Qual a idade que pode viajar sem autorização dos pais?

Adolescentes a partir de 16 anos - Todo adolescente a partir de 16 anos pode realizar viagem nacional, desacompanhado, sem autorização dos genitores, do responsável legal e judicial. Crianças e adolescentes acompanhados de ambos os pais ou responsável legal - Não precisa de autorização judicial para viajar.
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Quantos anos a pessoa pode viajar sozinha sem autorização dos pais?

Quais são as regras para viajar sozinho em destinos nacionais? Ao completar 16 anos, o seu filho pode viajar sozinho e sem autorização para destinos nacionais, seja de ônibus, barco ou avião.
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Quando o menor não precisa de autorização para viajar?

Descrição. No Brasil, menores de 16 anos que não estejam acompanhados de pelo menos um dos pais (ou de responsável legal, ou ainda de ascendente ou colateral maior até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco) precisarão de autorização para viagens.
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Qual a idade mínima para viajar desacompanhado?

Verifique os detalhes na seção de menores desacompanhados e consulte os documentos necessários para os voos internacionais. Importante: A partir dos 16 anos de idade, o menor pode viajar sozinho em voos domésticos no Brasil sem apresentar qualquer autorização de viagem.
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Qual a idade para poder viajar sozinho?

Não precisa de autorização - Adolescentes maiores de 16 anos podem viajar sozinhos (art. 83 do ECA). Já crianças menores de 16 anos precisam estar acompanhados do pai ou mãe, avô ou avó, irmão(a) ou tio(a), guardião(ã) ou tutor(a), desde que adultos (art. 83 do ECA).
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AUTORIZAÇÃO de VIAGEM de menor de idade: Criança e Adolescente [Nacional e Internacional]

Quantos anos pode viajar sozinho de avião em 2024?

Essa mudança foi implementada visando à segurança e proteção dos menores, com o intuito de coibir o tráfico de crianças e adolescentes. Agora, nenhum menor de 16 anos pode viajar desacompanhado dos pais, responsável legal ou parente de até o terceiro grau, a menos que haja uma autorização expressa.
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Como viajar sozinha sendo de menor?

Crianças e adolescentes menores de 16 anos não podem viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis sem autorização judicial. Essa autorização deve ser feita de próprio punho e precisa ser autenticada em cartório.
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Como autorizar um menor a viajar sozinho?

Crianças e adolescentes menores de 16 anos desacompanhados - Não precisa de autorização judicial para viajar. Basta uma autorização com firma reconhecida de um dos genitores ou do responsável legal.
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Qual idade pode viajar sozinho de avião Gol?

O responsável (pai ou mãe) menor de 18 anos poderá viajar junto com seus filhos menores entre 8 a 15 anos e 11 meses, porém um NÃO será responsável pelo outro, exceto quando os pais-responsáveis solicitarem a autorização do Juizado de Menores.
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Como pedir autorização para menor viajar?

Criança ou adolescente que viajar desacompanhado dos pais ou responsáveis. Estes deverão autorizar expressamente, por meio judicial ou nos termos da Resolução 131/2011 do CNJ, com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança.
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Como funciona a viagem de menor desacompanhado?

De acordo com a legislação brasileira, crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos são proibidos de viajar para fora da localidade onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis sem expressa autorização. A autorização é necessária para viajar para o Brasil, bem como para viajar no território nacional.
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O que diz o ECA sobre viagem de menor?

Desde 2019, essas regras foram atualizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proibindo viagens de jovens menores de 16 anos desacompanhados, a menos que tenham autorização de um dos pais ou responsável legal. Antes da Lei 13.812/2019, essa exigência era feita apenas a menores de 12 anos.
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Tem como tirar autorização para menor viajar pela internet?

Mais informações em Regras, Informações e Avisos Importantes. Desde 2021, a autorização para viagem de crianças e adolescentes menores de 16 anos também pode ser emitida em formato digital.
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É necessário autorização para menor viajar dentro do Brasil?

A Autorização de Viagem para Menor é obrigatória para todo cidadão brasileiro com menos de 18 anos, residente no Brasil ou no exterior, sempre que for viajar para fora do Brasil acompanhado de apenas um dos genitores, na companhia de terceiros ou totalmente desacompanhado.
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Qual idade precisa de autorização para viajar?

A lei brasileira determina que menores de 16 anos devem viajar acompanhados por ao menos um dos pais, familiares próximos ou responsáveis legais. Na falta deles, uma autorização é necessária para o deslocamento (veja no fim da reportagem como fazer o documento).
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Quantos anos pode viajar sozinho de avião azul?

Menor entre 0 e 12 anos incompletos: crianças não podem viajar desacompanhadas. É necessária a presença de um dos pais ou responsável legal. Menor entre 12 e 18 anos incompletos: autorização de ambos os pais (Consular, Judicial ou Cartório - semelhança ou autenticidade).
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Qual é a idade mínima para viajar sozinho de avião?

Idade mínima para viajar desacompanhado

O recomendado é verificar as possibilidades específicas de cada companhia, pois algumas estabelecem a idade mínima de 8 anos para viagens desacompanhadas.
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O que é necessário para menor viajar de avião desacompanhado?

Autorização para viagens de menores desacompanhados dos pais em voos domésticos poderá ser feita em formato digital. A partir de 2 de agosto, a autorização para viagem de crianças e adolescentes menores de 16 anos, em voos domésticos, poderá ser emitida em formato digital.
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Qual companhia aérea aceita menor desacompanhado?

Adolescentes de 12 anos de idade até antes de completar 18 anos de idade, em voos LATAM diretos ou com conexão, podem viajar sozinhos apresentando a documentação do país correspondente.
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Qual idade pode viajar desacompanhado?

Em território nacional, a idade mínima é de 16 anos para viagens de ônibus, barco ou avião. Você sabe com quantos anos uma pessoa pode viajar sozinha no Brasil? De modo geral, em território nacional, é preciso ter pelo menos 16 anos para viagens de ônibus, barco ou avião.
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Pode viajar sozinho com quantos anos?

Até 2019, a idade mínima para viajar sozinho(a) era 12 anos. Com a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o patamar subiu, ficando em 16 anos. As novas medidas valem para quem vai de ônibus, barco ou avião e também para hospedagem em hotéis.
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O que mudou na autorização de viagem para menor?

O CNJ publicou a Resolução nº 295/2019, que contém as novas regras sobre a autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
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Quem pode viajar com menor sem autorização?

Para saber mais – Até 2019, a idade mínima para viajar sozinho(a) era 12 anos. Depois disso, uma nova proposição alterou os artigos 83 a 85 do ECA e determinou que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem autorização.
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Como funciona o embarque de menor desacompanhado?

ANAC possibilita que menor viajando sozinho seja acompanhado até o embarque. A partir de março de 2023, menores que viajam desacompanhados em voos domésticos podem ser conduzidos por responsável até a sala de embarque e a partir da sala de desembarque ao chegarem a seu destino.
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Como fazer uma autorização para menor viajar sozinho de avião?

Documentação necessária: Autorização por escrito feita por ambos os pais (ou responsável legal) com firma reconhecida, por semelhança ou autenticidade, conforme o modelo padrão do CNJ, em duas vias originais.
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