O QUE É CIPA E QUAL É SEU OBJETIVO? A comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Quais são as responsabilidades da CIPA dentro da empresa?
A CIPA tem como atribuições
Acompanhamento do processo de identificação de perigos e avaliação de riscos: A CIPA desempenha um papel crucial ao acompanhar e participar ativamente no processo de identificação dos perigos e na avaliação dos riscos presentes no ambiente de trabalho.
Sua principal função é identificar e avaliar os riscos presentes no ambiente de trabalho, visando a implementação de medidas preventivas que garantam a saúde e integridade das equipes. A CIPA também atua na fiscalização do cumprimento das normas de segurança e condições de trabalho.
Função. As atribuições básicas de uma CIPA são as seguintes: 1) Investigar e analisar os acidentes ocorridos na empresa. 2) Sugerir as medidas de prevenção de acidentes julgadas necessárias por iniciativa própria ou sugestão de outros empregados e encaminhá-las ao presidente e ao departamento de segurança da empresa.
A estimativa da média salarial anual da empresa Cipa varia de aproximadamente R$ 34.836 para o cargo de Gerente De Marketing a R$ 182.294 para o cargo de Assistente Administrativo.
Além da estabilidade trabalhista, a atribuição de um cargo na CIPA garante ao trabalhador a vedação à transferência sem anuência. Isto significa que os membros da CIPA têm direito de não serem transferidos caso não concordem com a transferência.
CADA MEMBRO DA CIPA PASSARÁ A RECEBER UM SALÁRIO MÍNIMO. ISSO VAI AJUDAR SUA FAMÍLIA NAS DESPESAS DA CASA. E COLOCAR SINDICATOS DA CATEGORIA DENTRO DA EMPRESA OU INDUSTRIA.
Na CLT a previsão consta do artigo 165: “Art. 165 – Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
A CIPA promove saúde e qualidade de vida ao trabalhador e, logo, isso pode trazer maior produtividade ao negócio. Afinal, em um ambiente seguro e saudável, a equipe se torna mais motivada para exercer as suas respectivas funções.
Quais os deveres de quem participa da CIPA? É responsabilidade do empregador fornecer aos membros da CIPA os meios necessários para que o desempenho das funções ocorra normalmente, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.
Não é tarefa do cipeiro fiscalizar se os colegas estão ou não usando os equipamentos de segurança. Lembre-se: isso é o que a empresa quer que você faça. O cipeiro eleito deve estar sempre atento às irregularidades no ambiente de trabalho e nunca, jamais, fazer conchavos com o patrão.
A composição total dos membros da CIPA será de 9 representantes eleitos pelos empregados e 9 indicados pelo empregador, totalizando 18 membros efetivos e suplentes, que são responsáveis pela “prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a ...
5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. 5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
Contras: Custo e Complexidade: Alguns empregadores argumentam que implementar a CIPA pode gerar custos adicionais e complexidade administrativa, especialmente em pequenas empresas com recursos limitados.
Portanto, o membro eleito da CIPA possui estabilidade total de 02 anos, sendo que a garantia do emprego não é absoluta, podendo ocorrer a dispensa dos membros quando figurar uma justa causa ou quando ocorrer a extinção do estabelecimento de trabalho.
Sou suplente da CIPA e fui mandado embora? O trabalhador que for dispensado enquanto ainda é membro suplente da CIPA pode requerer seus direitos, visto que a lei lhe dá estabilidade provisória até a data do encerramento da obra. Vale ressaltar que a garantia de emprego começa no ato da candidatura.
CIPA é a sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. De acordo com a NR 5 ela tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. Ou seja, o empregador não é livre para demitir um membro da CIPA de forma imotivada.
Se o empregado pertencente à comissão da CIPA (comissão com mandato vigente) e deseja pedir demissão, inicialmente deverá proceder à renúncia expressa de seu cargo ou, no caso de estar no período posterior ao cumprimento do mandato, renunciar à sua estabilidade.
