Qual a regra para quem trabalha no domingo?

A CLT complementa e especifica as regras sobre o trabalho aos domingos: Art. 67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
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Como funciona a nova lei de trabalho aos domingos?

Atualmente ela prevê novas regras para jornadas de domingos e feriados, incluindo a compensação do trabalho via banco de horas. Quem trabalha aos domingos deve seguir a mesma carga horária prevista para a semana: 8h diárias e possibilidade de, no máximo, 2h extras.
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Como funciona a escala de trabalho aos domingos?

Como funciona a escala de domingo

Para as atividades que permitem o trabalho dominical, há três escalas mais comuns: Escala 1×1: trabalha-se um domingo, folga-se no próximo. Escala 2×1: trabalha-se dois domingos seguidos, folga-se no terceiro. Escala 3×1: trabalha-se três domingos seguidos, folga-se no quarto.
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Quem trabalha domingo recebe dobrado?

Nesses casos, o adicional de 100% sobre o valor da hora normal de trabalho é obrigatório e não pode ser renunciado pelo trabalhador. Existem também algumas exceções a essas regras gerais. Em certas atividades, como comércio e serviços, o trabalho aos domingos e feriados pode ser permitido por lei ou acordo coletivo.
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Quem trabalha no domingo tem direito a 2 dias de folga?

Nas empresas legalmente autorizadas, mesmo que trabalhe no domingo ou feriado, o funcionário tem direito a um repouso semanal remunerado, que deve ser compensado em qualquer outro dia da mesma semana. Na impossibilidade de usufruir desse dia de folga, a empresa deve pagar em dobro.
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NOVAS REGRAS FOLGA NO TRABALHO AOS DOMINGOS

O que a CLT diz sobre trabalhar no domingo?

Ele diz que é necessário organizar uma escala de revezamento quinzenal, para que os empregados possam descansar aos domingos. Na prática, isso quer dizer que não é possível trabalhar três domingos seguidos no mesmo mês. Assim, a lei garante que a cada três semanas de trabalho, haverá pelo menos uma folga no domingo.
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Quando eu folgo no domingo, eu perco a minha folga da semana.?

Por direito, em observância à rotatividade de nossa categoria (full time), todo trabalhador deverá gozar de pelo menos uma folga que coincida em pelo menos um domingo por mês. Através da Convenção do Sindicato, este direito foi ampliado: quando o trabalhador folgar no domingo, não perderá sua folga na semana!
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Como funciona 100% no domingo?

A CLT estabelece que o trabalho realizado aos domingos deve ser remunerado com um adicional de 100% sobre o valor da hora normal de trabalho. Isso significa que, para cada hora trabalhada no domingo, o colaborador deve receber o dobro do valor de sua hora normal.
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O que diz a lei sobre trabalhar aos domingos?

Ou seja, quando o empregado trabalha aos domingos, sem o regime de revezamento, tem direito a uma folga compensatória em outro dia da semana. Essa folga deve ser concedida na semana subsequente ao domingo trabalhado.
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Como funciona 1 folga na semana e 1 domingo no mês?

A legislação assegura que ao menos 1 domingo do mês deve corresponder ao descanso semanal remunerado do colaborador. Assim, se um mês tem 4 domingos e o colaborador está escalado para trabalhar nestes dias, pelo menos 1 deles deve ser direcionado para o DSR.
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Qual o valor do domingo trabalhado em 2024?

Nos domingos em que os empregados trabalharem, estes receberão da empresa, nestes mesmos dias, uma ajuda alimentação, em espécie, no valor de R$ 27,50 (vinte e sete reais e cinquenta centavos), que deverá ser paga até a quinta hora da jornada de cada empregado.
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É lei folgar um domingo no mês?

A regra geral é evitar que o colaborador trabalhe três domingos consecutivos. Ou seja, folga aos domingos uma vez por mês é algo tecnicamente possível. Pela lei, é o mínimo. Como nenhum mês tem menos de quatro semanas, sempre deve haver pelo menos um descanso dominical.
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Quantos domingos seguidos posso trabalhar CLT 2024?

Acontece que a lei trabalhista proíbe tanto o trabalho por 7 dias seguidos como o empregado prestar serviços 3 domingos seguidos. No caso das mulheres, a folga dominical deve serno máximo a cada 15 dias! A escala dos trabalhadores deve seguir essas normas.
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Como devo pagar o domingo trabalhado?

Quando há labor aos domingos ele deve ser remunerado com o adicional de 100% ou receber uma compensação em dia de folga, antes que se dêem 07 dias de trabalho consecutivos. Isso significa que ele vale o dobro do valor do salário diário normal ou precisa de uma compensação de folga. É um ou outro, cabe deixar bem claro.
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O que mudou no trabalho aos domingos?

Mudanças no trabalho aos domingos e feriados

O trabalho aos domingos e feriados será permitido apenas em atividades permitidas pela norma, como em serviços essenciais (hospitais, farmácias, transporte público) e atividades autorizadas por lei ou convenção coletiva (comércio, turismo).
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O que mudou na lei trabalhista de 2024?

Uma das principais mudanças na lei trabalhista de 2024 é o fim da prescrição quinquenal para o FGTS. Agora, as ações de cobrança prescrevem após 30 anos, a partir da data do fato gerador do direito. Essa nova regra não se aplica aos casos já em curso, onde a prescrição seguirá a regra anterior de 5 anos.
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Quais os direitos de quem trabalha no domingo?

O empregado tem direito a compensar o trabalho no fim de semana em outro dia; O empregado pode receber dobrado nos dias em que trabalhar em feriados e domingos. O valor dobrado pode ser em dinheiro ou não, dependendo do acordo firmado com o empregador, podendo ser pago inclusive em banco de horas.
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O que acontece se o funcionário trabalhar 3 domingos seguidos?

Com a decisão da 1ª câmara, a empresa deverá pagar ao trabalhador um domingo a cada três trabalhados no período analisado, acrescido do adicional de 125% previsto em convenção coletiva, mais reflexos nos repousos semanais remunerados, no adicional noturno, no 13º salário, nas férias e no FGTS.
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Quem trabalha no domingo perde a folga da semana?

Sendo assim, como regra geral, quem trabalha aos domingos tem direito a uma folga semanal.
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Como é feito o cálculo do domingo trabalhado?

É 100% superior, ou seja, o dobro, se trabalhada no domingo ou em algum feriado. Portanto, para saber quanto vale uma hora extra, é necessário multiplicar a hora normal de trabalho por 1,5, se trabalhada de segunda a sábado, ou por 2,0, se trabalhada em algum domingo ou feriado.
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Como ficam os domingos e feriados na nova lei trabalhista?

A principal alteração trazida pela Portaria 3.665/2023 é a necessidade de acordos coletivos para o trabalho aos domingos e feriados. A regulamentação estabelece que a operação nesses dias só será permitida se houver um acordo formalizado entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores.
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Quantos domingos posso trabalhar no mês?

Portanto, o sujeito pode trabalhar 2 domingos seguidos, mas tem que folgar no terceiro domingo. Para as mulheres, por sua vez, a folga aos domingos deverá ser quinzenal, ou seja, elas podem trabalhar no esquema domingo sim, domingo não (CLT, Art. 386).
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Quando falta domingo desconta quantos dias?

Cada dia de ausência leva a um desconto equivalente a um dia de trabalho na remuneração do trabalhador.
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Quem trabalha no domingo ganha mais?

O empregado que trabalha em domingo ou feriado tem direito à compensação do dia em folga ou remuneração adicional. A legislação prevê pagamento em dobro do salário normal, assegurando uma compensação financeira proporcional ao sacrifício do empregado.
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Quem trabalha 6x1 e folga no domingo perde a folga da semana?

Na escala 6x1, os colaboradores têm direito a um dia de folga após seis dias consecutivos de trabalho. Esse dia de folga pode coincidir com domingos e feriados, dependendo da programação estabelecida pela empresa.
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