Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.
Por exemplo, se um homem trabalhou por 20 anos em uma atividade de médio risco, deve multiplicar 20 x 1,75 = 35 para saber que o seu tempo especial equivale a 35 anos de tempo comum. Se ele tiver mais de 35 anos de contribuição total, pode se aposentar por tempo de contribuição.
O PPP é um formulário que reúne informações sobre suas atividades profissionais e os riscos aos quais você foi exposto durante o trabalho. Ele é fundamental para comprovar o tempo de contribuição e garantir seus direitos previdenciários.
Quanto tempo de PPP vale para aposentadoria? 1 ano de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) vale como 1 ano de tempo especial para a aposentadoria.
A regra geral para essa conversão é a seguinte: Para homens: cada ano de trabalho insalubre pode ser convertido em 1,4 anos de tempo comum. Para mulheres: cada ano de trabalho insalubre pode ser convertido em 1,2 anos de tempo comum.
Certas estratégias facilitam a preparação, a revisão e o acesso da equipe ao projeto político-pedagógico: - Não é preciso refazer a missão todo ano. Geralmente, ela dura de dois a cinco anos.
Ou seja, pela lei, o INSS tem o prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias para analisar qualquer requerimento. Infelizmente, não é o que se vê na prática. Além disso, a Lei nº 8.213/1991 estabelece que o INSS tem o prazo de 45 dias para implantar (pagar) o benefício após o seu deferimento.
A documentação é anexada no aplicativo Meu INSS, no ato do requerimento. Devem ser apresentados os documentos pessoais (RG E CPF), comprovante de residência, carteiras de trabalho, carnês de contribuição e o PPP (Perfil Previdenciário Profissional). O PPP é o documento chave para ter direito à aposentadoria especial.
Uma das principais características do PPP é que o documento precisa refletir a realidade da escola. Por isso, é preciso olhar para o panorama atual da instituição a cada avaliação para entender se ajustes serão necessários para atender a situação atual.
As PPP garantem, igualmente, a mobilização da capacidade de financiamento e de gestão do sector privado. Nova opção de financiamento para o sector público. Maior rapidez na construção de infra-estruturas. Melhor gestão dos bens públicos, proporcionada pelos métodos do sector privado, menos burocráticos.
Disponível para quem trabalha em condições perigosas ou insalubres. As regras de transição exigem: 66 pontos e 15 anos de exposição para atividades de alto risco. 76 pontos e 20 anos de exposição para atividades de médio risco.
A atualização do Projeto Político Pedagógico deve ser realizada todos os anos, preferencialmente após o encerramento do ano letivo, e abrange a revisão, a atualização e a melhoria do documento.
1: deve constar o período em que o segurado esteve exposto ao agente nocivo, devendo estar coerente com a função exercida; 2: campo destinado ao tipo (natureza) do fator de risco, podendo ser químico, físico ou biológico (Q, F, B); 3: campo em que deve ser descrito o fator de risco.
O que é laudo PPP? Laudo PPP é um formulário que reúne informações sobre profissão, atividades e condições laborais de um trabalhador. Na verdade, não se trata exatamente de um laudo, pois o PPP não exige o preenchimento de um profissional com conhecimento técnico.
Nessas hipóteses o valor do benefício será calculado com base em 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos de contribuição, no caso da mulher, e 20 anos de contribuição, no caso do homem.
O que tem que constar no PPP para aposentadoria especial?
Com o PPP – ou os PPP's em mãos – uma das primeiras coisas a serem avaliadas é conferir se seus dados pessoais estão corretos, tais como nome completo, número da carteira de trabalho, data de nascimento, data de admissão na empresa, dentre outros. Essa primeira parte é bem tranquila e não costuma gerar dor de cabeça.
Quanto vale 1 ano de insalubridade para aposentadoria?
Portanto, para saber quanto vai receber de aposentadoria especial insalubridade, basta fazer a média de todos os salários de contribuição. Após isso, deve-se fazer o cálculo de 60% desta média e somar 2% para cada ano adicional, a partir dos 20 anos de atividade para os homens.
Por que o INSS pode recusar o PPP? Os motivos mais comuns que o INSS alega são: Ausência ou informações insuficientes acerca dos documentos; Exigência de documentos.
O INSS, inclusive, considera o Perfil Profissiográfico como único documento válido para essa comprovação a partir do momento que ele passou a existir (em 2004). Então, o PPP é um documento com informações resumidas, porém essenciais. Nele, contém todo o histórico de serviço de quem trabalha em atividades especiais.
A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral que apresenta as condições de trabalho as quais o colaborador estava exposto e as suas condições de saúde. Esse registro foi criado em 2004 e é obrigatório para toda corporação, o que inclui as micro e pequenas empresas.
O PPP é essencial para comprovar essa exposição e garantir o direito à aposentadoria especial, um benefício do INSS concedido a trabalhadores que exerceram atividades em condições nocivas por um período específico, como 15, 20 ou 25 anos, dependendo do nível de risco.
O PPP oferece condições para que a escola se organize, consiga identificar os desafios a serem superados e coloque em prática as estratégias definidas para alcançar seus objetivos. Justamente por ser um documento tão completo, ele é uma ferramenta que auxilia na gestão da escola ou instituição de ensino.
O PPP é elaborado pela empresa, com base, principalmente, no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho. Assim, seu preenchimento de forma correta é essencial.