Qual a doença que não paga imposto de renda?

A Lei 7.713/88 já assegura a isenção aos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia ...
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Quem é isento do imposto de renda por doença?

Doenças que Garantem Isenção

As condições de saúde que garantem isenção do Imposto de Renda incluem, mas não se limitam, a neoplasia maligna, doença de Parkinson, cardiopatia grave, hanseníase, tuberculose ativa, cegueira, contaminação por radiação, esclerose múltipla, hepatopatia grave, entre outras.
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Quais são as doenças que dão direito a não pagar imposto de renda?

São elas:
  • moléstia profissional.
  • tuberculose ativa.
  • alienação mental.
  • esclerose múltipla.
  • neoplasia maligna.
  • cegueira, hanseníase.
  • paralisia irreversível e incapacitante.
  • cardiopatia grave.
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Quem tem direito à isenção de ir por doença grave?

Quais as condições para usufruir do direito à isenção do imposto de renda? · Tem que ser aposentado (qualquer tipo) e/ou receber pensão por morte ou se militar, estar na reserva ou reforma e; · Ter uma doença grave listada na lei 7.713/88.
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Quem tem direito à isenção de imposto de renda em 2024?

Com a nova lei, quem ganha até R$ 2.259,20 não precisa pagar o tributo. Na prática, no entanto, a faixa de isenção sobe para R$ 2.824. Isso porque a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autorizou o desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção. No caso, R$ 564,80.
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✅ DOENÇAS QUE ISENTAM O IMPOSTO DE RENDA | ISENÇÃO do IR 2023 por DOENÇAS

Quem não precisa declarar ir em 2024?

Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado. Com as medidas, o governo isentou quem ganhava até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, da cobrança do Imposto de Renda. Essas pessoas não precisam declarar imposto. Ou seja, quem ganhou mais que esse valor por mês no ano passado deve declarar.
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Quando o idoso fica isento de pagar Imposto de Renda?

Com isso, o benefício "extra" total concedido a aposentados com 65 anos ou mais é de R$ 24.751,74 (13 vezes R$ 1.903,98).
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Como deve ser o laudo médico para isenção de imposto de renda?

O que deve conter no laudo, para ser apropriado á isenção de Imposto de Renda? Aqui é necessário enfatizar que a identificação da CID no laudo, é propício de atestar com maior clareza que a doença descrita no documento é uma das doenças graves elencadas na Lei 7.713/88, que resultam a isenção do imposto.
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Quais CIDs dão isenção de imposto de renda?

Para solicitar a isenção, é necessário apresentar laudo pericial emitido por serviço médico oficial, que comprove o estágio avançado da Doença de Paget. O laudo deve conter informações sobre as alterações ósseas, impactos na mobilidade e limitações funcionais causadas pela doença. A CID da Doença de Paget é a CID M88.
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Quais doenças têm prioridade na restituição do imposto de renda?

Ela inclui:
  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Paget (osteíte deformante) em estágios avançados;
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
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Onde fazer perícia médica para isenção de imposto de renda?

O interessado deve registrar seu requerimento pelo Sistema de Perícia no site do Iprev.
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O que é considerado doença grave?

O que é considerado doença grave para o INSS? No INSS, doenças graves são aquelas que afetam consideravelmente a capacidade de trabalho do indivíduo. Exemplos incluem câncer, HIV, problemas cardíacos sérios e incapacidades devido a acidentes, sendo algumas das categorias reconhecidas oficialmente pelo órgão.
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Quem tem artrite reumatoide é isento de imposto de renda?

Pessoas com doenças reumáticas, artrite reumatoide, espondilite anquilosante, lúpus, ou qualquer outra doença que estejam aposentadas por tempo de serviço/idade, não tem direito a isenção de pagamento de imposto de renda, logo, para terem direito a essa isenção podem solicitar a interpretação da lei a seu favor, ...
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Quais as doenças que dão direito a não pagar Imposto de Renda?

Isenção para portadores de moléstia grave
  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Alienação Mental.
  • Cardiopatia Grave.
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Contaminação por Radiação.
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  • Doença de Parkinson.
  • Esclerose Múltipla.
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Quais as doenças crônicas que dão direito à aposentadoria em 2024?

Quais as doenças crônicas que dão direito à aposentadoria em 2024?
  • Tuberculose ativa;
  • Esclerose múltipla;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Diabetes;
  • Hanseníase;
  • Artrite reumatoide severa;
  • Esquizofrenia;
  • Doenças renais em estágio avançado;
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Quem teve câncer não precisa pagar Imposto de Renda.?

Se a isenção for pedida após algum tempo da doença, é possível pedir a restituição do Imposto de Renda, limitada a cinco anos. Os portadores de neoplasia maligna (câncer) que não estão aposentados devem procurar o Poder Judiciário para conseguir igual isenção, pelo princípio da isonomia.
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Quem é isento de imposto de renda em 2024?

Quem consta como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir; Quem teve seus bens e direitos, declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que R$ 800 mil.
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Quais doenças isentam aposentados de pagar imposto de renda?

As doenças que dão isenção são estas: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira (inclusive monocular), hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de ...
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O que é considerado doença grave no imposto de renda?

Doenças como câncer, problemas cardíacos, Parkinson, esclerose múltipla, AIDS e outras graves decorrentes de acidentes de trabalho estão entre aquelas que concedem direito à isenção.
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Quais documentos para isenção de imposto de renda por doença?

Documentos Necessários
  • Requerimento de solicitação devidamente preenchido, datado e assinado * Documento de Identidade e CPF.
  • Atestado Médico com CID da doença e data do diagnóstico.
  • Laudos de exames (somente a parte escrita) que comprovem o CID que estiver no atestado médico.
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Quais CIDs têm direito à isenção de imposto de renda?

Lista de doenças que permitem a isenção do Imposto de Renda
  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) ...
  • Alienação mental. ...
  • Cardiopatia grave. ...
  • Cegueira. ...
  • Doença de Parkinson. ...
  • Espondilite anquilosante. ...
  • Nefropatia grave e hepatopatia grave. ...
  • Câncer.
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Quanto tempo demora um processo de isenção de imposto de renda?

Nem sempre é fácil encontrar esse departamento, mas todo órgão previdenciário deve garantir tal direito aos aposentados e pensionistas. O prazo para análise do órgão previdenciário é de 45 dias. Sendo assim, você deverá receber um retorno sobre a aprovação do pedido dentro desse período.
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Qual idade não precisa mais declarar Imposto de Renda?

Aposentados e pensionistas com idades superiores a 65 anos possuem um valor de isenção e somente pagarão impostos se receberem acima desse limite para rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva. Ou seja: as regras do Imposto de Renda valem para todos, inclusive aposentados e pensionistas.
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Quem tem mais de 80 anos precisa declarar IR?

O Projeto de Lei 5965/23 isenta de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos.
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Qual a idade para deixar de pagar Imposto de Renda?

A isenção do isenção imposto de renda 2024 por idade é definida pela Lei 7.713/1988, a qual define, em seu artigo 6°, inciso XIV: “que há isenção para aposentados com 65 anos ou mais, a partir do mês em que completam essa idade, se suas fontes de renda, somadas, não ultrapassarem os R$ 3.807,96 mensais.”
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