Qual a lei que obriga o uso do cinto de segurança?

A adesão ao cinto de segurança ainda é um desafio mesmo perto de completar 25 anos da Lei 9.503/1997, que torna obrigatório o uso do equipamento de segurança por todos que viajam no veículo.
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Qual a lei que rege o uso do cinto de segurança?

É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.
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Qual é a lei responsável pela necessidade do cinto de segurança nos automóveis?

Uso obrigatório:

A legislação brasileira, através do artigo 65 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determina que todos os ocupantes de veículos motorizados utilizem o cinto de segurança.
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É obrigatório usar cinto de segurança atrás?

Verdade: O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os passageiros, mesmo os do banco traseiro, tanto na cidade quanto na estrada. Ser flagrado na situação acima não é tão comum, mas o Código de Trânsito Brasileiro é claro: o motorista paga multa de R$ 127,69 e recebe 5 pontos na carteira.
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Quando foi obrigado a usar cinto?

No Brasil, a adesão ao uso do cinto aconteceu efetivamente a partir do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de 1997, implementado a partir de 1998, muito mais pelo valor da multa pelo não uso.
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A abordagem é obrigatória na infração do cinto de segurança?

Quem criou a lei do uso do cinto de segurança?

Um dos nomes mais importantes da história do jornalismo brasileiro, no rádio e na TV, Murilo Antunes Alves (1919-2010) tornou-se vereador e criou a lei do cinto de segurança obrigatório, que mudou os hábitos do motorista paulistano.
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Quando não precisa usar cinto?

Eduardo Biavati, consultor em segurança no trânsito, diz que o uso do cinto é colocado como dispensável porque é difícil que um ônibus percorra mais de 800 metros sem ter uma parada e como as viagens devem ocorrer no máximo a 50 km/h, é vista como aceitável a ausência do equipamento.
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Não é necessário usar cinto de segurança no banco de trás.?

É possível ver o Artigo 65 do CTB:

Portanto, é fundamental que todos os ocupantes do veículo, inclusive os que estão no banco de trás, usem o cinto de segurança corretamente em todos os momentos.
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É proibido andar sem cinto de segurança?

Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator. Não utilizar o cinto de segurança configura uma infração de natureza grave (5 pontos) e o veículo será retido até que o condutor e os passageiro cumpram com sua obrigação.
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Pode andar sem cinto atrás?

Apesar de muito esquecido, o uso do equipamento no banco traseiro também é obrigatório e passível de autuação. "O cinto de segurança, além de obrigatório, é fundamental tanto para o motorista quanto para o passageiro, inclusive para os que sentam no banco traseiro.
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Qual a multa sem cinto?

Outros dois artigos do CTB abordam o tema cinto de segurança. O art. 167 estabelece que deixar de usar o cinto de segurança é uma infração grave. A penalidade é a multa no valor de R$ 195,23.
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Qual a infração de não usar o cinto de segurança?

No Brasil, a infração por não usar o cinto de segurança é considerada uma infração de trânsito e está prevista no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A prática é considerada uma infração grave, logo, a multa nesse caso é no valor de R$195,23 e mais cinco pontos na carteira de habilitação.
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O que diz o artigo 167 do Código de trânsito?

Já o art. 167 do CTB estabelece que deixar de usar o cinto de segurança é uma infração grave.
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Qual lei de Newton justifica o uso do cinto de segurança?

A função do cinto de segurança está relacionada à primeira lei de Newton, já que em caso de colisão o cinto faz uma força contrária ao movimento, impedindo que o passageiro continue o movimento inercial e se lesione.
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É prioridade do cinto de segurança?

Essa regra está prevista no artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Não importa se você está no banco da frente ou no de trás, o cinto é indispensável para sua segurança. E quem não cumpre essa exigência comete uma infração grave, que resulta em multa e pontos na carteira de habilitação.
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Qual lei norma obriga o policial militar a utilizar o cinto de segurança?

105 DO CTB E RESOLUÇÃO N. 14/98 DO CONTRAN.
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Qual a lei do cinto de segurança?

A adesão ao cinto de segurança ainda é um desafio mesmo perto de completar 25 anos da Lei 9.503/1997, que torna obrigatório o uso do equipamento de segurança por todos que viajam no veículo.
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Quem está isento de usar cinto de segurança?

1 - Estão isentas da obrigação do uso do cinto de segurança, prevista no n.º 1 do artigo 82.º do Código da Estrada, as pessoas que possuam um atestado médico de isenção por graves razões de saúde, passado pela autoridade de saúde da área da sua residência.
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Quem pode multar por falta de cinto?

Vale lembrar que, mesmo que o condutor esteja de cinto, se o passageiro estiver sem, a multa recairá sobre o motorista. Isso acontece porque é dever do condutor do veículo cobrar o uso do cinto de segurança de todos os ocupantes do carro.
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É obrigatório o uso do cinto atrás?

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a obrigatoriedade de utilização do cinto de segurança é para todos os ocupantes dos veículos automotores, inclusive no banco traseiro, a não utilização do equipamento é uma infração de trânsito grave, com penalidade de multa no valor de R$ 195,23.
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Qual lei é responsável pela necessidade do cinto de segurança nos automóveis?

Cintos de segurança e crianças: principais regras

No Brasil, devem ser seguidas as orientações estabelecidas pela Resolução nº 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Quando devo fazer o uso do cinto de segurança?

O cinto mantém o passageiro seguro na poltrona. Em caso de parada brusca, colisão, desvio repentino, ou em ocorrências mais graves, o fato de estar com o cinto afivelado pode fazer a diferença entre sair ileso, sofrer ferimento de menor ou de maior gravidade ou perder a vida.
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O que a NR 35 fala sobre cinto de segurança?

Qual a importância do cinto de segurança tipo paraquedista? Segundo a NR 35, o cinturão de segurança tipo paraquedista é um EPI que constitui sustentação na parte inferior do peitoral, acima dos ombros e envolta das coxas.
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O que diz o artigo 105 do CTB?

§ 1º O CONTRAN disciplinará o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos e determinará suas especificações técnicas. § 2º Nenhum veículo poderá transitar com equipamento ou acessório proibido, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas neste Código.
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Qual é o valor da multa por cinto de segurança?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor ou passageiro que deixar de usar o cinto de segurança, conforme previsto no artigo 65, está cometendo uma infração grave. Nesses casos, o valor da multa é de R$ 195,23 e cinco pontos são adicionados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista.
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