A Justiça Federal é a mais lenta: leva, em média, 1.099 dias para julgar um processo. A Justiça Militar estadual, por sua vez, é a mais célere: demora, em média, 208 dias até o primeiro julgamento.
Em Alagoas, a Justiça além de lenta é falha. Não por acaso, é o estado com maior percentual de erros em processos no Judiciário. Por conta disso, ocupa o último lugar no ranking de eficiência judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O excesso de 'judicialização', somado aos vários recursos e à frequente passagem para as instâncias superiores, que têm estrutura e capacidade menores e onde as decisões têm que ser colegiadas – feitas por um grupo de juízes -, acaba travando o sistema.
A Justiça no Brasil é lenta? | Como funciona a justiça no Brasil? | Judicialização
Porque um processo demora tanto no Brasil?
A matéria também elenca alguns fatores específicos para a demora dos processos no Brasil. Entre eles, destacamos: 1. Baixo número de juízes em relação ao tamanho da população brasileira (8,2 magistrados para cada 100 mil habitantes, enquanto a média em países europeus é de 17,4);
Como dissemos, existe o excesso de demandas que poderiam ser resolvidas em outras instâncias. Mas há também um número insuficiente de magistrados (o que envolve juízes, desembargadores e ministros). Enquanto o número de processos em trâmite cresce a cada ano, a quantidade de juízes não cresce na proporção necessária.
Por magistrado, no período de análise, são baixados 1.787 processos, uma média de 7,1 casos solucionados por dia útil. O Poder Judiciário julga, ainda, quatro vezes mais processos do que instituições semelhantes em países europeus. Para isso, a estrutura do Poder Judiciário acompanha a demanda.
O dia de hoje é um importante marco histórico da Justiça brasileira: há 216 anos, era criada a Justiça Militar da União, considerada a mais antiga justiça do país.
A maior condenação penal aplicada no BrasilMédico cassado Roger Abdelmassih recebe pena de 278 anos de prisão. Sentença reconhece abusos sexuais contra 39 pacientes.
O TJDFT é o primeiro tribunal do país a alcançar o Prêmio CNJ de Qualidade, na categoria Excelência, ou seja, o de melhor tribunal do Poder Judiciário brasileiro.
Qual é o Tribunal de Justiça mais antigo do Brasil?
Terceira Corte de Justiça mais antiga do país, Tribunal do Maranhão completa 207 anos. A terceira Corte de Justiça mais antiga do Brasil, o “Tribunal da Relação do Maranhão” – criado em 1811, pela resolução do Rei D. João VI de Portugal, que jurisdicionava do Ceará ao Amazonas – foi instalado em 4 de novembro de 1813.
Como uma população de 203 milhões de pessoas em 2022, o número de ações judiciais a cada 100.000 habitantes no Brasil foi de 40 078, mais de três vezes o dado alemão. Considerando somente os casos novos, seriam 15 509, ainda à frente da Alemanha.
No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça (TJRS) concentra quase metade de todas as demandas do país: 113.953 ações judiciais sobre saúde. Em segundo lugar, São Paulo (TJSP) possui 44.690 ações.
A dificuldade em julgar tantos processos é uma das causas da lentidão do Judiciário brasileiro. Em média, cada processo leva cinco anos para sair da primeira instância. Na prática, porém, pagamos mais por menos. Por aqui, cada membro iniciante do Ministério Público leva para casa 14 vezes a renda média do Brasil.
“Por todo o país, os juízes brasileiros julgam mais de 2 mil processos por ano, cada um. Nenhum Judiciário do mundo consegue exibir a produtividade do brasileiro”, disse.
A justiça social no Brasil depende de mudanças atitudinais profundas, das quais todos somos responsáveis. A equidade social é a garantia da universalização de acesso aos direitos previstos em nossa Constituição e, portanto, chave para um projeto de sociedade justa e fraterna.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o próprio orçamento de quase R$1 bilhão em 2025 para seus onze ministros e assessores. Serão exatos R$953,9 milhões em 2025. O assunto seria divulgado apenas no morno sábado (10).
A maior parcela da despesa com pessoal ativo é do Executivo: 75,7%, segundo o Atlas do Estado Brasileiro 2018, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O Poder Executivo concentra a maior parte dos servidores (85,2%) em âmbito federal.
