É necessário realizar 12 habitualidade e 4 competições, que podem ser realizadas entre 21/07/2023 a 21/07/2024. Para progredir do nível I para o nível II é necessário que o atleta tenha ficado 1 ano no nível I.
Segundo a regra atual, de acordo com o decreto 11.615, todo CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), da modalidade 'atirador esportivo', deve comprovar suas habitualidades' (prática de tiro nos clubes), por calibres em posse dele. O número começa com 8 (no nível mais básico para os CACs) ao ano.
Prazo para confirmação de habitualidade encerra em 22 de dezembro de 2024. O atirador desportivo tem até o dia 22 de dezembro de 2024 para cumprir os requisitos de habitualidade para a revalidação de seu registro de CAC, conforme determina a Portaria 166, de 22 de dezembro de 2023.
No nível 1, os atiradores devem participar de pelo menos oito eventos distintos (por calibre) ao longo de doze meses, podendo adquirir até quatro armas de uso permitido.
Segundo fontes a par do assunto, a nova habitualidade dos atiradores esportivos será dividida de acordo com o tamanho da arma (curta ou longa) e do tipo de calibre (permitido ou restrito). Logo, se um CAC, por exemplo, tem quatro armas curtas diferentes (pistola ou revólver), de calibres diferentes restritos (9mm, .
III - nível 3: vinte treinamentos em clube de tiro e seis competições, das quais duas de âmbito nacional ou internacional, no período de doze meses. Parágrafo único. A progressão de nível dependerá da permanência do atirador desportivo pelo prazo de doze meses em cada nível.
A habitualidade tem requisitos mínimos a serem atingidos para classificação ou manutenção do atirador em um dos 3 níveis: Nível 1 – requer participação mínima em 8 treinamentos ou competições no prazo de 12 meses. Poderá adquirir ou possuir 4 armas de uso permitido, comprar até 4.000 munições.
Para CR emitido após o decreto é necessário respeitar os 12 meses de emissão para cumprir as 8 habitualidades. A diferença do nível I para o II é a quantidade de habitualidades. É necessário realizar 12 habitualidade e 4 competições, que podem ser realizadas entre 21/07/2023 a 21/07/2024.
Como é feita a comprovação de habitualidade? Para contar habitualidade no clube, o atirador precisa assinar o livro de frequência sempre que comparecer para treinamento, prática recreativa ou competições internas.
Se um atirador nível 1 tem quatro calibres, deverá ter oito habitualidades para cada. Se for nível 2, precisará de 12 habitualidades para cada calibre diferente, e se for nível 3, 16 treinamentos por calibre.
Os limites para aquisição de munições também são definidos, com até quatro mil cartuchos por atirador e oito mil cartuchos por arma . 22 LR ou SHORT anualmente.
Esta taxa, no valor de R$ 100,00, (Maio 2024) deve ser paga por meio de uma Guia de Recolhimento da União - GRU. É importante destacar que esta taxa será paga após você ter reunido toda a documentação necessária e enviado o processo através do Sistema de Gestão Corporativa - Sisgcorp.
Além disso, o CAC-Atirador, precisa manter ativa a sua filiação ao clube de tiro e participar de treinamentos e competições de tiro pelo menos 8 vezes por ano para suprir o requisito da habitualidade da prática exigida pelo artigo 12 da Portaria 150 do COLOG de 5 de dezembro de 2019.
Como CAC, você pode viajar com sua arma, desde que esteja indo participar de treinamentos, competições ou caçadas de javali. Além disso, no trajeto a arma precisa estar desmuniciada e guardada.
Ou seja, se um atirador nível 1 tem quatro calibres, deverá ter oito habitualidades para cada. Se for nível 2, precisará de 12 habitualidades para cada calibre diferente, e se for nível 3, 16 treinamentos por calibre.
Habitualidade. Também chamada de não eventualidade, a habitualidade significa simplesmente que o trabalho é realizado de forma continuada. De forma geral, o entendimento que temos atualmente é que se caracteriza a habitualidade quando o empregado trabalha mais de duas vezes por semana, toda semana.
III – nível III: oito participações de treinamento ou competição no estande de tiro, em eventos distintos, no período de doze meses; das oito participações, quatro devem ser competições, sendo pelo menos duas competições de âmbito nacional e/ou internacional.
O prazo de validade do registro para colecionador, atirador desportivo e caçador é de dez anos, contados a partir da data de sua concessão ou de sua última revalidação.
Atirador Nível 1 – Definição: Oito treinamentos ou competições em clube de tiro, em eventos distintos, a cada 12 meses. - Até 4 armas de fogo de uso permitido; - Até 4 mil cartuchos, por ano; - Até 8 mil cartuchos .
Foi reduzido de quatro para dois o número de armas que podem ser adquiridas por civis para defesa pessoal. Também diminuiu a quantidade de munição que uma pessoa pode comprar anualmente: de duzentas para 50 munições por arma de fogo.
O novo decreto retoma a restrição do acesso civil às armas e munições de maior potencial ofensivo (calibres de uso restrito), além de reduzir os quantitativos que podem ser adquiridos pelos cidadãos. De acordo com o decreto, para o cidadão comum, os limites passam a ser de 2 armas e 50 munições por ano.
O calibre 9 milímetros foi a munição mais recadastrada por CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) após o decreto do governo Lula (PT) que reverteu as flexibilizações para a compra de armas feitas na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Atirador Nível 2 – Definição: Doze treinamentos em clube de tiro e quatro competições, das quais duas de âmbito estadual, regional ou nacional, a cada doze meses. Até 8 armas de fogo de uso permitido; Até 10 mil cartuchos, por ano; Até 16 mil cartuchos, por ano .
