Qual a maior punição para um juiz?

Aposentadoria compulsória é a pena mais comum A maioria delas (75) foi de aposentadoria compulsória, a mais grave das cinco penas disciplinares aplicáveis a juízes vitalícios. A segunda pena mais comum foi a censura (22), seguida pela disponibilidade (21), advertência (9) e remoção compulsória (7).
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Qual a punição de um juiz?

Há cinco sanções disciplinares regulamentadas pela Lei Orgânica da Magistratura: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão.
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Qual a maior pena para um juiz?

Desde que começou a julgar a conduta de magistrados, no início de 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena máxima na maioria dos casos: aposentadoria compulsória.
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O que faz um juiz perder o cargo?

Segundo a proposta, o magistrado vitalício poderá perder o cargo também se for negligente no cumprimento dos deveres da função; se adotar procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro; ou ainda se apresentar capacidade de trabalho incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário.
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Quando o juiz pode ser demitido?

Art. 24 - O Juíz togado, de investidura temporária (art. 17, § 4º), poderá ser demitido, em caso de falta grave, por proposta do Tribunal ou do órgão especial, adotado pelo voto de dois terços de seus membros efetivos.
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QUAL É O PRAZO PARA O JUIZ DAR A SENTENÇA?

Quanto ganha um juiz por mês?

A média salarial do cargo de Juiz (Brasil) é de R$ 33.697 por mês. A remuneração variável do cargo de Juiz nessa localização (Brasil) é de R$ 4.833, variando entre R$ 667 e R$ 9.000.
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O que o juiz não pode fazer?

Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; III - dedicar-se à atividade político-partidária.
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Quem pode processar um juiz?

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, desde que a reclamação ou representação esteja relacionada à competência institucional do CNJ, conforme o art. 103-B, §4º e §5º, da Constituição Federal, bem como o art.
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Quem pode prender um juiz?

O Código de Processo Penal estabelece que “qualquer [cidadão] do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.
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O que acontece se eu xingar o juiz?

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
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Qual o limite máximo da pena?

75, caput, do CP reza que «o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos». Significa que não há impe- dimento a que o sujeito seja condenado a penas cujo total exceda o limite dos trinta anos.
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Quantos anos se aposenta um juiz?

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da lei complementar que fixou a aposentadoria compulsória de toda magistratura do país em 75 anos.
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Qual é a pena máxima para um juiz?

Já no caso de um juiz, administrativamente, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) têm como pena máxima a integrantes a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
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Quantos juízes já foram presos no Brasil?

De 2005 para cá, 82 deles foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deste total, 53 tiveram como punição a aposentadoria compulsória. Isso significa que os juízes foram afastados de suas funções, mas continuam recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.
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Quais armas Um juiz pode ter?

Armas de Fogo de Calibre Restrito.

357 magnum, . 40S&W, . 45 ACP ou 9mm de qualquer modelo. É autorizado o registro de até 02 armas curtas, por aquisição ou transferência.
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Quem pune o juiz?

A maioria das irregularidades cometidas por juízes no exercício de suas funções é investigada e punida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão fiscalizador.
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Tem como denunciar juiz?

Se você tem alguma reclamação em relação à atuação de um juiz, um tribunal, um fórum, você deve procurar, em primeiro lugar, a ouvidoria do respectivo tribunal. Nos casos de processos parados na Justiça ou reclamações disciplinares, você pode procurar o CNJ — Conselho Nacional de Justiça.
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Quem investiga os juízes?

A acusação incumbe ao Ministério Público; a investigação, à polícia e o julgamento, ao juiz, que não tem de produzir prova de ofício.” Segundo Tornaghi7, há no sistema misto duas fases: a primeira é inquisitória, ou seja, faz-se a instrução escrita, secreta sem acusação e sem contraditório.
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O que um juiz não pode fazer na vida pessoal?

O magistrado deve evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza.
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Pode bater no juiz?

Pela nova regra, se a bola bater no juiz e entrar no gol (ou mudar a posse de bola ou, ainda, iniciar um ATAQUE PROMISSOR), agora o lance tem que ser interrompido e o árbitro dá bola ao chão. Antes, pelo fato de o juiz ser "elemento neutro", o jogo simplesmente seguia.
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É possível processar um juiz?

Atualmente, também é possível processar juízes e a União em ações na Justiça comum, para obter indenizações.
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