Atualmente, exigem-se três anos de experiência - o tempo de estágio é contabilizado - e não há limite de idade. É possível ser juiz aos 23 anos. "Alguém que vai julgar a vida dos outros precisa ter maturidade", justifica Candido.
O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que derrubou uma lei do Espírito Santo que estabelece o limite etário mínimo de 25 anos e máximo de 50 anos para o ingresso na magistratura do Estado. O tribunal analisou uma ação da Procuradoria-Geral da República.
O magistrado lembrou que a Carta Cidadã estipula que pode haver restrições de acesso, de acordo com a natureza do cargo, com a ressalva de que as restrições “devem guardar relação com a função a ser desempenhada”.
Para quem quer virar um magistrado, são três os caminhos possíveis, basicamente: o chamado quinto constitucional, o concurso público para magistrados e uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Vale ressaltar que foi estabelecida a idade mínima de 25 anos como um dos requisitos para ser juiz federal, além de reconhecida idoneidade moral para exercício do cargo.
Pode a lei fixar idade mínima e máxima para concurso da magistratura?
Qual é o juiz mais velho do Brasil?
O desembargador Elisson Guimarães é o mais longevo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Primo do escritor mineiro João Guimarães Rosa, o desembargador completou 102 anos de idade em 11 de abril deste ano.
Piauiense diz que rotina era de planejamento e até 14 h de estudo por dia. Com apenas 25 anos, o piauiense Pedro Felipe de Oliveira Santos se tornou o mais jovem juiz federal do país.
A média salarial do cargo de Juiz (Brasil) é de R$ 29.667 por mês. As estimativas de salários têm como base 20 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Juiz nessa localização (Brasil). O maior salário do cargo de Juiz (Brasil) é de R$ 41.000 por mês.
Quem pretende seguir a carreira de juiz precisa se formar em Direito, trabalhar um tempo na área jurídica e depois se candidatar a uma vaga em concurso público. Ao todo, são necessários pelo menos oito anos de preparação para ingressar nesta carreira. A dedicação, no entanto, vale muito a pena!
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da lei complementar que fixou a aposentadoria compulsória de toda magistratura do país em 75 anos.
A Constituição Federal fixa em 35 anos a idade mínima para ingresso nos tribunais federais e no TCU e em 30 anos para os tribunais regionais. Já a idade máxima para entrar nessas cortes é 65 anos. No texto original, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) propôs que a idade mínima para o STF fosse de 55 anos.
O Projeto de Lei 9991/2018, em análise na Câmara dos Deputados, reduz de 21 para 18 anos a idade para que o cidadão possa representar a si mesmo em juízo, sem a necessidade de ser assistido por pais ou responsáveis.
Tornar-se um Juiz Federal é um desafio que exige dedicação e preparo. Para conquistar esse cargo, é necessário ter diploma em Direito. Além disso, é preciso ter pelo menos três anos de experiência jurídica comprovada e aprovação no concurso público.
A formação necessária para se tornar um juiz no Brasil primeiramente é preciso concluir um um curso de graduação em Direito. A EPD possui um curso de graduação em Direito dos mais reconhecidos e renomados do país. Para conhecer melhor sua grade curricular, seus diferenciais e o corpo docente, acesse o site.
Na esfera estadual, um juiz de direito pode ter um salário inicial de R$ 22 mil, sendo que a média gira em torno de R$ 35 mil mensais — já um desembargador pode ter vencimentos de R$ 37,5 mil. O quanto ganha um juiz federal oscila conforme o estado onde atua, com salários entre R$ 34 mil e R$ 43 mil.
O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores.
O caminho para ser um juiz é um pouco complexo. O primeiro passo é fazer um bacharelado em Direito. Depois é preciso ter no mínimo três anos de experiência – seja como advogado, escrevente, promotor de justiça ou delegado – e prestar um concurso público.
O preço da faculdade de Direito é de R$ 889,00 em média! As mensalidades da faculdade de Direito no Brasil custam em média R$ 889,00. É importante destacar que esse é o preço em uma unidade e que os valores costumam mudar de acordo com a região e até mesmo com a cidade onde o curso está localizado.
Em termos de hierarquia, é comum considerar que o desembargador possui um nível hierárquico superior ao juiz. Isso ocorre devido à estrutura do sistema judiciário, em que os desembargadores atuam nos tribunais de segunda instância, enquanto os juízes atuam nas instâncias de primeira instância.
Além do vencimento, os magistrados recebem auxílio-moradia, auxílio-alimentação, gratificações, auxílio-saúde e outros benefícios, que podem envolver desembolsos por produtividade, aulas em escolas da magistratura, cargos de direção e ajuda de custo para se instalarem em outras cidades.
Pelo projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), juízes e promotores, por exemplo, devem ter ao menos 30 anos de idade e cinco de atividade jurídica. Atualmente, exigem-se três anos de experiência - o tempo de estágio é contabilizado - e não há limite de idade. É possível ser juiz aos 23 anos.
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias. Contudo, na prática, não é isso que acontece.
