Qual a última RDC da Anvisa?

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA 8º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1º de julho de 2022.
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Qual é a RDC mais atualizada?

Foi publicada na segunda-feira (18/12) a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 839/2023, que moderniza as regras, os fluxos e os procedimentos para a comprovação de segurança e autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes.
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Qual é a nova RDC?

A nova resolução (RDC 824/2023) tem o objetivo de aperfeiçoar a RDC 786/2023, que está em fase de implementação desde 1º de agosto deste ano. A RDC 786/2023 entrou em vigência em 1º de agosto de 2023.
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Qual a RDC que está em vigência?

RDC 790/2023, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 16/5/2023. Prorroga até 23 de maio de 2024 a vigência da RDC 573/2021, norma que alterou de forma emergencial e temporária a RDC 9/2015, que aprova o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.
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O que mudou da RDC 302 2005 para RDC 786 2023?

A RDC 786/2023 apresenta uma mudança na regulamentação dos serviços em análises clínicas, ao substituir a RDC 302/2005. Nesse sentido, a nova resolução traz consigo atualizações que abrangem um conjunto mais amplo de requisitos e diretrizes para os serviços laboratoriais.
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Arquiteto entenda a RDC-50 ANVISA | Cláudio Zunino

Qual é a última RDC?

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

8º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1º de julho de 2022.
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O que diz a RDC 786-23?

A regulamentação da realização de determinados exames nas farmácias é um aspecto novo em relação à RDC nº 302/2005, mas a RDC nº 786/2023 traz com mais clareza os requisitos técnicos e de organização que devem ser cumpridos pelos Laboratórios Clínicos e outros estabelecimentos que realizam atividades relacionadas aos ...
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Quais são as RDC da Anvisa?

Guia de RDC da Anvisa: principais resoluções do setor de...
  • 2.1 – RDC 27/2010: produtos isentos ou obrigados a registro sanitário.
  • 2.2 – RDC 105/99: disposições gerais para embalagens em contato com alimentos.
  • 2.3 – RDC 259/2002: rotulagem de alimentos embalados.
  • 2.4 – RCD 275: boas práticas de fabricação.
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Quais RDC foram revogadas?

Revoga as RDCs 267/2005, 276/2005, 277/2005, 219/2006 e partes da RDC 450/2020. Entra em vigor em 01/09/2022. RDC Nº 717, DE 1° DE JULHO DE 2022 – Dispõe sobre os requisitos sanitários das águas envasadas e do gelo para consumo humano. Revoga as RDCs 274/2005 e 316/2019.
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Qual RDC substitui a 302?

RDC 786/2023, norma revisada, que substituiu a RDC 302/2005.
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O que mudou com a nova RDC 786?

A nova resolução, que visa aprimorar a implementação da RDC 786/2023, refere-se aos requisitos técnicos sanitários para o funcionamento dos laboratórios clínicos, de análise patológica e outros serviços que realizam atividades vinculadas a exames de análises clínicas (EACs) no Brasil.
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Como citar RDC da Anvisa?

Exemplos de citação da ANVISA em um trabalho acadêmico.

ANVISA. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 8, de 27 de fevereiro de 2009. Disponível em: . Acesso em: 16 dez.
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Quem pode ser responsável técnico da Anvisa?

Quem pode ser o Responsável Técnico de uma Comunidade Terapêutica? As Comunidades Terapêuticas reguladas pela RDC Anvisa n°29/2011 devem ter como responsável técnico um profissional de nível superior, não necessariamente da saúde.
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Qual a nova RDC?

A RDC Nº 850 entra em vigor em 1º de abril de 2024, oferecendo um tempo adequado para essas empresas se ajustarem às novas exigências. Esta mudança sublinha a importância da conformidade regulatória e da qualidade constante no setor de dispositivos médicos.
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Como saber se uma RDC está em vigor?

Para saber se alguma norma foi revogada ou está vigente, basta acessar o sistema Saúde Legis.
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Qual a última atualização da portaria 344?

O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (12/12), a atualização do Anexo I da Portaria 344/98. A norma descreve a lista de substâncias sujeitas a controle especial no Brasil, como entorpecentes e psicotrópicas.
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Qual a lei RDC que regulamenta?

Resolução RDC n.º 222, de 5 de agosto de 2002 - Regulamento Técnico para Promoção Comercial dos Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância.
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Qual RDC substituiu a RDC 20?

A RDC 20/11 substitui a RDC 44/10. “A Anvisa, no novo texto, reconhece o papel relevante do farmacêutico na promoção do uso racional de anti- microbianos”, comemora a Diretora Secretária-Geral do Conselho Federal de Farmácia, Lérida Vieira.
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Qual RDC substitui a RDC 50?

Altera a Resolução - RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
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Qual a RDC mais atualizada?

A RDC nº 786/2023 entrará em vigor em 1º de agosto de 2023, revogando a RDC nº 302/2005, e é aplicável aos serviços que realizam exames em material biológico de origem humana, contudo, não se aplica ao uso de produtos para diagnóstico in vitro classificados como produtos para autoteste regularizados junto à Anvisa.
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Qual a lei que regulamenta a vigilância sanitária?

LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999.

Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
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O que mudou da RDC 283 para 502?

2 – RDC 502/2021

Esta Resolução, que revogou a RDC 283/2005 e a RDC 94/2007, estabelece os padrões mínimos para funcionamento das ILPIs, definindo conceitos, requisitos de funcionamento, normas sobre organização interna, recursos humanos e infraestrutura, além dos processos operacionais das ILPIs.
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O que mudou na nova RDC 786?

Controle Interno da Qualidade e a nova RDC 786/2023 Anvisa

A nova Regulamentação determina que o Serviço responsável pela execução de EAC deve realizar o Controle Interno de Qualidade (CIQ) para todos os analitos envolvidos.
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Qual a RDC atual das boa práticas de fabricação de medicamentos?

A IN 270/2023 irá integrar o marco regulatório de produtos de terapias avançadas, complementando as diretrizes das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (RDC 658/2022) e as Boas Práticas em Células, quando aplicáveis.
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Quando foi revogada a RDC 330?

Após a publicação da RDC 330, em 26/12/2019, com prazo de 12 meses para que as unidades de saúde se adaptassem as novas regras, automaticamente, a Portaria 453 (Diretriz de Proteção Radiológica em Radiodiagnóstico e Odontológico) foi revogada.
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