Qual a distância necessária para ter direito ao vale-transporte?

Não há distância mínima para ter direito ao vale-transporte De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), não há nenhuma determinação que fale especificamente sobre esse ponto, no entanto, a legislação deixa claro que o empregador não pode negar esse benefício ao colaborador.
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Quem mora perto do trabalho tem direito ao vale-transporte?

Quem mora perto do trabalho tem direito a vale-transporte? Não há uma regulamentação em relação à distância mínima para solicitação do vale-transporte. Porém, podemos considerar que o benefício do vale-transporte é destinado aos empregados que utilizam transporte público no deslocamento de sua casa para o trabalho.
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Qual a distância mínima para receber vale-transporte?

Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do VT, então, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja a distância, o empregador é obrigado a fornecê-los.
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Quantos km não precisa pagar vale-transporte?

A legislação brasileira não especifica uma distância máxima para o pagamento do vale transporte. A obrigatoriedade do benefício está vinculada à necessidade do trabalhador utilizar transporte público, independentemente da distância percorrida entre a residência e o local de trabalho.
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Quando a empresa não é obrigada a pagar vale-transporte?

Nos termos da referida lei, a empresa não é obrigada a pagar o vale se o trabalhador possui veículo próprio (motocicleta ou automóvel) e utiliza-o para deslocamento ao trabalho. Nada impede que a empresa tenha uma política de auxílio combustível ou forneça ajuda de custo em dinheiro.
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#QueroPost: Existe distância mínima entre casa e trabalho para ter direito a vale-transporte?

Quem tem veículo próprio tem direito ao vale-transporte?

Muitos também se perguntam se quem vai de carro para o trabalho pode receber o vale transporte. De acordo com a legislação trabalhista, a resposta é não! Colaboradores que utilizam veículos próprios para se deslocar até o trabalho não são elegíveis para receber o vale transporte.
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Como funciona a lei do vale-transporte?

Como funciona o vale-transporte para funcionários? O vale-transporte é um benefício obrigatório, pago aos trabalhadores como forma de auxiliar o deslocamento entre casa e trabalho. No entanto, caso alguém não queira receber o vale, por qualquer motivo, a empresa está liberada de fazer o pagamento.
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Qual a distância permitida para trabalhar?

De acordo com a legislação brasileira, inexiste uma distância mínima para a percepção da parcela. Não se pode exigir que o empregado caminhe tal distância, duas vezes por dia, para ir trabalhar, mormente quando sua atividade de garçonete já exige esforço diário no exercício das suas atribuições.
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Quantos km para ter direito a vale-transporte escolar?

A instituição de ensino frequentada pelo estudante deverá localizar-se a uma distância não inferior a 1 (um) quilômetro da residência do aluno, e desde que exista ligação de transporte coletivo público entre estes pontos.
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Qual o tempo limite para o percurso entre a residência e o trabalho?

4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários”.
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Qual é a distância mínima entre duas casas?

Já em relação às normas de Direito Privado devemos observar uma distância mínima entre as edificações, a saber: na zona rural a distância mínima deverá ser de três metros, enquanto na zona urbana, em regra, deverá ser de um metro e meio.
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O que diz a CLT sobre vale-transporte artigo 458 da CLT?

458. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa por força do contrato ou do cos tume, fornecer habitualmente ao empregado.
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Qual a distância para ter direito a vale-transporte?

Não há distância mínima para ter direito ao vale-transporte

A empresa empregadora não pode determinar uma distância mínima para dar ao trabalhador o vale-transporte.
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Quanto é o vale-transporte 2024?

Crédito Eletrônico Vale-Transporte • Sistema Metroferroviário: R$ 5,49. Integração Ônibus + Sistema Metroferroviário • Vale-Transporte: R$ 9,84.
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Quando é que o funcionário tem direito ao vale-transporte?

Todo e qualquer empregado tem direito de receber o vale-transporte. O empregador pode descontar 6% do salário do empregado e o valor restante é pago pelo empregador. Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte.
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Qual a distância para ter direito ao transporte escolar?

Se a família recusar a vaga em uma escola próxima (até 1,5 km) e optar por permanecer numa mais distante, a criança não terá direito ao TEG.
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Quantos km a empresa é obrigado a pagar vale transporte?

De acordo com a legislação brasileira, a empresa é obrigada a pagar vale transporte para seus funcionários que residem a mais de 6 km de distância do local de trabalho.
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Como saber se meu filho tem direito a transporte escolar gratuito?

Caso a pessoa responsável tenha dúvida se tem ou não direito ao transporte escolar gratuito, consulte a unidade escolar na qual a criança está matriculada (clique aqui para consultar os endereços e telefones - link direciona para portal externo).
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O que diz a CLT sobre o vale-transporte dos funcionários?

2° O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Parágrafo único.
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Quando a empresa não pagar o vale-transporte posso faltar?

Seu patrão não depositou o vale-transporte e agora você está sem saber como ir ao trabalho? Aqui vai o que você precisa saber: Se realmente não há como você arcar com as despesas do transporte e ir ao trabalho, faltar pode ser uma opção.
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Qual o artigo do vale-transporte?

Art. 110. É vedado ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, exceto quanto ao empregador doméstico, ressalvado o disposto no parágrafo único. Este mesmo artigo abre duas exceções para que as empresas possam pagar o VT com dinheiro.
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O que diz a CLT sobre deslocamento para o trabalho?

“O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.”
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O que é considerado uso indevido do vale-transporte?

O uso indevido do vale-transporte pelo trabalhador configura falta grave, sendo admissível a dispensa por justa causa considerando-se, inclusive, a reincidência da conduta, na forma do artigo 112, parágrafo 3º do Decreto Decreto 10.854 /2021, que regulamenta a Lei 7.418 /95 e artigo 482 , alínea a, da CLT .
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O que ocorre caso o funcionário tenha como locomoção veículo próprio?

Reembolso de despesas: o principal direito dos trabalhadores que utilizam seus veículos para fins profissionais é o reembolso das despesas incorridas. Isso inclui combustível, manutenção e depreciação do automóvel.
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