lei sobre vale-transporte?

2° O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Parágrafo único.
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Quando tenho direito ao vale-transporte?

Com isso, todo trabalhador contratado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, todo celetista tem direito ao vale-transporte. A regra vale para trabalhadores urbanos e rurais, funcionários fixos ou temporários, empregados domésticos e qualquer outro que tenham vínculo trabalhista.
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