Mesmo apresentando os documentos que comprovam os rendimentos ou deduções, a Receita pode entender que há erro por documento que não seja hábil ou idôneo, podendo gerar a cobrança de uma multa de 75% do valor do total e juros.
Quais são as consequências de cair na malha? O contribuinte que cai na malha fina pode não receber a restituição. Outra consequência é ter que pagar multa, que pode chegar a 75% sobre o valor do imposto devido. Além disso, o CPF do contribuinte também pode ficar irregular.
A Receita Federal alerta que aqueles que são obrigados a declarar o Imposto de Renda, e não o fizeram, devem pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165,74, que aumenta a cada mês, podendo chegar a 20% do valor do imposto. A multa é válida tanto para quem tem tributo a pagar quanto para quem tem imposto a ser restituído.
Então, a declaração dos lucros, independentemente do valor, é fundamental para não cair na malha fina do Imposto de Renda. Os lucros com vendas de ações de até R$ 20 mil em um único mês são isentos de Imposto de Renda para pessoa física. Mas, acima desse valor, você deve pagar 15% sobre os ganhos.
IMPOSTO DE RENDA 2022 - SE CAIR NA MALHA FINA, A MULTA É CERTA?
Quando cai na malha fina, a Receita avisa?
Caso você caia na malha fina, a notificação enviada pela Receita indicará quais documentos ela precisa analisar. Como você acompanhou, cair na malha fina significa que pode haver pontos de inconsistência na sua declaração do IR, e você deverá corrigi-los ou prestar os esclarecimentos ao Fisco.
Desde 2003, as administradoras são obrigadas a informar à Receita dados sobre as operações efetuadas por meio dessa modalidade de pagamento. Todas as operações superiores a R$ 5 mil devem ser informadas.
A multa mínima aplicada é de R$ 165,74. A conta deve ser paga em até 30 dias. Depois desse prazo, começam a incidir os juros de mora. Caso a pessoa não entregue a declaração, as consequências são mais graves, de acordo com o mestre em direito tributário, André Felix Ricotta.
Infração leve: multa de R$ 88,38 e penalidade de 3 pontos na CNH do condutor; Infração média: multa de R$130,16 e penalidade de 4 pontos na CNH do condutor; Infração grave: multa de R$195,23 e penalidade de 5 pontos na CNH do condutor; Infração gravíssima: multa de R$293,47 e penalidade de 7 pontos na CNH do condutor.
Quanto custa a multa por não declarar Imposto de Renda?
Nesse caso, a multa por atraso será de R$ 100,00 (2% de R$ 5.000,00), que é o limite mínimo estabelecido pela Receita Federal, no caso em que há imposto a ser pago pelo cidadão.
Caso o contribuinte caia na malha fina, ele pode ter atrasos no recebimento da restituição e corre o risco de receber uma multa do Fisco. Segundo a Receita, mais de 1,4 milhão de contribuintes tiveram a declaração retida.
Segundo Valdir Amorim, especialista em IR da IOB, desde 2019, os contribuintes que caem na malha fina são comunicados normalmente 24 horas após a entrega, mas esse prazo pode variar conforme a demanda da Receita.
Acesse o sistema Meu Imposto de Renda e clique na opção Pendências de malha. Os documentos devem ser enviados via processo digital. Para abrir o processo, acesse o canal abaixo e clique em "Solicitar serviço via processo digital".
Quanto paga quem cai na malha fina? Quem cai na malha fina pode pagar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, no caso do atraso da entrega da declaração.
Quanto tempo a Receita Federal leva para processar uma declaração?
A Receita Federal tem 5 (cinco) anos para analisar qualquer declaração, retida ou não em malha, e pode solicitar documentos e informações adicionais. O prazo de conclusão depende muito do estoque de declarações retidas, da complexidade dos casos e do tempo de resposta do contribuinte.
Essa notificação pode chegar, via correspondência, na residência do contribuinte; ou via mensagem na caixa postal direto no e-Cac (portal de serviços), se o contribuinte tiver optado pelo domicílio eletrônico no próprio sistema de atendimento.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), algumas penalidades têm o valor multiplicado em até 60 vezes. Este é o caso da multa mais cara do Brasil, que custa R$ 17.608,20.
O máximo que pode ser cobrado de juros por atraso é de 1% ao mês, conforme estabelece art. 161 do Código Tributário Nacional. Já a multa por atraso não pode ultrapassar 2% sobre o valor da prestação ou boleto, segundo o art. 52 do Código de Defesa do consumidor.
Previsto na Lei 8.137/90, de competência da Justiça Federal, esse crime inclui o ato de omitir informação de rendimentos com a intenção de se eximir do pagamento de tributos. A declaração pode ser feita a partir do programa do IR 2024, que pode ser baixado no site da Receita Federal por meio deste link.
O Pix, como meio de pagamento, não precisa ser declarado no IR. No entanto, os rendimentos tributáveis e não tributáveis que superem o limite de isenção estabelecido precisam ser declarados. Ou seja, tudo o que você receber ou pagar através do Pix deve constar na prestação de contas com o Leão.
Quando será pago a restituição para quem caiu na malha fina? Quem caiu na malha fina e não recebeu a restituição do Imposto de Renda terá que esperar pelos residuais. Em 2023, os valores residuais devem começar a ser pagos a partir de 31 de outubro.
Quanto é permitido movimentar em seu CPF mensalmente em 2024? A princípio, para o ano de 2024, estão isentas da necessidade de declarar Imposto de Renda as pessoas que receberam até R$ 28.559,70 por ano. Desse modo, você poderia faturar em média, um valor mensal inferior à R$ 2400,00.
