Qual a regra de pagamento do 13 salário?

duas parcelas: 1ª deve ser paga até 30 de novembro e a 2ª, até 20 de dezembro; parcela única: empregador pode optar por pagar o 13º em uma parcela única, desde que o valor seja depositado até 30 de novembro; férias: 1ª parcela do 13° salário pode ser recebida nas férias, caso faça parte da política da empresa.
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Como é feito o pagamento do 13º salário?

De acordo com o que determina a legislação, as empresas podem pagar o décimo terceiro em duas parcelas ou apenas em um pagamento. Se o empregador optar em fazer o pagamento integral, o mesmo pode ser efetuado até o 5º dia útil de dezembro. É válido ressaltar que adiantamentos não podem ser parcelados.
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Qual a data limite para o pagamento do 13o salário?

Resumo do artigo

O décimo terceiro salário poderá ser pagos de duas formas: a empresa pode pagar em uma única vez até o dia 30 de novembro; ou pode parcelar em até duas vezes, podendo a primeira ser paga entre 1 de fevereiro e 30 de novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro. Saiba mais.
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O que diz a CLT sobre o 13º salário?

Art. 1º - A gratificação salarial instituída pela Lei número 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte.
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Quando vai ser pago a primeira parcela do décimo terceiro 2024?

A primeira corresponderá a 50% do benefício devido no mês de abril. Como normalmente o pagamento desse benefício é feito em duas parcelas no segundo semestre, em 2024, com a antecipação, o valor será depositado entre os cinco últimos dias úteis de abril e cinco primeiros dias úteis de maio.
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13° SALÁRIO (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO) - CONHEÇA SEUS DIREITOS - PAGAMENTO PRIMEIRA E SEGUNDA PARCELA

Como fazer o cálculo do décimo terceiro?

Como fazer o cálculo do décimo terceiro em parcelas? Divida o salário bruto por 12, multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados e divida por 2. A primeira parcela é paga sem descontos, e da segunda parcela devem ser feitos os descontos legais, como INSS e IRRF.
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Quando vai ser paga a primeira parcela do décimo terceiro para quem ganha mais de um salário mínimo?

Primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1 ou 6. Começa nesta quinta-feira (2) o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, também conhecido como "13º do INSS" para quem recebe mais que 1 salário mínimo.
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Pode pagar o 13o em parcela única?

Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro. O pagamento feito em uma única parcela apenas em dezembro é ilegal.
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É obrigatório pagar o 13º em duas parcelas?

Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.
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Pode pagar o décimo terceiro todo em dezembro?

duas parcelas: 1ª deve ser paga até 30 de novembro e a 2ª, até 20 de dezembro; parcela única: empregador pode optar por pagar o 13º em uma parcela única, desde que o valor seja depositado até 30 de novembro; férias: 1ª parcela do 13° salário pode ser recebida nas férias, caso faça parte da política da empresa.
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O que acontece se a empresa não pagar o 13º até o dia 20?

O que acontece com a empresa? O empregador que não efetuar o pagamento do 13º salário, dentro do prazo legal, pode ser multado. “Em caso de atraso, a empresa pode ser multada em cerca de R$ 280 por trabalhador prejudicado.
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Qual o prazo para a empresa pagar o décimo terceiro?

Qual o prazo máximo para o pagamento do 13º? A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga entre 1º de fevereiro a 30 de novembro e a segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até no máximo 20 de dezembro do ano em questão.
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Quantos dias pode atrasar o décimo terceiro?

O que diz a lei sobre o 13º salário em atraso? A CLT, no artigo 464, determina que o 13º salário deve ser pago até o dia 30 de novembro (primeira parcela) e até o dia 20 de dezembro (segunda parcela). Em caso de atraso, a empresa é obrigada a pagar multa de 1% ao mês sobre o valor devido.
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Quando é feito o pagamento do 13o salário?

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 30 de novembro de 2024. Nos casos em que a empresa optar por dividi-lo, é determinado que o pagamento da primeira parcela seja feito também até o dia 30 de novembro.
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Porque a segunda parcela do décimo terceiro e maior?

Como disse ainda nesse tópico, o valor da segunda parcela é menor do que o da primeira. Mas, o que isso quer dizer? É simples, isso quer dizer que a segunda parcela da bonificação acaba sofrendo os descontos do INSS e do Imposto de Renda. E isso implica na maneira de como fazer o cálculo do décimo terceiro.
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Qual o valor do décimo terceiro de um salário mínimo 2024?

Para calcular seu décimo terceiro, basta você dividir o seu salário bruto por 12 e depois multiplicar pelos meses em que você trabalhou no ano. Por exemplo, se você entrou na empresa em março de 2024, então o seu décimo terceiro em 2024 deve ser 1/12 do seu salário multiplicado por 9 meses trabalhados.
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Quando sai a primeira parcela do décimo terceiro 2024?

Quando vai sair a primeira parcela do décimo terceiro do INSS 2024? A primeira parcela do 13º salário do INSS 2024 vai sair 24 de abril para beneficiários com NIS final 1 que recebem até um salário mínimo.
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Qual é a Lei do 13º salário?

A legislação do 13º salário

O 13º salário está previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito do trabalhador, tanto urbano quanto rural, inclusive o doméstico e o avulso. Ou seja, é um benefício adquirido pelo colaborador que tem data específica para pagamento.
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Como funciona o pagamento do 13o salário?

Não é necessário trabalhar durante todo o ano para ter direito a receber o 13° salário. Basta ter trabalhado, no mínimo, 15 dias na empresa para receber a gratificação. Nos casos em que o empregado tenha trabalhado durante um ano na empresa, ele receberá o equivalente a um salário de um mês.
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Como é realizado o pagamento do décimo terceiro?

O décimo terceiro salário deve ser pago pelo empregador em duas parcelas. A primeira parcela deve ser creditada ao trabalhador entre o período de 1º de fevereiro a 30 de novembro. Essa primeira parcela corresponde a 50% do valor total do décimo terceiro salário e é conhecida como adiantamento do décimo terceiro.
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O que diz a Lei 4.090 62?

Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.
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O que acontece se não pagar a primeira parcela do 13o?

O não pagamento do décimo terceiro salário configura uma infração de acordo com a Lei 4.090/62, podendo resultar em multas de R$ 170,25 por empregado. Em casos de reincidência, esse valor pode dobrar.
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Como é calculado o décimo terceiro salário?

O 13º salário ainda é regulamentado pelo Decreto 57155/65 que, entre outras coisas, diz: Art. 2º Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, a gratificação será calculada na base de 1/11 (um onze avos) da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até novembro de cada ano.
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Qual vai ser o valor do salário mínimo em 2024?

Piso salarial previsto para 2025 pode chegar a R$ 1.502

O salário mínimo de 2024 é de R$ 1.412 — um aumento de 6,96%, ou R$ 92 a mais, em relação ao piso salarial praticado em 2023. O novo valor remuneratório tem validade desde o início do ano, mas vem sendo pago aos trabalhadores de carteira assinada desde fevereiro.
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