Qual a lei da sacola?

A Lei 6.077/2022 prevê, entre outras coisas, a proibição da venda de sacolas plásticas descartáveis, confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas de composição similar.
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O que diz a lei das sacolas?

Conforme determina o texto da Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, estabelecimentos ficam vetados tanto de distribuir quanto de vender sacolas plásticas descartáveis que sejam confeccionadas à base de materiais como polietileno, propileno e polipropileno.
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É permitido cobrar pela sacola?

No formato em que foi feita, cobrança por disponibilização de sacolas é abusiva. Clientes que se sintam lesados podem realizar denúncia.
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Pode cobrar sacola 2023?

Pela nova norma, o comerciante que distribuir gratuitamente ou vender sacolas plásticas descartáveis, confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas equivalentes, estará sujeito a multa a partir do dia 1º de março de 2023.
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Sou obrigado a pagar pela sacola?

A cobrança de sacolas plásticas é legal, desde que seja assegurado ao consumidor a informação clara, precisa e ostensiva da prática. Além disso, o estabelecimento que praticar a cobrança de sacolas plásticas precisa disponibilizar outro meio gratuito para que o consumidor transporte suas compras.
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Presidente do Procon Estadual fala sobre a Lei das Sacolas Plásticas

O que diz a lei 8473 19?

1º Esta Lei dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas não recicláveis ou não reutilizáveis, distribuídas pelos estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro, como forma de colocá-Ias à disposição do ciclo de reciclagem e proteção do meio ambiente fluminense.
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Pode cobrar por sacola com logotipo da loja?

a. Caso o fornecedor tenha disponível tanto a sacola com a logomarca da empresa, quanto à sacola “branca/lisa”, a primeira (com logomarca) necessariamente deve ser distribuída gratuitamente, enquanto a segunda (lisa/sem a logomarca) poderá ser cobrada.
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Como recusar as sacolas plásticas?

Dizer simplesmente “Não, obrigado” é o primeiro passo. Caso não seja possível recusar a sacola plástica, porque você esqueceu a sacola retornável, porque o produto é molhado ou por outro motivo, entra em ação a segunda atitude: REDUZIR o consumo.
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Quantas sacolas o cliente tem direito?

O acordo prevê a obrigatoriedade de os supermercados oferecerem a todos os consumidores que levarem ao supermercado as próprias sacolas, ou outro meio de acondicionamento dos produtos comprados, desconto acumulativo de R$ 0,03 a cada cinco itens adquiridos, ou a cada compra no valor de R$ 30.
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Pode cobrar sacola na Zara?

A rede de fast-fashion Zara adotou uma grande mudança em suas lojas no Brasil. As lojas físicas, assim como em alguns lugares na Europa, passaram a cobrar pelas sacolas e envelopes. O cliente que não levar sua própria sacola, mochila ou bolsa terá que desembolsar mais dinheiro para ter as embalagens da marca.
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É correto cobrar pela embalagem?

Você sabia que a tal cobrança é proibida? Pelo Código de Defesa do Consumidor isso é considerado uma prática abusiva porque estão repassando o custo do negócio ao cliente, ou seja, tirando proveito do consumidor.
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Qual a lei que proíbe a venda de sacolas plásticas?

Lei 15.374/2011 e sua implicação no Ordenamento Jurídico

INTRODUÇÃO Em 5 de abril, entrou em vigor, na cidade de São Paulo, a lei 15374/2011, vulgarmente conhecida como LEI DA SACOLINHA PLÁSTICA, que proíbe o uso de sacolas plásticas derivadas do petróleo.
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Pode cobrar sacola em São Paulo?

Em São Paulo, atualmente sacolas feitas com plástico biodegradável podem ser oferecidas aos clientes desde que sejam pagas.
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Quem criou a lei da sacola plástica?

Lei de autoria de Leandro Grass proíbe sacolas plásticas a partir de agosto. Entra em vigor no dia 1° de agosto a Lei 6.322/2019, de autoria do deputado distrital Leandro Grass (PV), que proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas descartáveis no comércio do Distrito Federal.
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É constitucional lei municipal que obriga a substituição de sacos e sacolas de plástico por sacos e sacolas biodegradáveis?

A tese de repercussão fixada foi a seguinte: “É constitucional, formal e materialmente, a lei municipal que obriga a substituição de sacos e sacolas plásticos por sacos e sacolas biodegradáveis”.
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Qual a lei das sacolas plásticas DF?

A lei que proíbe o uso de sacolas plásticas em Brasília foi sancionada em julho de 2019 e previa a implementação da regra em até 12 meses. A medida entrou em vigor, mas não foi regulamentada e, em junho de 2021, um novo texto foi aprovado para ampliar o prazo até 31 de julho de 2022.
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Qual sacola pode ser cobrada no mercado?

A norma impedia a cobrança pela utilização de sacolas biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
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Pode entrar com sacola no supermercado?

AGORA É LEI: CONSUMIDORES NÃO PODERÃO SER OBRIGADOS A GUARDAR BOLSAS ANTES DE ENTRAR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. Estabelecimentos comerciais estão proibidos de designarem locais para os consumidores guardarem suas bolsas. É o que determina a Lei 1.050/15, do deputado Dr.
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Como economizar o uso de sacolas no supermercado?

No caso da Muita Compra e de quem vai três, quatro ou cinco vezes na semana ou 30 vezes no mês ao supermercado, há duas opções: se descarta o lixo duas vezes na semana, é mais ecoeficiente utilizar as sacolas retornáveis; se descarta mais de três vezes na semana, vale carregar as compras com as descartáveis.
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Como substituir as sacolinhas plásticas?

Caixa de papelão é outra opção para substituir o saco plástico na lixeira. Ao lado do alumínio, o papelão é um dos resíduos mais facilmente reciclados no mundo, dando origem a vários outros produtos, como embalagens, cadernos e outras caixas. Você pode pegá-las de graça em diversos supermercados e atacadistas.
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Como recusar o plástico?

5 COISAS QUE VOCÊ PODE FAZER PARA EVITAR O USO DE PLÁSTICO
  1. Aposte em sacolas retornáveis. ...
  2. Use uma garrafa ou caneca personalizada no seu dia a dia. ...
  3. Tenha um canudo reutilizável na mochila. ...
  4. Evite alimentos com embalagem excessiva. ...
  5. Recicle o plástico da maneira correta.
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O que podemos usar para substituir as sacolas plásticas?

As sacolas plásticas são muito usadas nos cestos de lixo, mas também há uma solução para mudar esse cenário. Lori indica usar um saco de papel no lugar, como os sacos de pão, ou então comprar alguns sacos de papel kraft para suprir essa necessidade.
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Porque a Zara cobra sacola?

A marca de fast fashion Zara aboliu o uso de sacolas plásticas para embalar as compras dos clientes. A empresa anunciou, no início de junho, que cobrará pelos novos pacotes, com o objetivo de reduzir a geração de resíduos.
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Quanto cobrar por sacola personalizada?

As sacolas personalizadas para lojas preço variam de local para local, quantidade a ser comprada, além da empresa contratada para a fabricação, mas em média as sacolas plásticas personalizadas sp custam de R$ 70,00 até R$ 170,00.
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É proibido mercado cobrar sacola?

De maneira geral, a prática não seria ilegal, já que não há lei que proíba; no entanto, os custos das sacolas já deveriam estar embutidos nos preços dos produtos, assim como as demais despesas do estabelecimento. Isso tornaria injusta a cobrança.
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