Qual a lei que proíbe o uso do celular?

Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.
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QUAL O artigo relata a proibição do uso do celular?

Logo, a proibição do uso do aparelho celular está inserida no poder diretivo do empregador, previsto no caput, do artigo 2º, da CLT." Questionamos os especialistas se em algumas profissões que demandam mais atenção, como é o caso de babás e cuidadores, por exemplo, a restrição ao uso do celular pode ser ainda maior.
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Qual é a lei que proíbe o uso de celular na escola?

PROJETO DE LEI Nº , DE 2024. Visando coibir abusos na sala de aula, proíbe o uso indiscriminado de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares públicas e privadas do Brasil e dá outras providências.
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Pode proibir o uso de celular?

Uso EXCESSIVO DO CELULAR no ambiente de trabalho pode gerar DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O empregador pode proibir o uso do celular dentro do ambiente de trabalho.
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É legal proibir uso de celular no trabalho?

No Brasil a empresa não pode “confiscar” o celular do funcionário. Porém, o empregado que utiliza o telefone celular no horário de trabalho, mesmo tendo sido orientado a não fazê-lo, pode ser advertido, suspenso ou demitido por justa causa.
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O que diz o artigo 2º da CLT?

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
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Como proibir o uso do celular na empresa?

Como evitar uso excessivo do celular no trabalho
  1. Deixe claro para seus funcionários qual é o padrão que deve ser seguido pelos colaboradores. ...
  2. Caso algum deles ainda continue em insistir no uso exagerado do smartphone, é o momento de parar e conversar com o indivíduo.
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Pode dar justa causa por uso de celular?

482 da CLT. A falta caracterizadora da despedida por justa causa pelo uso excessivo do telefone celular no ambiente de trabalho, enquadra-se nas alíneas “e” ou “h” do art. 482 da CLT, descrita como desídia no desempenho das respectivas funções ou ato de indisciplina ou de insubordinação.
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Como falar sobre o uso do celular no trabalho?

Esperamos que possam ser aproveitadas em sua empresa.
  1. 1 – Manter sempre no modo silencioso. ...
  2. 2 – Desativar notificações de aplicativos. ...
  3. 3 – Atenção em reuniões e eventos. ...
  4. 4 – Postura, educação e bom senso. ...
  5. 5 – Não compartilhar mensagens ou conteúdo impróprio entre os colegas de trabalho.
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Quais são os direitos do celular?

O consumidor tem, portanto, garantidos os direitos da troca imediata, devolução do valor pago no produto ou ainda o abatimento proporcional do preço de um aparelho celular que apresentar problemas de funcionamento.
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É permitido pegar o celular do aluno?

Não é recomendável que o professor "tome" do aluno o celular, pois ao fazê-lo poderá ser criada uma situação de confronto pedagógico, pessoal e social, que tende a agravar os conflitos, contrariando o artigo 4º da Constituição Federal de 1988 , que propõe no inciso VII - solução pacífica dos conflitos. Art. 129.
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O que a escola não pode proibir?

O que a escola não pode fazer é promover qualquer tipo de constrangimento ou violência psicológica, como impedir o estudante de frequentar as aulas e atividades durante o período letivo, muito menos proibir que o aluno realize provas.
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É permitido o uso do celular em sala de aula?

Dessa maneira, medidas que restringem o uso dos celulares em sala de aula são válidas, mas destaca-se que essa proibição deve levar em conta a utilização de maneira excessiva desses dispositivos na escola. Isso nos leva a resposta que sim, é possível utilizar o celular em sala de aula.
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Onde é proibido celular?

Confira a seguir!
  • Em quais países as redes sociais são proibidas? ...
  • Coreia do Norte e China. ...
  • Irã ...
  • Mianmar. ...
  • Turcomenistão. ...
  • Emirados Árabes Unidos. ...
  • Bielo-Rússia, Omã, Paquistão, Catar, Síria, Tailândia, Turquia e Uzbequistão. ...
  • Rússia.
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Por que é proibido o uso do celular em sala de aula?

O uso do celular no ambiente escolar tem comprometido, negativamente, o desenvolvimento e a concentração dos(as) discentes. A essência do ambiente escolar requer a atenção do(a) aluno(a) e deve estar integralmente direcionada aos estudos, à fixação do aprendizado e à proposta pedagógica que é praticada Instituição.
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O que é considerado mau uso do celular?

Confira alguns pontos que podem ser prejudicados pelo mau uso desses aparelhos:
  • Dores no pescoço.
  • Dores nas mãos.
  • Dores no ombro.
  • Dores no punho.
  • Papada e rugas.
  • Sono prejudicado.
  • Fonte: Catraca Livre.
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Sou obrigada a usar o celular no trabalho?

E aí, posso usar meu celular para trabalhar na empresa? De acordo com a legislação brasileira, o trabalhador não é obrigado a usar seu celular pessoal para trabalhar.
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Sou obrigado a usar meu celular pessoal como ferramenta de trabalho?

O trabalhador é obrigado a utilizar seu celular particular a serviço da empresa? Não. A legislação trabalhista é clara ao determinar que os riscos da atividade econômica devem ser suportados pelo empregador (art. 2º da CLT), e dentre estes riscos está o custo operacional para seus empregados prestarem serviços.
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O que o uso do celular em campo de trabalho pode provocar?

O uso excessivo de celulares no trabalho pode, de fato, levar à perda de produtividade. Distrações, como redes sociais e aplicativos de mensagens, podem prejudicar o desempenho. Portanto, é importante equilibrar o uso do celular com as tarefas profissionais.
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O que diz o artigo 482?

"Art. 482 Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: f) embriaguez habitual ou em serviço, § 1º Constitui igualmente justa causa para a dispensa de empregado, a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.
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É crime mexer no celular de outra pessoa?

Essa violação pode acontecer com a ajuda de aplicativos espiões que permitem ter o acesso total ao dispositivo da vítima, até mesmo tirar fotos e gravar áudios e ligações. Mas também é considerado crime mexer no celular de outra pessoa sem autorização.
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Como aplicar advertência por uso de celular?

Descrição da Advertência: uso indevido de aparelho celular durante o expediente de trabalho, contrariando as normas internas da empresa. Local e data: ________, __ de ________ de ____. Para seu conhecimento, transcrevemos abaixo o Artigo 482 da CLT que diz respeito à advertência.
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O que não é permitido no ambiente de trabalho?

15 Hábitos que você deve evitar no ambiente de trabalho
  • Chegar atrasado. Pontualidade é fundamental e sinal de profissionalismo. ...
  • Fingir que está doente. ...
  • Comer certos alimentos. ...
  • Ser constantemente negativo. ...
  • Distrair-se nas reuniões. ...
  • Interromper os colegas. ...
  • Ser espertalhão. ...
  • Parecer desleixado.
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É proibido conversar no ambiente de trabalho?

"Portanto, podemos concluir que, na nossa legislação, não há qualquer proibição legal para gravação de reuniões/conversas com o(s) chefe(s), ainda que sem o conhecimento do(s) mesmo(s), desde que o responsável pela gravação esteja presente na reunião e seja um dos interlocutores.
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O que diz o artigo 142 da CLT?

Art. 142. O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. § 1º Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
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