Qual a idade que deixamos de pagar Imposto de Renda?
O Projeto de Lei 5965/23 isenta de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Quando o idoso fica isento de pagar Imposto de Renda?
Em 2024, ficam obrigados a entregar a declaração de imposto de renda todos aqueles idosos que embolsaram mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis, como as aposentadorias e pensões, em 2023.
Qual a idade que o aposentado deixa de pagar Imposto de Renda?
Aposentados e pensionistas com idades superiores a 65 anos possuem um valor de isenção e somente pagarão impostos se receberem acima desse limite para rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva.
Dessa forma, o valor do limite para isenção passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20. Essa mudança, segundo o Governo, beneficia 15,8 milhões de brasileiros e brasileiras a um custo de R$ 3,03 bilhões em 2024.
Quando o aposentado para de pagar Imposto de Renda?
Vale ressaltar que os rendimentos de aposentadoria ou pensão precisam ser declarados como rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica (no caso, a Previdência Social) e que a parcela isenta deve ser informada no item 10 da ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” do programa da Declaração.
Como solicitar isenção de Imposto de Renda por idade?
Quem tem mais de 65 anos, é aposentado ou pensionista e recebe o valor limitado que informamos antes, pode fazer o pedido pelo site da Receita Federal. Na página de “Declarações”, a opção “Declaração de Isento de Imposto de Renda” vai mostrar um arquivo em PDF para ser baixado e preenchido.
Qual o valor da isenção do Imposto de Renda para maiores de 65 anos?
A faixa de isenção foi ampliada de R$ 1.903,98 - que vigorava desde 2015 - para R$ 2.112. Além disso, foi fixado um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte.
Com a nova lei, quem ganha até R$ 2.259,20 não precisa pagar o tributo. Na prática, no entanto, a faixa de isenção sobe para R$ 2.824. Isso porque a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autorizou o desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção.
Qual a idade para deixar de declarar Imposto de Renda?
O Projeto de Lei PL 5965/2023, que isenta do IRPF e da contribuição para o RGPS os rendimentos percebidos pelas mulheres maiores de 70 anos e pelos homens maiores de 80 anos, aguarda o parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Portanto, a proposta não possui força de lei.
Quem tem direito a dupla isenção do Imposto de Renda?
Sim, aposentados com mais de 65 anos de idade qualificam-se para a dupla isenção no Imposto de Renda. Esta isenção é aplicável até o limite de R$ 3.807,96 mensais e começa a partir do mês em que o aposentado completa 65 anos de idade.
A resposta é não. A isenção do imposto pelo atual entendimento da jurisprudência não tem prazo de validade, portanto, não vence e não precisaria ser renovada. Mas na prática observamos grandes erros neste tema, visto que, muitas perícias oficiais, especialmente INSS, continuam limitando o prazo de isenção.
Aposentado pode ter isenção de imposto de renda ao completar 70 anos. Aposentados e pensionistas de todos os regimes previdenciários do país podem passar a contar com descontos progressivos do Imposto de Renda da Pessoa Física a partir do momento em que completarem 66…
Qual a parcela isenta para maiores de 65 anos em 2024?
“Os aposentados com 65 anos ou mais em 2023 são isentos de IR sobre a parcela da aposentadoria que não exceder R$ 1.903,98 (cerca de R$ 24.751,74 por ano). Aqueles com menos de 65 anos em 2023, seguirão a tributação de acordo com a tabela progressiva”, disse Goulart.
Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma parcela extra de isenção. É um valor adicional por mês que pode ser usado para diminuir a base de cálculo do Imposto de Renda. O aposentado com mais de 65 anos pode abater R$ 1.903,98 por mês. São R$ 24.751,74 no ano, incluindo o 13º salário.
Sou aposentado e tenho 67 anos preciso declarar Imposto de Renda?
Pessoas idosas que obtiveram mais de R$ 40 mil em receitas isentas e não tributáveis, como aposentadorias e pensões, em 2023 precisarão prestar contas. As obrigações também se aplicam àqueles que realizaram operações em bolsas de valores acima do limite de R$ 40 mil ou tiveram ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
Qual o limite de isenção do Imposto de Renda para aposentados?
Recebimentos de até R$ 1.903,98 e, a partir de maio, de R$ 2.112,00 por mês, não sofrem a incidência do imposto, conforme mudança acrescentada pela Lei 14.663/2023.
Por que aposentado paga IR? Aposentados pagam Imposto de Renda porque a aposentadoria é considerada uma fonte de renda e, segundo a legislação tributária, os rendimentos estão sujeitos à tributação.
Aposentados ou contribuintes com mais de 65 anos devem declarar normalmente o seu Imposto de Renda em 2024 caso estejam enquadrados nas regras impostas pela Receita Federal. Uma delas é se recebeu, em 2023, rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 30.639,90.
Pessoas que receberam menos de R$30.639,90 em rendimentos tributáveis durante o ano calendário de 2023;• Pessoas que obtiveram exclusivamente rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças;• Pessoas que obtiveram apenas a aposentadoria e que possuem doença grave prevista em lei;• Pessoas que recebem apenas ...
