O serviço de primeira via do RG para menores de idade pode ser realizado desde os primeiros dias de vida do recém-nascido. Em 2022, o Poupatempo realizou 863 mil atendimentos para solicitações de carteiras de identidade a pessoas com menos de 18 anos.
Não existe uma idade mínima para tirar o RG, que pode ser solicitado a qualquer momento. Para requerer a identidade é necessário agendar o serviço em um dos Postos do Poupatempo e apresentar no dia a certidão de nascimento e certidão de casamento.
Não existe idade mínima para a emissão da primeira via do RG. Com os dados em mãos, qualquer criança pode ter o seu documento de identidade, quanto antes, maior a segurança! A única diferença, é que após os 18 anos, será necessário renovar essa via, (não é preciso passar 18 anos sem um registro civil).
São necessários documento como a certidão de nascimento da criança, uma foto 3X4 e preencher o formulário que vai ser disponibilizado no local do atendimento.
Além de atualizar os dados cadastrais, a medida visa identificar mudanças na aparência do portador e evitar que o documento seja clonado e utilizado por fraudadores. Crianças de 0 a 11 anos precisam renovar o RG a cada 5 anos, enquanto pessoas de 12 a 60 anos devem atualizar o documento a cada 10 anos.
Compartilhar: O governador Geraldo Alckmin promulgou, no início deste mês, lei que isenta da taxa relativa à emissão da segunda via da carteira de identidade as mulheres com mais de 60 anos e os homens com mais de 65 anos de idade.
Como é o novo RG? O novo RG não contém mais o campo “sexo” nem a distinção entre os campos “nome” e “nome social”. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está disponível em versão física e virtual, e sua autenticidade pode ser verificada por QR Code mesmo sem internet.
Não precisa pagar a taxa do RG se você estiver desempregado há mais de 3 meses, desde que apresente sua Carteira de Trabalho comprovando o fim do vínculo empregatício. Também têm direito à gratuidade: mulheres com mais de 60 anos, homens com mais de 65 e qualquer pessoa que se declarar pobre nos termos da lei 7115/83.
É obrigatório uma criança ter RG para viajar de avião?
Voos nacionais
O documento da criança ou adolescente de até 16 anos incompletos deve comprovar a filiação ou o parentesco com o responsável, que também precisa apresentar um documento de identificação válido e com foto. Os documentos dos viajantes devem estar em boas condições.
Apresentar certidão de nascimento original ou cópia autenticada, estar acompanhado do representante legal com documento que comprove a identificação ou, se desacompanhado, apresentar autorização deste.
“Apesar de não existir uma lei específica sobre isso, o RG passou a ser obrigatório quando a criança tem a partir de 12 anos completos e os pais precisam providenciar o documento para evitar problemas na hora do embarque”, disse.
A validade da CIN é igual à do RG. Para pessoas entre 0 e 12 anos incompletos, o documento tem validade de cinco anos. Já para pessoas entre 12 e 60 anos incompletos, a validade é de dez anos. Para pessoas acima de 60 anos, a validade é indeterminada.
Novo modelo estabelece o CPF como o único número de identificação para cada brasileiro; saiba como eram os modelos anteriores. Desde janeiro de 2024, os Estados brasileiros passaram a emitir a CIN (Carteira de Identidade Nacional) para substituir o RG (Registro Geral).
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
Não há custos para emissão da primeira via da CIN, assim como o RG. Mas para quem perdê-la ou tiver o documento danificado, há um custo de R$26 até R$96 para uma nova emissão, dependendo do Estado.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser tirada por brasileiros de todas as idades, inclusive bebês. Mas, para as crianças, é preciso que elas já tenham um número de CPF.
O serviço de primeira via do RG para menores de idade pode ser realizado desde os primeiros dias de vida do recém-nascido. Em 2021, o Poupatempo realizou 424 mil atendimentos para solicitações de carteiras de identidade a pessoas com menos de 18 anos.
Para solicitar basta ir até uma unidade do Centro de Referência (CRAS) e levar algum documento (certidão de nascimento, casamento ou comprovante de endereço) e fazer o pedido. Ao solicitar a segunda via basta seguir os passos indicados durante o atendimento do CRAS.
A validade da Carteira de Identidade é indefinida, conforme a Lei nº 7.166, de 29 de agosto de 1983. Um projeto de lei complementar de 29 de agosto de 1983 apresentava a proposta de alteração dos arts. 1º e 7º da Lei nº 7.116.
O pai ou a mãe (ou responsável legal) devem apresentar o RG original e cópia simples. Não é a necessária a presença do pai e da mãe. Apenas um deles pode estar presente. O prazo para a emissão da primeira ou segunda via é de 5 dias úteis.
A partir de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
