Qual a nova lei do pedágio?

A Lei nº 10.209/2001, juntamente com a Resolução ANTT nº 6.024/2023, estabelece claramente as obrigações dos embarcadores, bem como as penalidades para aqueles que não cumprem com o fornecimento do Vale-pedágio obrigatório.
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Como vai funcionar a nova lei do pedágio?

Pela nova resolução, os veículos poderão ser identificados por meio da placa, por "tags", que são afixadas em para-brisas, ou outros métodos de identificação automática. Quando um automóvel passar pela praça de pedágio, o sistema registrará a placa, a classificação veicular e imagens da movimentação.
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Como funciona a lei do pedágio?

A Lei do Pedágio ou Lei do Vale Pedágio, 10.209/2001, estabelece a obrigação do pagamento do vale por empresas de transporte de carga. Essa é uma forma de pagamento antecipado do pedágio, que deve ser fornecido pelo contratante do transporte, e não pelo motorista do caminhão.
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Como funciona a lei do pedágio para aposentadoria?

Um exemplo: Faltava 1 ano pra você se aposentar, mas veio uma alteração na lei e criou um pedágio de 50%. Então, você terá que pagar o adicional de 50% de 1 ano, ou seja, contribuir por 6 meses a mais do que faltava, totalizando 1 ano e 6 meses (1 ano que faltava + 6 meses de adicional).
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Quem tem direito à isenção de pedágio?

O Projeto de Lei 518/23 isenta de pagamento de pedágio em rodovias federais condutores de veículos idosos acima de 70 anos, pessoas com deficiência física, condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda, ou pessoas com Transtorno do Espectro Autismo.
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Conselho Nacional de Trânsito aprova novas regras para pedágios eletrônicos nas rodovias do Brasil

Como fazer para ficar isento de pedágio?

você deve entrar em contato diretamente com a Concessionária responsável pela rodovia para obter as informações desejadas. Essas isenções são concedidas pelas concessionárias apenas para as tarifas de pedágio. As mensalidades pelo uso do serviço, serão cobradas de acordo com o seu plano.
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Quais veículos não pagam pedágio?

Art. 1º Os veículos oficiais utilizados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações, bem como do Corpo Diplomático, são isentos do pagamento da tarifa de pedágio no âmbito das rodovias federais concedidas.
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Qual é a nova regra do INSS 2024?

Reforma da Previdência: Novas regras de aposentadoria no INSS. A Reforma da Previdência traz mudanças nas regras de aposentadoria no INSS até 2033. Em 2024, mulheres podem se aposentar com 58 anos e 6 meses, homens com 63 anos e 6 meses. Há um tempo mínimo de contribuição.
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O que mudou na aposentadoria em 2024?

Para o ano de 2024, a idade mínima para aposentadoria será de 58 anos e 6 meses para mulheres, e 63 anos e 6 meses para homens. Esses valores continuarão a aumentar gradualmente até que a idade mínima chegue a 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.
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Qual a idade mínima para se aposentar com pedágio de 100%?

No caso do pedágio de 100%, não existe um tempo mínimo de contribuição exigido. Esses segurados precisarão contribuir o tempo que faltava para atingir 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) acrescido do pedágio de 100%.
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Sou obrigado a pagar pedágio?

Evasão de pedágio é infração grave com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, mas evitar que isso aconteça é fácil. Muitos pedágios já aceitam cartão de débito ou crédito como forma de pagamento da tarifa, mas isso varia de acordo com concessionária da rodovia — a maioria ainda não aceita Pix.
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O que é a regra do pedágio 50%?

Essa regra de aposentadoria é chamada de regra do pedágio de 50% porque o contribuinte precisa cumprir, além do tempo total de contribuição, um período adicional equivalente a 50% do tempo que faltava para se aposentar por tempo de contribuição na data da reforma da previdência.
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Quais os direitos de quem paga pedágio?

Direitos Inclusos no Valor do Pedágio:
  1. Atendimento Médico de Urgência: ...
  2. Transporte por Guincho: ...
  3. Pontos de Descanso Seguros: ...
  4. Conforto Durante as Paradas: ...
  5. Fluidez no Trânsito: ...
  6. Informações Atualizadas sobre as Condições das Rodovias: ...
  7. Manutenção e Segurança das Estradas:
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Como funciona o novo sistema de pedágio?

Por meio da implementação de adesivos (Tags) instalados nos para-brisas dos veículos, o sistema elimina a necessidade de paradas em praças de pedágio, otimizando o tempo de viagem e reduzindo o congestionamento. O valor da tarifa é debitado de forma direta sem a necessidade de interação direta do motorista.
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Quando passa no pedágio e não pagar?

Caso você se veja sem dinheiro ao passar pelo pedágio, basta comunicar ao fiscal e aguardar suas orientações. Normalmente, haverá um formulário para preencher os dados do seu veículo e informar a tarifa daquele pedágio, que deverá ser paga pelo condutor num prazo de 5 dias em agência bancária.
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Quanto tempo posso ficar no pedágio?

Comissão aprova isenção de pedágio se fila ultrapassar 100 metros ou 5 minutos. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (25) proposta que obriga concessionárias de rodovias federais a suspender a cobrança de pedágio sempre que a fila de espera exceder 100 metros ou o tempo de 5 minutos.
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O que é pedágio na aposentadoria?

O pedágio para aposentadoria é um período adicional de contribuição que precisa ser cumprido para conseguir uma determinada aposentadoria. Isto é, um tempo de contribuição além do tempo que ainda falta para o segurado se aposentar.
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Quem tem 55 anos pode se aposentar por tempo de contribuição?

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar exposição permanente, não ocasional, a esses agentes durante pelo menos 15, 20 ou 25 anos. O trabalhador deve comprovar que exerceu suas funções em condições especiais por um período mínimo especificado e atingiu a idade mínima de 55 anos.
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Qual a profissão que se aposenta com 15 anos de contribuição?

Aposentadoria especial com 15 anos de atividade especial

Choqueiro; Mineiros no subsolo; Operador de britadeira de rocha subterrânea; Perfurador de Rochas em Cavernas.
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Qual a idade para se aposentar em 2024 sem contribuição?

Agora em 2024, as mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses de idade. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses.
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Como vai ficar a regra de aposentadoria para 2024?

É preciso ter 30 e 35 anos de contribuição em cada caso. Outra transição é pela idade progressiva. Também é preciso ter tempos mínimos de contribuição e, em 2024, 58 anos e 6 meses se mulher; e 63 anos e 6 meses, se homem. A transição simples por idade exige 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem.
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Quem entra na nova regra de aposentadoria?

Uma das principais alterações inclui a atualização na fórmula de cálculo. A nova fórmula 86/96 permite a aposentadoria sem idade mínima para mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos, tornando o acesso ao benefício mais flexível para quem tem um longo histórico de trabalho.
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Como ter isenção de pedágio?

São isentos de pagamento de pedágio os veículos oficiais, devidamente identificados: veículos do Corpo Diplomático, veículos da União, Estados, Municípios, Distrito Federal, e seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações públicas.
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Quem trabalha em outra cidade tem que pagar pedágio?

Ficam isentos do pagamento de tarifa de pedágio os veículos cujos proprietários possuam residência permanente ou que exerçam atividades profissionais permanentes no Município em que se localizar a praça de pedágio.
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Quem passa no pedágio todo dia tem desconto?

O que é o Desconto de Usuário Frequente (DUF) nos pedágios

Este desconto é para os motoristas frequentes, ou seja, aqueles que passam repetidas vezes pelos mesmos pedágios - disponível apenas para veículos de passeio. Esse desconto pode chegar até 90%, dependendo da rodovia, incrível né?
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