O SIF, Serviço de Inspeção Federal, é o departamento do Ministério da Agricultura e Pecuária que tem como função fiscalizar os estabelecimentos que realizam o comércio de produtos de origem animal, ou seja, uma fiscalização brasileira direcionada para a pecuária.
Todos os produtos de origem animal sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento são registrados e aprovados pelo S.I.F. visando garantir produtos com certificação sanitária e tecnológica para o consumidor brasileiro, respeitando as legislações nacionais e internacionais vigentes.
Os selos são de grande importância para uma nação, pois retratam parte da história do país, os principais fatos acontecidos; campanhas sociais, artísticas e culturais; tipos de profissões; espécies da flora e da fauna do Brasil e de seus espaços geográficos; homenageiam artistas e pessoas respeitáveis; dentre outros ...
Quais produtos devem ter os selos SIF SIE e SIM? Todo produto de origem animal (carnes, laticínios, ovos, pescados, mel) tem a obrigatoriedade de serem certificados. Os produtores que comercializam as devidas certificações estão em irregularidade e sujeitos a multas e penalidades.
Como vimos acima, o trabalho no SIF envolve a inspeção e a fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal com o objetivo de garantir a produção de alimentos sem risco para a população.
Qual a importância dos selos de inspeção? SIF, SIE e SIM.
O que substitui o SIF?
SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO (SISB): equivalência dos serviços de inspeção estadual e municipal ao serviço federal (S.I.F.), em que os produtos podem ser produzidos e comercializados em todo país, mas não exportados.
Os registros já aprovados no SIGSIF e formulários, em papel ou no SEI, (no caso de ER e Estabelecimentos Estrangeiros) continuam válidos pelo prazo de 10(dez) anos a contar da data de sua concessão conforme art.
O pedido de obtenção do selo SIF deve ser feito diretamente ao Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento. É necessário primeiramente a elaboração de um projeto de construção e instalação do estabelecimento. Esse projeto é essencial para constituir um processo para aprovação prévia.
Atualmente, nosso país possui três tipos de Serviços de Inspeção: 1) Serviço de Inspeção Federal (S.I.F.); 2) Serviço de Inspeção Estadual (S.I.E.)*; 3) Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.). Neste ponto, você pode estar se perguntando: “Qual a importância e diferença entre eles? “.
Um selo postal é um papel adesivo que prova o pagamento de uma taxa por serviços postais. Normalmente um pequeno retângulo anexado a um envelope, o selo significa que a pessoa tem o envio total ou parcialmente pagos para a entrega.
Selos podem ser definidos como uma espécie de aval concedido por entidades reguladoras, reconhecidas nacional e/ou internacionalmente, as quais asseguram que os produtos seguem alguns padrões garantindo um objetivo final.
1 – SELO ATO GRATUITO (cor vermelha) – Para utilização quando da realização de serviços gratuitos expressamente previstos em lei; 2 – SELO PADRÃO (cor violeta) – Para utilização nos demais atos judiciais sujeitos à cobrança de custas, bem como na utilização nos atos de processos judiciais onerosos.
O Serviço de Inspeção Federal (S.I.F.) é vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, é o selo responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis destinados ao mercado interno e externo, bem como de produtos importados.
O SIF é o Serviço competente para realizar a inspeção e fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem o comércio interestadual ou internacional. O SIP/POA é competente para realizar a fiscalização e inspeção dos estabelecimentos que realizem o comércio intermunicipal.
No caso do selo SIF, o órgão responsável pela emissão é o DIPOA (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal). O objetivo é controlar os requisitos/legislações nacionais e internacionais para comercialização deste tipo de produto.
Existe um quarto selo, do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBi/POA), que reconhece a equivalência dos serviços estaduais e municipais com o SIF.
O Selo SIF é uma certificação essencial para garantir a segurança e qualidade de produtos de origem animal. Descubra sua importância e saiba como ele impacta a confiança dos consumidores e a competitividade no mercado. A segurança alimentar é fundamental.
Para obtenção do SIF é necessária a elaboração de um projeto de construção/instalação do estabelecimento para constituir um processo para aprovação prévia. Para tanto, devem ser consideradas as normativas específicas, observando-se aspectos sanitários e tecnológicos necessários.
O pedido de obtenção do selo SIF deve ser feito diretamente ao Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento. É necessário primeiramente a elaboração de um projeto de construção e instalação do estabelecimento. Esse projeto é essencial para constituir um processo para aprovação prévia.
Além de mais ágil e mais seguro, o SIF é uma alternativa ao alvará tradicional e permite a geração de boletos (emitidos diretamente pela tela de login do PJe, no menu superior direito), além do controle de saldos e extratos. Outras informações podem ser obtidas no manual do SIF.
A remuneração estimada para um Sif é de R$ 1.450 por mês. Esse número representa a mediana, que é o ponto médio dos intervalos do nosso modelo proprietário de Estimativa de Remuneração Total e é baseado nos salários coletados de nossos usuários.
