As principais mudanças na CLT em 2024 incluem a ampliação da licença-maternidade e paternidade, reajuste do salário mínimo e do adicional noturno, redução da jornada semanal, flexibilização do banco de horas e a atualização da contribuição sindical.
Salvo exceções previstas por lei, a jornada de trabalho de um profissional contratado pela CLT deve respeitar o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A legislação trabalhista determina que até 2 horas extras podem ser realizadas por dia pelos colaboradores.
Uma das principais mudanças na lei trabalhista de 2024 é o fim da prescrição quinquenal para o FGTS. Agora, as ações de cobrança prescrevem após 30 anos, a partir da data do fato gerador do direito. Essa nova regra não se aplica aos casos já em curso, onde a prescrição seguirá a regra anterior de 5 anos.
A pandemia de COVID-19 acelerou a adoção do trabalho remoto, e as leis trabalhistas de 2024 refletem essa nova realidade. As empresas agora têm maior liberdade para negociar com seus empregados sobre o modelo de trabalho, seja ele totalmente remoto, híbrido ou presencial.
Pela nova lei trabalhista, os profissionais podem cumprir até 48 horas semanais de trabalho, com quatro delas sendo horas extras. A reforma também autoriza a possibilidade de compensação de horas: o trabalhador pode exercer até 12 horas de trabalho por dia, desde que receba folga de 36 horas em seguida.
ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA | Lei nº 13.467/2017
O que mudou na CLT nos dias atuais?
Principais mudanças para empregados
Empregados estão autorizados a fazer acordos individuais em relação a: férias, banco de horas, jornada de trabalho e escala; Se o empregado precisar comparecer a audiências na Justiça do Trabalho e perder a ação, ele deverá arcar com as despesas do processo.
Tiveram mudanças nas regras das férias em 2024? Houve mudança no abono de férias, que era facultativo. Agora, pela lei, é permitido a conversão de até 1/3 das férias em abono pecuniário. O valor desse abono é de 1/3 do salário base e deverá ser pago com as férias.
A reforma trabalhista foi promulgada no ano de 2017, através da lei 13.467, promulgada pelo então presidente Michel Temer. Como dito anteriormente, a reforma trabalhista não modificou a CLT, mas incluiu alterações relativas ao texto atual nessa legislação.
Em termos mais práticos, o projeto prevê a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho, por meio de acordo entre empregado e empregador, sem que isso implique em redução salarial. Ou seja, o trabalhador poderia trabalhar menos horas por semana, mantendo o mesmo salário que receberia em uma jornada integral.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 509/24, que prevê a emissão de Carteira de Trabalho em meio físico quando o trabalhador solicitar e comprovar a necessidade ou a impossibilidade de acessar a versão digital.
A mudança na demissão por acordo trabalhista está no aviso indenizado, que ocorre quando a empresa decide que o colaborador não precisa mais cumprir com as suas obrigações na empresa e deve sair a partir da decisão pela demissão. Nesse caso, a multa do aviso prévio será de 50%.
Foi aprovada a redução da jornada de trabalho em 2024?
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2024 institui o Diploma Empresa Ideal, destinado a empregadores que adotem melhores práticas de trabalho, como a diminuição da carga horária sem perda salarial.
Como funciona o pagamento das férias na nova lei 2024?
De acordo com a lei trabalhista, o funcionário que sai de férias tem o direito de receber a remuneração mensal adiantada mais um adicional, que equivale a um terço do pagamento. O valor total deve ser depositado na conta do funcionário até dois dias antes do início do período de descanso.
Quais artigos da CLT foram alterados com a Reforma Trabalhista?
A reforma trabalhista introduziu na CLT os artigos 790-B e 791-A, que previam que a parte que perder a ação deveria pagar os honorários periciais e de sucumbência de 5% a 15% sobre o valor em discussão.
O que mudou no aviso prévio com a Reforma Trabalhista?
A Lei 12.506/2011 trouxe algumas mudanças nesse período, adicionando 3 dias para cada ano completo que o colaborador trabalhou na organização. Esse adicional vai até no máximo 60 dias. Assim, o aviso prévio pode chegar a totalizar 90 dias, conforme a tabela abaixo. É o que chamamos de aviso prévio proporcional.
Flexibilização da Jornada de Trabalho: nessa mudança permite-se a jornada intermitente, teletrabalho e jornada 12×36; Banco de Horas: limite máximo passou para 12 horas por dia, prazo de compensação ampliado para 1 ano e horas excedentes podem ser compensadas com folgas ou pagas com adicional de 50%;
Um aumento significativo nas leis trabalhistas em 2024 foi do adicional noturno, que passou de 20% para metade do salário mínimo. O cálculo é baseado no valor da hora de trabalho regular, aplicado das 22h às 5h.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não existe impedimento legal para a adoção da semana de 4 dias. A lei diz que existe um teto, o de 44 horas semanais trabalhadas.
Com a reforma, a jornada passou a ser regulamentada pela nova redação, para quaisquer atividades, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Os intervalos para repouso e alimentação devem ser cumpridos ou pagos.
Como ficam os domingos e feriados na nova lei trabalhista?
Ou seja, o trabalho aos domingos e feriados é proibido, isso somente será exceção em funções que exijam esse horário. E, nesses casos, a legislação também prevê direitos ao funcionário. Art.
O Projeto de Lei 3718/20 cria o saque por interesse, uma nova sistemática de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, o titular poderá sacar a qualquer momento até um salário mínimo da sua conta (R$1.045 em 2020).
Desde 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412. Ele foi reajustado em pouco mais de 6,97% em relação a 2023. O valor diário corresponderá a R$ 47,07 e o por hora, de R$ 6,42.
As principais mudanças na CLT em 2024 incluem a ampliação da licença-maternidade e paternidade, reajuste do salário mínimo e do adicional noturno, redução da jornada semanal, flexibilização do banco de horas e a atualização da contribuição sindical.
Qual o valor das férias de um salário mínimo em 2024?
Portanto, 1/3 de férias do salário-mínimo de 2024 é de aproximadamente R$ 470,67. Leia também: Quais são as regras das férias após Reforma Trabalhista?
