A RDC nº 786/2023 entrará em vigor em 1º de agosto de 2023, revogando a RDC nº 302/2005, e é aplicável aos serviços que realizam exames em material biológico de origem humana, contudo, não se aplica ao uso de produtos para diagnóstico in vitro classificados como produtos para autoteste regularizados junto à Anvisa.
A RDC 430/2020, a mais citada e atualizada nas questões de procedimento, foi proposta no mesmo ano que a 360. Com ela, ficam revogadas: a RDC 304, de 17 de setembro de 2019; e a RDC 360, de 27 de março de 2020.
A nova RDC prevê regras de classificação de risco específicas para instrumentos IVD que não utilizam reagentes, aos produtos voltados à detecção de agentes transmissíveis ou para avaliar a compatibilidade imunológica em procedimentos de administração de células.
Na nova resolução RDC 658/2022 o Artigo 370 diz, com relação à avaliação toxicológica: Artigo 370: V - até 7 de outubro de 2023, as empresas já deverão cumprir, na íntegra, o novo requisito normativo para 100% de todos os produtos do portfólio (comercial e experimentais).
Qual a RDC atual das boa práticas de fabricação de medicamentos?
Em março de 2022, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada 658, isto é, a RDC 658. Este tipo de documento regulatório serve para padronizar processos, práticas e padrões de qualidade para produtos e serviços envolvidos na fabricação de medicamentos.
Antes dela, em 21 de agosto de 2019, foi publicada a RDC 301/2019, que dispõe novas diretrizes de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Medicamentos, substituindo a RDC 17/10.
A RDC nº 786/2023 entrará em vigor em 1º de agosto de 2023, revogando a RDC nº 302/2005, e é aplicável aos serviços que realizam exames em material biológico de origem humana, contudo, não se aplica ao uso de produtos para diagnóstico in vitro classificados como produtos para autoteste regularizados junto à Anvisa.
RDC nº 41/2012 - Altera RDC nº 44/2009. RDC nº 44/2009 - Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
As principais diferenças entre a RDC nº 14/2014 e a nova RDC nº 623/2022 consistem em exclusão e inclusão de algumas definições no Capítulo I e exclusão de artigos que dispunham sobre a aplicação das Boas Práticas de Fabricação no Capítulo II (diretrizes já abordadas em legislação específica).
Existe uma diversidade de RDC's, e cada uma delas dispõe sobre uma área e objetivos, a fim de cumprir as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa no país. Atualmente, existem 587 RDC's vigentes e todas elas estão disponíveis no portal da Anvisa.
Além disso, informa-se que todos os regulamentos técnicos que citavam a necessidade de cumprimento da RDC 16/2013 e da IN 8/2013, passam, automaticamente, a contar com a necessidade de cumprimento da RDC 665/2022.
A RDC 429/2020 e a IN 75/2020 sobre rotulagem nutricional, que entraram em vigor em 9 de outubro de 2022, têm como objetivo facilitar a compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos, a fim de dar maior clareza e auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.
187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 3 de maio de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art.
Apesar do encerramento formal da pandemia em decorrência da covid-19 em maio de 2022, a Anvisa manteve vigente até 21 de setembro de 2023 a RDC nº 357/2020.
RDC, sigla para Resolução da Diretoria Colegiada, nada mais é que um tipo de regulamentação técnica, proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As RDCs, portanto, servem para estabelecer processos regulatórios, práticas e padrões de qualidade para produtos e serviços sob regulamentação da agência.
da última quarta-feira (2/3), a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 606/2022, que dispõe sobre os critérios e procedimentos extraordinários e temporários para certificação de boas práticas de fabricação (BPF) para registro e alterações pós-registro de medicamentos, insumos e produtos para a saúde.
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) corresponde a um dos maiores avanços da legislação na contratação de obras pela ad- ministração pública, pois trouxe a lógica de operação prevista para o Pre- gão para as obras e serviços de engenharia.
Quais as normativas atuais publicadas no Brasil que se aplicam a VSC?
E Sistema de Gestão da Qualidade. Foi publicada em Março/2022, a RDC 658, resolução que Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Esta RDC substitui a RDC 301, de 21 de agosto de 2019.
RESOLUÇÃO-RDC Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
O Recibo de Depósito Cooperativo (RDC) é definido como uma aplicação de renda fixa, que paga a remuneração do investidor de acordo com intervalos e condições previamente estabelecidos. Dessa forma, oferece maior segurança, além da previsão dos rendimentos que você receberá.
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art.
Art. 1º Esta resolução possui o objetivo de estabelecer os requisitos mínimos a serem seguidos na fabricação de medicamentos para padronizar a verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (BPF) de uso humano durante as inspeções sanitárias.
