Apesar das soluções de consulta, ainda existe uma insegurança jurídica sobre o assunto. De acordo com a advogada Carolina Romanini Miguel, do Machado Associados, a Receita atribuiu ao cashback naturezas jurídicas distintas – desconto para o consumidor e bonificação para o lojista.
UMA DAS NOVIDADES DA REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA PELO CONGRESSO É O CHAMADO "CASHBACK" - DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS IMPOSTOS PAGOS EM COMPRAS DE SUPERMERCADO, NO BOTIJÃO DE GÁS E EM ALGUMAS CONTAS, COMO A DE LUZ.
Segundo David Soares, analista editorial da IOB, o cashback não precisa ser declarado no imposto de renda, pois “não se trata de um acréscimo patrimonial, um aferimento de renda”. Soares explica que o contribuinte faz uma compra com o dinheiro que já havia sido aferido de outra atividade.
O cashback funciona da seguinte forma: o consumidor faz uma compra e parte do valor é devolvida para ele. As condições para esse reembolso são definidas previamente, tal como os prazos de pagamento, validade do crédito e a porcentagem da recompensa, que pode variar conforme a quantia gasta com a empresa.
Qual a lógica por trás do cashback? O cashback é um sistema de reembolso ou recompensa que vem sendo utilizado por muitas empresas no lugar de descontos ou promoções. Ele não é um dinheiro grátis, mas sim um benefício recebido pela compra de um produto ou serviço.
Quando o cliente realiza uma compra, ele recebe de volta parte do valor gasto ou investido. A quantia pode ser transferida para uma conta corrente para ser sacada ou ser disponibilizada como crédito para adquirir outros produtos ou serviços.
Para usar o serviço de cashback, basta se cadastrar em sites ou aplicativos parceiros, ou seja, registrar o seu nome, telefone, lugar onde mora e, principalmente, dados do seu cartão para fazer compras online.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 regulamenta a devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo, o chamado cashback. A medida vai beneficiar as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 hoje) inscritas no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico).
É importante ficar atento aos diferentes tipos de cashbacks. Alguns, por exemplo, permitem que você realmente receba o dinheiro de volta na sua conta. Já outros permitem apenas que o dinheiro fique armazenado em uma espécie de "carteira digital" que poderá ser usada para abater o valor de futuras compras.
O cashback não é sinônimo de desconto. Isso porque essa modalidade de recompensa funciona como um programa de fidelidade no qual o cliente, em vez de acumular pontos ou milhas, acumula valores em dinheiro e, assim, recebe uma porcentagem dele.
A entidade deve reconhecer receitas quando (ou à medida que) a entidade satisfizer à obrigação de desempenho ao transferir o bem ou o serviço (ou seja, um ativo) prometido ao cliente. O ativo é considerado transferido quando (ou à medida que) o cliente obtiver o controle desse ativo.
O cashback é um programa de recompensas no qual as pessoas recebem de volta uma determinada quantia após uma compra ou movimentação financeira. Inclusive, em tradução livre para português, o termo significa “dinheiro de volta”.
Pode ser classificado como ativo tudo o que pode ser convertido em dinheiro de alguma forma. Por exemplo, o dinheiro em banco é um ativo, o estoque da empresa pode ser vendido e virar dinheiro, então é um ativo, o carro da empresa pode ser vendido e virar dinheiro, então é um ativo.
Os pontos que você recebe de volta nas suas compras você pode transformar em dinheiro na sua conta. É só clicar na opção Pontos Viram Dinheiro no site ou no app.
Poucas pessoas sabem, mas o cupom fiscal vale dinheiro, mesmo que seja na versão NFC-e, por causa de um programa nacional de incentivo ao uso do documento. A NFC-e é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica que tem como finalidade registrar as transações de venda.
"Uma loja oferece ao cliente um benefício através do cashback como desconto. Por exemplo, ao adquirir um par de sapatos por R$ 300 com 10% de cashback como desconto, o cliente recebe R$ 30 de crédito para a próxima compra. Assim, na próxima transação, esse valor será subtraído automaticamente do total da compra.
Para a empresa pagadora do Cashback, existem duas principais formas de classificar contabilmente a operação. Primeiramente, em sendo uma espécie de redução de receita, pode ser contabilizado com abatimento/redução/ajuste no preço da operação original, corroborado pelo Pronunciamento Técnico CPC 47.
Cashback é um programa de recompensas no qual os consumidores recebem de volta uma porcentagem do valor gasto em suas compras. É literalmente dinheiro de volta pra sacar diretamente na conta corrente ou usar em compras futuras.
Méliuz: A Méliuz é uma das maiores empresas de cashback do Brasil. Com parcerias com diversas lojas online, é possível acumular cashback em compras de produtos e serviços variados. 2. Ame Digital: A Ame Digital é uma plataforma de pagamentos que também oferece cashback em suas compras.
O problema é que, para aproveitar as vantagens do cashback, é preciso gastar, de qualquer forma — aí o barato pode sair caro. Para evitar que isso aconteça, é importante avaliar se realmente precisa daquele produto e fazer pesquisa de preços, já que o item pode estar mais barato, sem o cashback, em outra loja.
O cashback, ou dinheiro de volta, tornou-se uma estratégia popular para atrair consumidores, incentivar compras e fidelizar clientes. Mas também ganhou espaço entre as empresas que já enxergaram essa estratégia como investimento lucrativo.
