Qual a idade limite para se tornar MEI?

A primeira pergunta que muitos aspirantes a MEI fazem é: “Qual a idade mínima para abrir um MEI?” Para se tornar um MEI, é necessário ter, no mínimo, 18 anos completos.
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Qual idade máxima para ter MEI?

Não existe limite de idade para se tornar MEI. A única regra relacionada a idade diz respeito a idade mínima para se formalizar. É preciso que o empreendedor seja maior de idade e confirme ter a partir de 18 anos.
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Qual a idade máxima para se abrir uma empresa?

Também não temos limite máximo de idade quando o assunto é empreender. A inspiração e motivação podem vir de todos os lados, a percepção de uma necessidade ou até mesmo a monotonia da aposentadoria, fazem com que muitos idosos ou adultos arrisquem em abrir seu próprio negócio trabalhando de casa.
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Quem já é aposentado pode ser MEI?

O MEI é uma forma simplificada de formalização de pequenos negócios e é permitido para diversos tipos de pessoas, incluindo pensionistas. No entanto, é importante verificar se a abertura do MEI não interfere nos benefícios previdenciários recebidos pela viúva, como aposentadoria por invalidez, por exemplo.
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Quem não pode fazer o MEI?

Geralmente, quem não pode ser MEI são os advogados, médicos, dentistas, engenheiros, entre outras atividades intelectuais.
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Idade mínima para ser microempreendedor individual

O que impede uma pessoa abrir um MEI?

Quem não pode ser MEI?
  1. Quem recebe benefício do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social/Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS), ou o seu tutor;
  2. Quem recebe aposentadoria por invalidez;
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O que impede de tirar o MEI?

Os principais impedimentos para que alguém dê entrada na documentação para ser Microempreendedor Individual – MEI – são: ser sócio em outra empresa já aberta e não baixada; ter pendências de regularização no CPF ou título de eleitor; tentar abrir um MEI para uma atividade econômica que não é permitida.
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Sou aposentado e tenho MEI preciso pagar INSS?

Sim, o MEI pode pagar INSS por fora. Porém, essa forma de contribuição é indicada apenas em dois casos: quando o microempreendedor individual consegue se aposentar por tempo de contribuição, considerando as regras de transição; quando tem a certeza que haverá o recebimento de um valor referente à aposentadoria.
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Quais benefícios eu perco abrindo o MEI?

Se me tornar MEI, perco outros benefícios do governo? Sim, ao se formalizar como MEI, benefícios que supõem incapacidade para o trabalho, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, são interrompidos.
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Estou perto de me aposentar posso abrir um MEI?

A condição de aposentado, exceto nos casos de aposentadoria por invalidez, não impede que uma pessoa se torne um MEI, desde que ela atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação.
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Qual a idade que o idoso não pode assinar documentos?

R: Não existe idade máxima para se assinar uma escritura. Precisa ser capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e estar lúcida e orientada.
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Quem tem mais de 70 anos pode vender imóvel?

De maneira clara: não há limite de idade, nem de percentual do patrimônio para ser vendido por uma pessoa idosa. Apenas quando a mesma já tiver indícios de incapacidade cognitiva é que o negócio jurídico pode ser contestado ou anulado.
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Qual é a idade que a pessoa não responde mais por ser?

Como regra geral, a idade máxima para contratar a primeira apólice de seguro de vida, é de 65 anos.
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Qual a idade máxima para abrir o MEI?

Ao completar a idade mínima , atualmente 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido - sendo 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens, o MEI terá direito a esse benefício.
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Qual é o custo mensal de uma MEI?

Abrir o MEI é gratuito para todos, contudo existe um custo mensal para mantê-lo. Em 2024, esse custo varia de R$ 71,60 a R$ 76,60 (para MEI caminhoneiro o valor fica entre R$170,44 e R$175,44). A guia DAS-MEI é a maneira simplificada de pagar os impostos: INSS e o ICMS/ISS.
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Qual o limite para MEI não pagar imposto de renda?

Ou seja: para saber se é preciso fazer uma Declaração do seu rendimento enquanto MEI, verifique o total de faturamento bruto da sua empresa em 2023 e confira o percentual que pode ser não tributado. Se o valor final anual for menor do que R$ 30.639,90, você não precisa fazer esta parte da Pessoa Física.
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O que o MEI não tem direito?

O MEI não tem direito ao PIS, Programa de Integração Social, do governo federal, afinal, esse benefício é um abono salarial anual destinado aos trabalhadores sob regime de CLT. Existe uma exceção, que ocorre quando o trabalhador com carteira assinada tem MEI.
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Quem paga o MEI tem direito ao décimo terceiro?

Ao contrário dos trabalhadores formais, o MEI não recebe o décimo terceiro salário.
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Qual a vantagem de um aposentado ser MEI?

Vantagens de ser MEI

- Direitos de pessoa jurídica como auxílio-doença, auxílio-maternidade, aposentadoria e pensão aos familiares em caso de óbito; - Empréstimos bancários direcionados e oportunidades de negócio.
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Quem paga MEI pode se aposentar com mais de um salário mínimo?

Porém, nada disse sobre a limitação da aposentadoria do MEI ao valor do salário mínimo. Neste contexto, se a média dos salários de contribuição do MEI é superior ao salário mínimo, ele pode ser aposentar com mais do que 1 salário mínimo atualmente.
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Porque não devo abrir o MEI?

Além do já mencionado fato de que só pode ter um empregado, outra grande desvantagem para o MEI é que quando seu empreendimento crescer ele terá que mudar de tipo empresarial, pois o limite de faturamento permitido para o ano de 2020 é limitado a R$ 81.000,00.
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Quais as profissões que não podem mais abrir MEI?

Aguarde. Profissionais que exercem atividades intelectuais, como médicos, advogados, psicólogos, engenheiros e dentistas, por exemplo, não podem ser MEI.
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