1ª saída: de 12 de março a 18 de março de 2024. 2ª saída: de 11 de junho a 17 de junho de 2024. 3ª saída: de 17 de setembro a 23 de setembro de 2024. 4ª saída: de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025.
Todas as “saidinhas” foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em São Paulo, as datas são reguladas de acordo com a portaria Deecrim 02/2019 do Poder Judiciário. O texto estabelece saídas temporárias em março, junho e setembro de cada ano, com início na 3ª feira da 3ª semana de cada um dos meses.
Presos deixam cadeia na segunda saída temporária de 2024
Porque teve saída de presos em junho de 2024?
A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social", argumentou o governo ao vetar os trechos. Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126, pela manutenção do veto. No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11, pela manutenção.
Pelo menos 50 mil presos do regime semiaberto distribuídos em 182 unidades prisionais masculinas e femininas de São Paulo vão sair cedo da cadeia nesta terça-feira para passar sete dias em casa e na rua.
Praticada falta grave, o preso do semi-aberto perde o direito à saída temporária, e além da punição administrativa (isolamento celular ou restrição de direitos), será regredido ao regime fechado.
"As saídas temporárias nos meses de março, junho e setembro terão início na terça-feira da terceira semana no mês, a partir das 6 horas, encerrando-se às 18 horas da segunda-feira seguinte, quando o condenado deve retornar à unidade prisional", afirma o órgão.
Qual é o objetivo da saída temporária prevista na lei de execuções penais?
A saída temporária é um benefício concedido pela legislação de execução penal visando o retorno do interno ao convívio social, atendendo, assim, ao caráter de socioeducativo da pena.
1ª saída: de 12 de março a 18 de março de 2024. 2ª saída: de 11 de junho a 17 de junho de 2024. 3ª saída: de 17 de setembro a 23 de setembro de 2024. 4ª saída: de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025.
Mais de 560 presos voltam para a prisão em quatro dias de “saidinha” em SP. Cerca de 547 detentos foram presos pelas forças de segurança do estado de São Paulo durante os quatro dias da saída temporada, que teve início na última terça-feira (17).
Após cumprir pena, ex-presos são obrigados a pagar multas - Agência Pública. São dívidas impostas a ex-presos que surgem no momento em que a sentença é estabelecida. Excluindo-se os casos de crimes contra a vida ou sexuais, todos estão sujeitos a ela, prevista no artigo 51 do Código Penal.
O que é a saída temporária? Essa saída é um direito da pessoa presa, de sair do presídio e ir para a casa de seus familiares por 7 dias. Em um ano acontecem 5 saídas temporárias, cada uma delas com 7 dias cada.
É sim auxílio, da Previdência Social, que é pago para os dependentes economicamente do criminoso, condenado em pena de detenção em regime fechado. E a denominação é única: “Auxilio reclusão” (jamais salário de presidiário).
Mesmo com a proibição da “saidinha” de presos pelo Congresso, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) informou em nota que a próxima saída temporária de presos, prevista para 11 de junho, está mantida.
Em 2023, dos 86.858 beneficiados em saídas temporárias, 3.635 não retornaram ao sistema, o que representa 4,2%. O mesmo percentual foi registrado em 2022. Foram 97.280 liberações, com 4.086 pessoas que deixaram de voltar. Em 2021, dos 99.702 apenados que tiveram autorização para ir para casa em saidinhas 3.888 fugiram.
Com o dia dos pais se aproximando é normal surgir a dúvida: quem possui direito ao benefício da saída temporária? O benefício da saída temporária pode ser concedido aos condenados em regime semiaberto e aberto, que tenham bom comportamento e tenham cumprido, no mínimo 1/6 da pena (um sexto) da pena, se primário.
